Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.221 questões
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q1290265
Direito Administrativo
O procedimento licitatório previsto na Lei
nº 8.666/93 caracteriza:
Q1287135
Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Triunfo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Oficial Legislativo |
Q1285755
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2009), “Os atos administrativos normativos são atos que
expressam em minúcia o mandamento abstrato da lei, e o fazem com a mesma normatividade da
regra legislativa, embora sejam manifestações tipicamente administrativas”. Assim sendo, assinale a
alternativa que NÃO se enquadra como um ato administrativo normativo.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Triunfo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Contador |
Q1285711
Direito Administrativo
No que se refere a atributo do “ato administrativo” na Administração Pública, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |
Q1285647
Direito Administrativo
Dentre outras formas existentes, os atos administrativos podem ser classificados em:
I. Gerais.
II. Bilaterais.
III. Multilaterais.
IV. Individuais.
Com base na informação anterior, assinale a alternativa correta correspondente.
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |
Q1285646
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta correspondente.
I. Ato administrativo e ato da Administração possuem o mesmo conceito dentro do direito administrativo, sendo normalmente utilizada a nomenclatura “ato administrativo”.
II. Os atos administrativos podem ser praticados somente pelos órgãos da administração pública, e nunca por alguém que esteja atuando em nome destes.
Q1281171
Direito Administrativo
Quanto à estrutura dos Atos, são classificados em:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274433
Direito Administrativo
O ato administrativo cuja prática depende de manifestação de vontade de um único
órgão público, mas cujo início ou a continuidade da produção de efeitos depende de um outro ato
praticado por órgão público diverso é chamado de:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247270
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, analise os itens abaixo:
I. Nem todo ato praticado pela Administração Pública é considerado ato administrativo. II. Somente a Administração Pública tem poderes para expedir atos administrativos. III. Por ser editada pelo chefe do Poder Executivo, a medida provisória é espécie de ato administrativo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Nem todo ato praticado pela Administração Pública é considerado ato administrativo. II. Somente a Administração Pública tem poderes para expedir atos administrativos. III. Por ser editada pelo chefe do Poder Executivo, a medida provisória é espécie de ato administrativo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q1230213
Direito Administrativo
Os atos administrativos que dependem de autorização, aprovação, proposta, parecer, laudo técnico, homologação ou visto para a sua consecução são classificados como atos:
Q1228451
Direito Administrativo
O Estado tem o dever de fiscalizar a emissão dos seus atos administrativos. Para isso, conta com um mecanismo que possui as seguintes espécies de controle:
I. Anulação. II. Revogação. III. Convalidação.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Anulação. II. Revogação. III. Convalidação.
É CORRETO o que se afirma em:
Q1227935
Direito Administrativo
Analise as assertivas que se seguem.
I. Em regra, o silêncio administrativo não tem importância para o Direito. Porém, se houver lei atribuindo algum significado específico ao silêncio da Administração, ligando efeitos jurídicos à omissão, o silêncio passa a ter importância no mundo jurídico.
II. Se determinada lei estabelecer que o decurso de prazo sem manifestação da Administração implica aprovação da pretensão, o silêncio administrativo adquire o significado de aceitação tácita. Trata-se da desnecessidade de apresentação de motivação.
III. O silêncio é ato administrativo por exteriorizar um comando prescrito. Não se trata, pois, de simples fato administrativo, porquanto o silêncio possui os mesmos atributos do ato administrativo.
IV. A omissão da Administração (seu silêncio) pode representar aprovação ou rejeição da pretensão do administrado, tudo dependendo do que dispuser a norma competente. Estão corretas as assertivas contidas em
I. Em regra, o silêncio administrativo não tem importância para o Direito. Porém, se houver lei atribuindo algum significado específico ao silêncio da Administração, ligando efeitos jurídicos à omissão, o silêncio passa a ter importância no mundo jurídico.
II. Se determinada lei estabelecer que o decurso de prazo sem manifestação da Administração implica aprovação da pretensão, o silêncio administrativo adquire o significado de aceitação tácita. Trata-se da desnecessidade de apresentação de motivação.
III. O silêncio é ato administrativo por exteriorizar um comando prescrito. Não se trata, pois, de simples fato administrativo, porquanto o silêncio possui os mesmos atributos do ato administrativo.
IV. A omissão da Administração (seu silêncio) pode representar aprovação ou rejeição da pretensão do administrado, tudo dependendo do que dispuser a norma competente. Estão corretas as assertivas contidas em
Q1186974
Direito Administrativo
O ato administrativo praticado pela administração pública com alguma dose de liberdade, pautado em critérios de oportunidade e conveniência, é chamado:
Q1182291
Direito Administrativo
Sobre
Atos Administrativos, leia as seguintes afirmativas.
|. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, também ditos contratos administrativos.
ll. A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função. Os demais Poderes, como se sabe, também praticam esses atos, nas suas funções secundárias.
lll. São aqueles produzidos por qualquer Poder, no exercício da função administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em:
|. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, também ditos contratos administrativos.
ll. A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função. Os demais Poderes, como se sabe, também praticam esses atos, nas suas funções secundárias.
lll. São aqueles produzidos por qualquer Poder, no exercício da função administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q1170256
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, analise
as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.
II. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
III. Os atos administrativos negociais são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
IV. São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o lucro, o motivo e o objeto.
I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.
II. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
III. Os atos administrativos negociais são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
IV. São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o lucro, o motivo e o objeto.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno |
Q1160972
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico
dos atos administrativos.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Técnico de Processo Legislativo |
Q1160815
Direito Administrativo
Na hipótese de um servidor público ter negado seu pedido de férias pela autoridade competente da Administração Pública, por interesse do serviço público, é correto
afirmar que
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |
Q1102388
Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa
correta sobre qual deve ser considerada a finalidade
geral do ato administrativo.
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
SUSIPE-PA
Prova:
AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico de Administração e Finanças - Administração |
Q1096363
Direito Administrativo
No exame do ato administrativo, merece
referência o tema de ato de governo.
Assinale a alternativa que apresenta o
nome como muitas vezes é estudado
esse ato administrativo.
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
FUNPAPA
Provas:
AOCP - 2018 - FUNPAPA - Administrador
|
AOCP - 2018 - FUNPAPA - Economista |
AOCP - 2018 - FUNPAPA - Engenheiro Civil |
AOCP - 2018 - FUNPAPA - Fisioterapeuta |
AOCP - 2018 - FUNPAPA - Nutricionista |
AOCP - 2018 - FUNPAPA - Terapeuta ocupacional |
AOCP - 2018 - FUNPAPA - Estatístico |
Q1095791
Direito Administrativo
Sobre as classificações e espécies
de atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
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