Questões de Direito Administrativo - Conceito e Características para Concurso - Página 33

Q871818

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871818 Direito Administrativo

Na gestão dos contratos administrativos, repactuação é a

A

alteração bilateral do contrato, visando a adequação dos preços contratuais aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de um ano e a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada.

B

alteração bilateral do contrato, formalizada a qualquer tempo, visando promover o reequilíbrio econômico-financeiro, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado.

C

alteração unilateral do contrato, determinada a qualquer tempo pela contratante, com vistas a promover modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

D

atualização anual da contraprestação monetária, com base em índice previamente estabelecido no contrato, passível de registro por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

E

alteração unilateral do contrato, determinada a qualquer tempo pela contratante, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei.

Q870667

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |

Q870667 Direito Administrativo

Sobre Direito Administrativo, analise as assertivas abaixo e assinale F, se falsas, ou V, se verdadeiras.
( ) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. ( ) A competência para a prática do ato administrativo decorre de previsão legal, contudo, admite-se a delegação e avocação nos casos em que não haja exclusividade por força de lei. ( ) A atividade estatal de polícia judiciária permite à Administração Pública agir de maneira repressiva, a fim de impedir que o comportamento individual cause prejuízos à coletividade. ( ) A sindicância é processo sumário de elucidações de irregularidades no serviço público, praticadas por servidores. ( ) O processo administrativo pode ser caracterizado como formal quanto à documentação de todo o seu desenvolvimento e informal por não estar sujeito a normas rígidas, por um menor formalismo que o processo judicial.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

A

F – F – V – V – F.

B

F – V – F – F – V.

C

V – F – F – V – F.

D

F – V – V – F – F.

E

V – V – V – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q870666

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |

Q870666 Direito Administrativo

Conforme o que preceitua a Lei nº 8.666/1993 a respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, em nenhuma circunstância, poderá haver cláusula que declare competente foro diverso do da sede da Administração, para dirimir qualquer questão contratual.

B

É conferida à Administração a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos.

C

É admissível a prorrogação de contratos de prestação de serviços de natureza contínua, dispensadas, nas prorrogações de prazo, justificativa ou autorização pela autoridade competente para celebrar o contrato.

D

Em casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, em qualquer hipótese é dispensável o "termo de contrato".

E

A referida Lei veda a admissão de subcontratação de partes de obra, serviço ou fornecimento, por parte da Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q870394

Ano: 2018 Banca: FAPESE Órgão: UFS Prova: FAPESE - 2018 - UFS - Assistente em Administração |

Q870394 Direito Administrativo

Assinale a afirmativa correta, na forma da Lei 8.666/1993:

A

A prestação de garantia a ser exigida dos contratados terá por base percentual livremente fixado pela Administração Pública sobre o valor do contrato.

B

Os contratos administrativos jamais poderão ser modificados unilateralmente pela Administração.

C

Não há necessidade de a minuta do futuro contrato a ser celebrado com o licitante vencedor integrar o ato convocatório da licitação.

D

Aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado.

E

A rescisão do contrato administrativo jamais poderá ser determinada por ato unilateral da Administração.

Q867069

Ano: 2018 Banca: Orhion Consultoria Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico |

Q867069 Direito Administrativo

O regime jurídico dos contratos administrativos NÃO confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

A

Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, resguardados os direitos do contratado.

B

Rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados em lei.

C

Fiscalizá-los a execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

D

Nos casos de serviços essenciais, ocupar definitivamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q867061

Ano: 2018 Banca: Orhion Consultoria Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico |

Q867061 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, considera-se contrato:

A

Todo e qualquer ajuste em que haja acordo de vontades, entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, visando a formação de vínculo, com a estipulação de obrigações recíprocas.

B

Todo e qualquer ajuste em que haja acordo de vontades, entre órgãos da Administração Pública e outros órgãos da administração pública, visando a formação de vínculo, com a estipulação de obrigações recíprocas.

C

Todo e qualquer ajuste em que haja acordo de vontades, entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, visando a formação de vínculo, com a estipulação de obrigações, nem sempre recíprocas.

D

Todo e qualquer ajuste em que haja acordo de vontades, entre órgãos da Administração Pública e outros órgãos da administração pública, visando a formação de vínculo, com a estipulação de obrigações, nem sempre recíprocas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q862710

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Agente de Documentação |

Q862710 Direito Administrativo

Assinale a opção correta com relação às cláusulas dos contratos administrativos tomados em seu sentido próprio e restrito.

A

A administração pública poderá rescindir o contrato unilateralmente nos casos de inadimplemento por culpa, insolvência e interesse público, mas não o poderá fazer quando o inadimplemento se dever a caso fortuito ou de força maior.

B

Não cabe ao Estado fazer a retomada do objeto nos casos de rescisão unilateral.

C

As cláusulas contratuais são fixadas previamente, de forma unilateral, pela administração, cabendo ao particular a elas aderir.

D

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

E

É vedado ao Estado exigir garantia em contratos de obra, serviços e compras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2943985

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Fazendário |

Q2943985 Direito Administrativo

Sobre contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei 8.666/93.

( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

( ) O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representá-lo na execução do contrato.

( ) O contratado não é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total, o objeto do contrato em que se verificarem incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – F – V.

B

F– F – V – V.

C

V – F – V – V.

D

F – F – F – F.

E

V – V – V – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2817420

Ano: 2017 Banca: CAIP-IMES Órgão: CODESP-SP Prova: CAIP-IMES - 2017 - CODESP-SP - Administrador |

Q2817420 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. De acordo com a Lei 8.666/1993, os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito privado, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito público.

lI. De acordo com a Lei 8.666/1993, os contratos devem estabelecer com clareza e precisão condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

IlI. De acordo com a Lei 8.666/1993, os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta:

A

Apenas a afirmativa II está correta.

B

Todas as afirmativas estão corretas.

C

Apenas a afirmativa I está incorreta.

D

Apenas a afirmativa IlI está incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2206992

Ano: 2017 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Analista de Licitações e Contratos |

Q2206992 Direito Administrativo

Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que

A

todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os seus representantes.

B

o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços bem como nas dispensas e inexigibilidades, cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis.

C

é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

D

a Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação.

E

todos, sem exceção, serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato.

Q2065423

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |

Q2065423 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, analise as seguintes assertivas:
I. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. II. Na contratação de parceria público-privada, serão observadas, dentre outras, as diretrizes de transparência dos procedimentos e das decisões, repartição objetiva de riscos entre as partes e sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria. III. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Q2044494

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Auxiliar em Administração |

Q2044494 Direito Administrativo

Quanto aos contratos administrativos de que trata a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

A

os contratos devem estabelecer com clareza as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação a que se vinculam.

B

o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, que será sempre anual, sem obrigatoriedade de estabelecer critério de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

C

no ato do adimplemento das obrigações, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, os valores a serem pagos.

D

para obras, serviços e fornecimentos de vulto envolvendo riscos financeiros consideráveis, o limite de garantia poderá ser elevado para até 15% do valor do contrato.

E

os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

Q2044263

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Procurador |

Q2044263 Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

B

O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

C

O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

D

O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

E

Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado.

Q1826910

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1826910 Direito Administrativo

Os contratos administrativos e seus aditamentos serão firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for o caso, independentemente do modo de celebração, manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, exceto

A

nos relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem, mantendo arquivado e sob controle os aludidos contratos.

B

nos casos em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, não significando vínculo obrigacional verbal.

C

nos contratos para compras de pronto pagamento assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” (limite para convite) do Estatuto, feitas em regime de adiantamento.

D

nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades, cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1698368

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor |

Q1698368 Direito Administrativo

Considerando conhecimentos elementares sobre licitação e contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os contratos administrativos enquadram-se na categoria dos denominados contratos de adesão.

B

De acordo com a Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

C

Contrato administrativo também pode ser conceituado como o ajuste firmado entre a administração pública e particulares, no qual a administração não figura na qualidade de poder público, sendo tal ajuste, por isso, regido predominantemente pelo direito privado.

D

Entende-se por contrato administrativo, o ajuste entre a administração pública, na qualidade de poder público, e particulares, firmado nos termos estipulado pela administração contratante, em conformidade com o interesse público, e sob regime predominante do direito público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1631497

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |

Q1631497 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.

A

O contrato administrativo somente poderá ser firmado após o particular prestar garantia.

B

Embora público, os contratos administrativos são regidos por normas de direito privado.

C

É vedada a celebração de contrato administrativo com pessoa física.

D

É obrigação do contratado manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

E

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação estão dispensados de atender aos termos do ato que os autorizou assim como a respectiva proposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1631496

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |

Q1631496 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.

A

A minuta do futuro contrato poderá, a critério do órgão licitante, integrar o edital ou ato convocatório da licitação.

B

A publicação do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, ainda que resumida, somente será exigida para as dispensas de licitação.

C

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas vigentes e às cláusulas contratuais.

D

A formalização de contrato é obrigatória nas contratações públicas, não podendo ser substituída por outros instrumentos tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

E

Em nenhuma hipótese será admitido o contrato administrativo sob a forma verbal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1369109

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |

Q1369109 Direito Administrativo

Os contratos administrativos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. Sobre contratos administrativos é CORRETO afirmar:

A

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da lei licitatória e às cláusulas contratuais.

B

O instrumento de contrato não é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

C

A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o oitavo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de trinta dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o caso de dispensa e inexigibilidade de licitação que deverão ser comunicadas a autoridade superior no prazo de 5 (cinco) dias para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 10 (dez) dias, como condição para a eficácia dos atos.

D

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1288069

Ano: 2017 Banca: CONSEP Órgão: CRESS - PI Prova: CONSEP - 2017 - CRESS - PI - Agente de Administração |

Q1288069 Direito Administrativo

O contrato administrativo deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo, o que justifica a aplicação do regime público e um tratamento diferenciado para a Administração. Além dessas características, o contrato administrativo é:

A

Formal, Moral, Urbano, Cultural e Educacional.

B

Consensual, formal, oneroso, cumulativo, sinalagmático, de adesão, personalíssimo e exige uma licitação prévia.

C

Difundido, formalizado, desagregado e com responsabilidades das partes.

D

Exige uma consulta prévia, informal, censura e improvação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1180318

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Assistente Legislativo |

Q1180318 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

B

Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

Em regra, a celebração do contrato administrativo não exige prévia licitação, só sendo indispensável nos casos expressamente previstos em lei.

D

Nenhuma das alternativas.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre conceito e características em direito administrativo

Foram encontradas 1.478 questões