Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

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Q333917 Direito Administrativo
Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue os itens seguintes.

De acordo com o referido decreto, é permitida a aquisição de bens mediante planejamento da contratação, inclusive em casos que não representem a real demanda de desempenho do órgão.
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Q333915 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993

Em contratações de bens e serviços, fica vedada qualquer restrição à participação de empresas estrangeiras.
Alternativas
Q333912 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.

Defesas de causas judiciais ou administrativas são consideradas serviços técnicos profissionais especializados.
Alternativas
Q332987 Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 8.666/1993, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, não será considerado o seguinte requisito:

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Q332251 Direito Administrativo
De acordo com a Lei federal no 8.666/93 e a Lei estadual no 9.433/05, quanto à participação consorciada de pessoas jurídicas em licitação,é correto afirmar:

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331806 Direito Administrativo
A fim de incrementar a competitividade, o art. 33 da Lei Federal n.º 8.666/93 permite que o edital admita a oferta de propostas por meio de consórcios.Assim, torna­se possível que empresas diversas, detentoras de atributos específicos, formulem uma proposta unitária para a Administração. Assi­ nale a alternativa correta sobre a participação de consórcios em certames licitatórios.

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Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q331609 Direito Administrativo
Sobre licitações e contratações públicas é incorreto afirmar:

Alternativas
Q331192 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.


Na administração pública, é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou, ainda, caso o fornecimento de tais materiais e serviços seja feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
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Q330863 Direito Administrativo
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A licitação pública tem por finalidade obter o contrato mais vantajoso para a administração e resguardar os direitos de eventuais contratados.
Alternativas
Q330860 Direito Administrativo
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
As empresas estatais exploradoras de atividade econômica estão dispensadas de observar os princípios da licitação.
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Q330572 Direito Administrativo
Acerca do sistema de registro de preços, previsto na Lei no 8.666/93, considere:

I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

III. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas, dentre outras condições, a validade do registro não superior a cinco anos.

Está correto o que consta APENAS em
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Q327968 Direito Administrativo
A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, julgue os itens subsequentes.


É proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo em casos específicos previstos em legislação.
Alternativas
Q327900 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que,salvo os casos especificados na legislação,obras,serviços, compras e alienações efetuados pela administração pública serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando as regras estabelecidas pela legislação que regulamenta as licitações, julgue os itens a seguir.


Um dos objetivos da licitação, segundo o art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993, é garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
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Q325821 Direito Administrativo
Em relação ao disposto no Decreto nº 7.174/2010, quanto às aquisições de bens de informática e automação, analise as assertivas abaixo.

I. Ainda na fase de habilitação, exigem-se certificações, por instituições credenciadas pelo Inmetro, de que os bens ofereçam: segurança para o usuário e instalações; compatibilidade eletromagnética; e consumo de energia adequado.
II. Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) têm preferência aos demais bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
III. As microempresas terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às empresas de pequeno porte. É correto o que se afirma em:



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Q325820 Direito Administrativo
Em relação ao Decreto nº 2.271/1997, marque V para verdadeiro ou F para falso e,em seguida,assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As atividades de informática serão, de preferência,objeto de execução indireta.
( ) As atividades de informática terão por objeto contratual exclusivamente prestação de serviços.
( ) As atividades de informática devem ser caracterizadas exclusivamente como fornecimento de mão de obra.
( ) É permitida a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que subordinem os empregados da contratada à administração da contratante.

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Q325818 Direito Administrativo
Em relação às licitações sobre as quais dispõe a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

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Q325817 Direito Administrativo
Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo.

I. As empresas cujos bens e serviços são produzidos com tecnologia desenvolvida no Brasil gozam de preferência na contratação de aquisições de bens e serviços de informática e automação por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e por demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
II.Têm preferência na contratação de TI as empresas fisicamente localizadas próximas de onde está localizada a instituição contratante.
III. A contratação de TI deverá ser feita preferencialmente em dólar, para tecnologias importadas.É correto o que se afirma em:



Alternativas
Q323071 Direito Administrativo
O artigo 3° da Lei nº 8.666/1993 assim dispõe: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia [...].” No entanto, o inciso IV, § 5º do referido artigo, permite o estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.Mas para que essa preferência possa ser exercida, o texto legal impõe algumas condições, entre elas:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q322281 Direito Administrativo
Sobre a Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1841: E
1842: E
1843: C
1844: A
1845: B
1846: A
1847: B
1848: B
1849: C
1850: C
1851: E
1852: C
1853: C
1854: C
1855: D
1856: E
1857: C
1858: A
1859: A
1860: E