Considerando as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda, assinale a opção correta.

Nos termos da legislação federal sobre registro de preços, caberá ao órgão gerenciador não apenas a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, mas também o(a)

A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações da administração pública. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um instrumento que traz agilidade às contratações da administração pública, todavia requer cuidados, a fim de que não se violem os princípios licitatórios. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma característica do referido instituto, legalmente prevista.

A Lei n.º 8.666/1993 define os contratos de serviços como os de atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. Acerca disso, assinale a alternativa correta.

Sobre as alienações dos bens públicos dispõe a Lei nº 8.666/93:

A respeito de licitação, assinale a opção correta.

O tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, no que diz respeito às licitações públicas, na forma prevista pela Lei Complementar no 123/2006,

A legislação aplicável estabelece a obrigatoriedade de adoção preferencial do Sistema de Registro de Preços:


I. quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.


II. quando se tratar de bens ou serviços de natureza comum.


III. quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.


Está correto o que consta em

Assinale a alternativa correta em matéria de Licitações e Contratos.

Segundo a lei 8666/93 empreitada por preço unitário é:

Segundo a lei 8666/93, compra é:

A lei 8666/93 trata de:

Sobre a lei 8666/93 é correto afirmar:

I. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

II. As compras, sempre que possível, deverão submeter- se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Identifique na frase a seguir as principais características atribuíveis a um processo de compras.

A compra pode ser caracterizada como a contratação mais vantajosa para aquisição de um bem ou serviço na quantidade certa, na qualidade definida, do fornecedor adequado, no tempo certo, ao melhor preço.

Com relação as particularidades que devem estar presentes nos processos de licitação pública em consonância com a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 12.349/10, analise as afirmativas a seguir.

I. Tanto os compradores públicos quanto os privados devem exercer o seu poder discricionário com vistas à escolha mais vantajosa.

II. Aos compradores públicos não é permitido interpretar as regras ou agir nos espaços em que a lei é omissa.

III. De acordo com a nova redação dada ao caput do Art. 3° da Lei n. 8.666/93, a licitação passa também a objetivar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Assinale:

Acerca da interpretação correta do disposto no art. 7º , § 2º , inc.III da Lei n. 8.666/93, conforme posicionamento da doutrina administrativista e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção falsa.