Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
Foram encontradas 2.438 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321771
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito a licitação pública, julgue os itens seguintes.
A realização pela ANS de licitação para contratar empresa para prestação de serviço de segurança tem como requisito de validade a motivação explícita da necessidade da execução indireta desse serviço, pois autarquias federais somente podem terceirizar serviços em casos de manifesta excepcionalidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321528
Direito Administrativo
Com base na Instrução Normativa 4/2010, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de informação e informática do Poder Executivo federal, julgue o item abaixo.
No início de um contrato, quando for admissível, deve-se disponibilizar a infraestrutura à contratada e repassar os conhecimentos necessários para a execução dos serviços.
No início de um contrato, quando for admissível, deve-se disponibilizar a infraestrutura à contratada e repassar os conhecimentos necessários para a execução dos serviços.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321526
Direito Administrativo
Com base na Instrução Normativa 2/2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do sistema de serviços gerais (SISG), julgue o item seguinte.
É vedada a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos.
É vedada a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321525
Direito Administrativo
Com base na Instrução Normativa 2/2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do sistema de serviços gerais (SISG), julgue o item seguinte.
É vedado aos servidores praticarem atos que se configurem como ingerências na administração da contratada.
É vedado aos servidores praticarem atos que se configurem como ingerências na administração da contratada.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321522
Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o item a seguir.
Nas aquisições de bens de informática e automação, caso o licitante ofereça bens importados, deverá comprovar sua origem e o pagamento dos tributos de importação referentes aos equipamentos.
Nas aquisições de bens de informática e automação, caso o licitante ofereça bens importados, deverá comprovar sua origem e o pagamento dos tributos de importação referentes aos equipamentos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321521
Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o item a seguir.
Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia normatizar a contratação de bens e serviços de informática.
Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia normatizar a contratação de bens e serviços de informática.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321520
Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue o item a seguir.
A administração pública federal assegura preferência aos fornecedores de bens e serviços de tecnologia cujos produtos estejam de acordo com o processo produtivo básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo federal.
A administração pública federal assegura preferência aos fornecedores de bens e serviços de tecnologia cujos produtos estejam de acordo com o processo produtivo básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo federal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321519
Direito Administrativo
No que se refere a pregão eletrônico e contratações públicas de bens, serviços e obras pela administração pública federal, julgue o próximo item .
As microempresas e as empresas de pequeno porte, a despeito do tratamento legal diferenciado a elas dispensado, devem apresentar o balanço patrimonial de seu último exercício social na fase de habilitação de licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais.
As microempresas e as empresas de pequeno porte, a despeito do tratamento legal diferenciado a elas dispensado, devem apresentar o balanço patrimonial de seu último exercício social na fase de habilitação de licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321500
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item seguinte.
Se uma autarquia contratar com particular, mediante licitação, a mão-de-obra para pequenos trabalhos, com preço certo, então o serviço contratado será classificado como empreitada por preço unitário.
Se uma autarquia contratar com particular, mediante licitação, a mão-de-obra para pequenos trabalhos, com preço certo, então o serviço contratado será classificado como empreitada por preço unitário.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321499
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item seguinte.
Todo e qualquer contrato verbal pactuado com a administração pública é considerado nulo e sem efeito.
Todo e qualquer contrato verbal pactuado com a administração pública é considerado nulo e sem efeito.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Provas:
FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2
|
FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q319420
Direito Administrativo
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma grande quantidade de trens, para modernização de duas de suas linhas. Objetivando a aquisição pelo menor preço, para assegurar ampla competitividade, optou por instaurar o procedimento licitatório na modalidade concorrência internacional. Contudo, considerando notícias de aquisições de empresas internacionais realizadas em outros Estados que se revelaram problemáticas em face do descumprimento de prazos de entrega e dificuldade de assistência técnica, pretende adotar as cautelas permitidas pela legislação que rege licitações e contratos administrativos para evitar a ocorrência de incidentes dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com os princípios previstos na Lei no 8.666/93, a sociedade de economia mista poderá
Q316851
Direito Administrativo
Para os fins da Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:
Q316850
Direito Administrativo
Para os fins da Lei 8.666/93, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente é corretamente chamada de:
Q316595
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo |
Q315904
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Os permissionários e concessionários de serviços públicos estão sujeitos ao dever de licitar.
Q314511
Direito Administrativo
Nos processos licitatórios regulados pela Lei Federal no 8.666/93, é absolutamente vedada a
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Analista de Finanças e Controle - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos |
Q309639
Direito Administrativo
Tendo em mente o entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do tema licitações e contratos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) É lícita a adoção da sistemática de revisão por meio de índices (reajuste) dos valores de contratos de prestação de serviço de duração continuada em que não há prevalência de mão de obra.
( ) A concessão de benefício de participação nos lucros e resultados a empregados de empresas que prestam serviços continuados à Administração justifica a promoção de reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato.
( ) A contratação de empresa que elaborou o projeto básico ou executivo de obra para exercer as funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento do empreendimento encontra amparo na Lei n. 8.666/93.
( ) A contratação direta de remanescente de obra, com suporte na Lei n. 8.666/93, pode ser adotada a despeito de a avença resultante da licitação estar eivada de vício.
( ) É lícita a adoção da sistemática de revisão por meio de índices (reajuste) dos valores de contratos de prestação de serviço de duração continuada em que não há prevalência de mão de obra.
( ) A concessão de benefício de participação nos lucros e resultados a empregados de empresas que prestam serviços continuados à Administração justifica a promoção de reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato.
( ) A contratação de empresa que elaborou o projeto básico ou executivo de obra para exercer as funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento do empreendimento encontra amparo na Lei n. 8.666/93.
( ) A contratação direta de remanescente de obra, com suporte na Lei n. 8.666/93, pode ser adotada a despeito de a avença resultante da licitação estar eivada de vício.
Q308390
Direito Administrativo
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Sob pena de enquadramento do ordenador da despesa em tipificação de delito previsto na Lei n. 8.666/93 (conhecida como Lei de Licitações), no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços das unidades da Administração Pública, deverá ser obedecida, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Q308389
Direito Administrativo
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
As normas gerais sobre licitações, estabelecidas em lei federal, não dizem respeito às alienações no âmbito dos Poderes Públicos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305179
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das instruções normativas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõem sobre
contratação de serviços terceirizados e de serviços de tecnologia
da informação pela administração pública federal, julgue os itens
seguintes.
Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõem sobre
contratação de serviços terceirizados e de serviços de tecnologia
da informação pela administração pública federal, julgue os itens
seguintes.
A contratação de serviços de tecnologia da informação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), assim como a fase de seleção do fornecedor, submete-se a regras próprias e autônomas, e não à disciplina estabelecida na Lei n.º 8.666/1993.
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