De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos participantes

Acerca do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, as compras,sempre que possível, deverão

Licitação consiste no conjunto de procedimentos administrativos para aquisições e contratações de serviços pela administração de todos os entes federativos. Nesse sentido, subordinam-se à Lei nº 8.666/1993

Com relação à Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Acerca do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, dentre outros, assinale a alternativa correta.

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da Administração Direta, os fundos ___________, as autarquias, as fundações públicas, empresas ___________, as sociedades de economia ___________ e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

Aponte a alternativa correta:

No que se refere ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Na licitação, a proposta mais vantajosa para a Administração pode ser descrita como aquela que:

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses, exceto:

Nas compras deverão ser observadas, pela administração:
I - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;
II - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
Estão corretos os itens:

Conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a:

Em relação à participação da licitação ou da execução da obra ou serviço, de acordo com a Lei nº 8666/93, assinale a afirmativa correta.

Em relação às compras, de acordo com a Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a opção que indica um fator que não pode ser utilizado como critério de desempate quando há igualdade de condições no processo de licitação de bens.

Incorporar elementos de sustentabilidade que garantam o respeito ao meio ambiente no fornecimento do bem ou serviço licitado é parte da função do administrador público.

A licitação é o instrumento do poder público que permite analisar e avaliar comparativamente as ofertas, com a finalidade de julgá- las e decidir qual será a mais favorável e compatível com o interesse público. Diversos critérios são utilizados na avaliação de propostas e na escolha do vencedor do processo.

Atualmente tem sido grande a preocupação do interesse público com a sustentabilidade de projetos para o fornecimento de bens e serviços, o que se reflete na inclusão de elementos ligados à proteção ambiental nos critérios de avaliação.

Assim o processo de licitação pode prezar um projeto mais custoso que apresente elementos de sustentabilidade e proteção ambiental, levando em consideração o seguinte critério:

Segundo as premissas da Lei n° 8.666 - Licitações e contratos da administração pública, no caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a