Em relação à participação da licitação ou da execução da obr...

O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante poderá participar da licitação, mas não da execução da obra ou serviço.

O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica poderá participar da execução da obra ou serviço, mas não da licitação.

O autor do projeto que trabalha nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada, poderá participar da execução da obra ou serviço, mas não da licitação.

A empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, não poderá participar da licitação e nem da execução da obra ou serviço.

A empresa onde o autor do projeto é responsável técnico ou subcontratado poderá participar da licitação e da execução da obra ou serviço.