Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
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Para os efeitos da Lei nº 8.666/93, São modalidades de licitação, EXCETO:
Para os efeitos da Lei nº 8.666/93, As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
Para os efeitos da Lei nº 8.666/93, considera-se obras, serviços e compras de grande vulto:
De acordo com a Lei Geral das Licitações, nas compras efetuadas pela Administração Pública deve-se, sempre que possível, observar o seguinte:
I. Devem atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas.
lI. Devem ser processadas através de sistema de registro de preços.
IlI. Devem ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
IV. Devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Está(ão) correta(s):
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. À luz dessa Lei aponte a alternativa errada.
Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outras, exclusivamente, documentação relativa à
Tendo em vista o valor estimado da contratação por meio do Convite, para compras e serviços, exceto os de engenharia, o limite será de
Assinale a alternativa que apresenta uma das modalidades de licitação.
Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados, segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, os trabalhos abaixo, exceto:
De acordo com o disposto no artigo 7º, da Lei Federal nº 8.666/1993, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
De acordo com o artigo 6º da Lei Federal nº 8.666/1993, considera-se Alienação
A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências.
(www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm)
Analise o contexto do Art. 4º e respectivo Parágrafo único.
___Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
___Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da ___________.
Marque os dados que completam coerentemente o Parágrafo Único.
Diante do que dispõe a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Observe as Tabelas Financeiras constantes.
“A Lei nº 8.666/1993 dispõe que ‘a licitação destina‐se a garantir a observância do princípio ______________________, a seleção ______________________ para a administração e a promoção ____________________________ e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade (...)’.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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