Com relação à Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa incorreta.

Conforme estabelece a Lei N°. 8.666/93 as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos as receitas.

III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

IV. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. 

De acordo com as informações acima, está correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.

( ) 0 procedimento licitatório previsto na Lei N°. 4.320/64 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

( ) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 da Lei N° 8.666/93, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

( ) As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. 

Sobre licitações, assinale a alternativa correta.

A licitação que deve preceder os contratos a serem firmados pela Administração Pública pode ser corretamente relacionada à seguinte assertiva:

A Licitação, em regra geral, é um procedimento obrigatório para as contratações feitas pelo Poder Público, que tem por objetivo assegurar

A Lei 8.666/1993 apresenta, em seu art. 10, que obras e serviços, quanto à execução indireta, NÃO poderão ser executados no seguinte regime:

Quanto à Lei 8.666/1993, em seu art. 7º, consta que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

O art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993, destaca que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada uma preferência, sucessiva, quanto à produção de bens e serviços. Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência determinada pela Lei:

Em relação ao art. 3º da Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Lei n° 8.666/1993, em uma licitação de uma obra de infraestrutura viária, poderá participar

Sobre o dever constitucional da Administração Pública realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações, bem como para delegar a prestação de serviços públicos por meio de concessão ou permissão, é correto afirmar que

Sobre o regime jurídicos das licitações, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

Ainda observando a Lei nº 8.666/93, Seção V Das Compras, no Art.15, inciso I, sempre que possível as compras deverão: