Um determinado prédio público, situado na Rua das Flores do Município de São José dos Campos, funcionava como Creche Municipal, e em razão de um grande abalo sísmico, o imóvel ficou totalmente destruído e sem destinação, tendo sido a Creche transferida para outro imóvel público, situado na Alameda dos Sabiás. A partir desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

O Código Civil apresenta uma classificação dos bens públicos de acordo com a sua utilidade no âmbito das atividades da Administração Pública.

De acordo com essa classificação:

Ernesto possuía uma grande área de terra, que estava em frente a uma avenida e confrontava, nos fundos, com a praia da região e, dos lados, com um prédio do Estado que abrigava uma repartição pública e com um terreno do Estado abandonado há décadas. Em determinado dia, recebeu correspondência da secretaria de obras informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente.

É correto afirmar que tem a natureza jurídica de bem dominical:

O governador do Estado X consultou sua assessoria sobre a existência de um bem público estadual no qual poderia ser instalada uma escola. Após alentada pesquisa, foi identificada a existência de (1) uma praça pouco frequentada, (2) um posto de saúde com reduzido movimento, (3) um terreno vazio, (4) uma construção desativada e (5) uma repartição do Departamento Estadual de Trânsito, que realizava um número de atendimentos inferior à média. Com os olhos voltados a esses bens, concluiu que a melhor opção, nos planos social, jurídico e econômico, seria instalar a escola em um bem de uso especial.

É correto afirmar que possui esta natureza jurídica o(s) bem(ns) referido(s) em:

Em tema de classificação de bens públicos, são exemplos de bens de uso especial:

Analise as afirmações abaixo, em relação à espécie de bem público denominado águas públicas, e assinale a alternativa correta.

I. Águas públicas são aquelas de que se compõem os mares, os rios e os lagos do domínio público.

II. As águas públicas dominicais, em toda a sua extensão, são as águas dos lagos, bem como dos cursos d’água naturais que, em algum trecho, sejam flutuáveis ou navegáveis por um tipo qualquer de embarcação.

Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:

Segundo a tradicional classificação de bens públicos, uma terra devoluta, que tem por finalidade a proteção do meio ambiente, é um bem

É correto afirmar que os bens públicos de uso especial

Sobre os bens públicos, marque a opção CORRETA.

Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

NÃO é uma característica dos bens públicos de uso comum ou de uso especial: 

Marinela (2014) trabalha a perspectiva dos bens públicos. A respeito do assunto, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO. Em seguida, assinale a sequência CORRETA.

( ) Bens públicos são todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público.

( ) Os bens utilizados pelas pessoas jurídicas de direito público, os quais não lhes pertencerem, não serão considerados públicos.

( ) Os bens públicos podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.

( ) Os bens públicos são relativamente alienáveis e penhoráveis.

O patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba – IPSMI será

Sobre os Bens Públicos marque (F) para Falso (V) para Verdadeiro e em seguida indique a opção CORRETA:

(___) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a que pertencerem.

(___) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

(___) Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.

(___) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

(___) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.