Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348886 Direito Administrativo

Existe expressa vedação legal para remuneração por particulares pelo uso de bens públicos.

Se concedida por prazo indeterminado, é revogável a qualquer tempo pela administração a outorga para utilização privativa do bem público, não tendo o particular direito a respectiva indenização.

O bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.

A concessão de uso de bem público apenas poderá ser efetivada na modalidade temporária.

Nenhuma das alternativas está correta.

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