Sobre os Bens Públicos marque (F) para Falso (V) para Verda...
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Ano: 2016
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Câmara de Bandeirantes - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2016 - Câmara de Bandeirantes - SC - Auxiliar Legislativo |
Q755452
Direito Administrativo
Sobre os Bens Públicos marque (F) para Falso (V) para Verdadeiro e em seguida indique a opção CORRETA:
(___) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a que pertencerem.
(___) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
(___) Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
(___) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
(___) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.