Ainda que destinados à população em geral, os bens de uso comum do povo estão sujeitos ao poder de polícia, visando à regulamentação, à fiscalização e à aplicação de medidas coercitivas em prol à conservação da coisa pública e à proteção do usuário.

Somente os bens dominicais estão sujeitos a usucapião.

Os terrenos da marinha são exemplos de bens dominicais.

São características dos bens públicos: a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a não-onerabilidade e a imprescritibilidade.