Questões de Direito Administrativo - Conceito, classificação, afetação e desafetação para Concurso

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Q1750275 Direito Administrativo

Segundo a Constituição Federal, são bens da União, exceto:

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Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |
Q1746215 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
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Q1741117 Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, são bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, podendo ser alienados, observadas as exigências legais. Trata-se do conceito de:
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Q1741116 Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos e sua partilha constitucional, faça a associação correta entre os itens e assinale a única alternativa correta.
I – Bens federais II – Bens estaduais e distritais III – Bens municipais
1. Os logradouros públicos. 2. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. 3. O mar territorial. 4. Os potenciais de energia hidráulica. 5. As cavidades naturais subterrâneas.
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Q1739482 Direito Administrativo
É o “fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.” (CARVALHO FILHO, 2017). Trata-se de:
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Respostas
51: D
52: D
53: C
54: C
55: E