Questões de Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro para Concurso

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Ano: 2013 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2013 - IF-PE - Auditor |
Q2909335 Direito Administrativo
O contrato administrativo caracteriza-se pela presença de cláusulas exorbitantes. Sobre elas, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2908987 Direito Administrativo

Analise a afirmativa a seguir: O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/ confere à Administração a prerrogativa de:


I. modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

II. rescindi-los unilateralmente e sem necessidade de justificativa, por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento;

III. fiscalizar-lhes a execução;

IV. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.


São verdadeiros, apenas, os itens:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CEFET-BA Órgão: EBAL Prova: CEFET-BA - 2010 - EBAL - Contabilista |
Q2908565 Direito Administrativo

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras e caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, a saber: caução em

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC Prova: FEPESE - 2013 - CAU-SC - Arquiteto Fiscal |
Q2901076 Direito Administrativo

Sobre os contratos firmados pela Administração Pública, com fundamento na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CEFET-BA Órgão: EBAL Prova: CEFET-BA - 2010 - EBAL - Advogado |
Q2893283 Direito Administrativo

A EBAL, após regular processo licitatório, celebrou com a Empresa A, vencedora do certame, contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de gêneros alimentícios. A Empresa A subcontratou o objeto do contrato com a Empresa B, sem que houvesse previsão contratual ou no edital para tanto. Durante a execução do contrato, a Empresa B, em razão de dificuldades financeiras, não entregou os gêneros alimentícios contratados no prazo fixado e, consequentemente, a Empresa A não efetuou a entrega dos gêneros alimentícios à EBAL no prazo previsto no contrato, paralisando o fornecimento. Diante do caso, analise as seguintes assertivas de acordo com a Lei nº 8.666/93:


I. A EBAL poderia rescindir unilateralmente o contrato com a Empresa A somente com base na subcontratação do objeto.

II. A paralisação do fornecimento dos gêneros alimentícios pela Empresa A, por si só, não é causa de rescisão contratual pela EBAL, pois ocorreu em razão do descumprimento contratual da Empresa B.

III. A rescisão contratual com base na paralisação sem justa causa do fornecimento pode dar-se por ato unilateral da Administração, independentemente de decisão judicial.

IV. Em razão da inexecução do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Empresa A a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo máximo de 01 (um) ano.

V. A Administração poderá aplicar a sanção de multa à Empresa B, em razão do descumprimento contratual.


Estão corretas as assertivas:

Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: A
14: C
15: B