Questões de Concurso
Sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro em direito administrativo
Foram encontradas 1.104 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |
Q3262248
Direito Administrativo
Em contratos administrativos firmados pela Hemobrás, nos
moldes da legislação aplicável às empresas públicas, pode-
-se afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
CRF-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - CRF-PA - Administrador |
Q2411386
Direito Administrativo
As cláusulas exorbitantes não são comuns em contratos privados, mas estão presentes no artigo 58 da Lei n. 8.666/03 e consistem em suas prerrogativas, exceto:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBGP - 2021 - TJ-RS - Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil |
Q2231229
Direito Administrativo
José dos Santos Carvalho Filho, ao tratar das variadas espécies de fatos que podem ensejar o rompimento da
equação econômico-financeira do contrato administrativo, destaca que variadas também são as formas
permissivas do reequilíbrio.
Sobre as formas de garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
Sobre as formas de garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Administração |
Q2177858
Direito Administrativo
Considere que determinada entidade integrante da Administração pública tenha contratado a prestação de serviços de limpeza e,
subsequentemente, em função da instituição de teletrabalho dos servidores e desativação de alguns andares, tenha decidido, unilateralmente, pela redução dos quantitativos originalmente contratados. A empresa insurgiu-se contra a redução, alegando alteração do
objeto licitado e desequilíbrio econômico-financeiro. Na situação posta, de acordo com as disposições legais aplicáveis, a contratada
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170391
Direito Administrativo
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, dos contratos, assinale a
alternativa correta.
Q2011465
Direito Administrativo
Considerando os contratos administrativos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Auditor Interno - Contabilidade |
Q1998753
Direito Administrativo
Leia a afirmativa a seguir:
“Sobre o que constitui cláusula exorbitante dos contratos administrativos."
Marque a opção INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Auditor Interno - Contabilidade |
Q1998752
Direito Administrativo
Os contratos administrativos possuem as seguintes
características, à exceção de
Q1997964
Direito Administrativo
A respeito dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Serão admitidos contratos com prazo indeterminado quando tratar-se de serviços continuados e indispensáveis para o funcionamento da Administração Pública.
( ) A duração do contrato de aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática podem estender-se pelo prazo de até 48 meses após o início da vigência do contrato.
( ) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver
modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus
objetivos.
( ) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem nos serviços ou compras, até 50% (cinquenta por cento) do valor
inicial atualizado do contrato.
Assinale a sequência correta.
Q1903598
Direito Administrativo
A Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de
técnicos que realizam o suporte do sistema utilizado para o acompanhamento de processos do
contencioso, objeto de contrato vigente com a empresa ABC. A alteração representa 27% de aumento
em relação ao valor inicialmente pactuado atualizado. Nos termos da Lei nº 8.666/1993:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Licitações/Pregoeiro |
Q1854765
Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e suas alterações, analise as
assertivas abaixo:
I. Os contratos administrativos, de que trata a Lei nº 8.666/1993, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II. Caberá à Administração escolher uma das hipóteses de garantia previstas na Lei de Licitações, quais sejam, Seguro Garantia, Fiança Bancária, Caução em Dinheiro ou Títulos da Dívida Pública e informar previamente no edital para ciência do contratado.
III. Reequilíbrio econômico financeiro é o reestabelecimento da relação contratual inicialmente ajustada pelas partes, por conta da ocorrência, por exemplo, de aditivo contratual que aumentou em 25% a quantidade inicial contratada.
IV. O reajuste de preços é a reposição da perda do poder aquisitivo da moeda por meio do emprego de índices de preços prefixados no contrato administrativo.
V. A repactuação, referente a contratos de serviços contínuos, ocorre a partir da variação dos componentes dos custos do contrato, devendo ser demonstrada analiticamente, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços.
Quais estão corretas?
I. Os contratos administrativos, de que trata a Lei nº 8.666/1993, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
II. Caberá à Administração escolher uma das hipóteses de garantia previstas na Lei de Licitações, quais sejam, Seguro Garantia, Fiança Bancária, Caução em Dinheiro ou Títulos da Dívida Pública e informar previamente no edital para ciência do contratado.
III. Reequilíbrio econômico financeiro é o reestabelecimento da relação contratual inicialmente ajustada pelas partes, por conta da ocorrência, por exemplo, de aditivo contratual que aumentou em 25% a quantidade inicial contratada.
IV. O reajuste de preços é a reposição da perda do poder aquisitivo da moeda por meio do emprego de índices de preços prefixados no contrato administrativo.
V. A repactuação, referente a contratos de serviços contínuos, ocorre a partir da variação dos componentes dos custos do contrato, devendo ser demonstrada analiticamente, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços.
Quais estão corretas?
Q1853655
Direito Administrativo
A garantia contratual tem por objetivo garantir a indenização
ao ente contratante nos prejuízos causados pelo
inadimplemento do particular contratado. No que se refere
aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852414
Direito Administrativo
Contratos são acordos de vontade com a finalidade de
criar, modificar, extinguir e conservar direitos. Os contratos administrativos são os realizados com a participação de
pessoa jurídica de direito público. Sobre os contratos
administrativos tratados pela Lei nº 8.666/93, analise as
afirmativas a seguir.
I. São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo as que estabeleçam a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. II. Quando exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução; seguro- -garantia; ou, fiança bancária. III. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), feitas em regime de adiantamento. IV. Constitui motivo para rescisão do contrato, a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
Está correto o que se afirma em
I. São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo as que estabeleçam a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. II. Quando exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução; seguro- -garantia; ou, fiança bancária. III. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), feitas em regime de adiantamento. IV. Constitui motivo para rescisão do contrato, a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Mandirituba - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Câmara de Mandirituba - PR - Analista de Gestão Fiscal |
Q1850693
Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 foi criada para determinar as normas usadas para licitações e contratos de órgãos públicos do Brasil. Em seu Artigo 55, a lei descreve quais
são as cláusulas necessárias para um contrato administrativo. Em consonância com a lei, são cláusulas
necessárias em um contrato administrativo: I - A natureza do contrato.
II - O objeto e seus elementos característicos.
III - O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de
preços, os critérios de atualização monetária entre a
data do adimplemento das obrigações e a do efetivo
pagamento.
IV - A obrigação do contratado de manter, durante toda
a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Q1850213
Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, poderão ser alterados com as
devidas justificativas. É um exemplo de situação quando ocorre alteração:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
SEPLAD-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |
Q1847092
Direito Administrativo
Em contratos administrativos, na relação contratante x contratado, o contratante (administração Pública) tem uma condição de superioridade em relação ao contratado (particular), sempre com foco na satisfação do interesse público. A condição de superioridade decorre da seguinte característica:
Q1846297
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, por simbolizarem a prevalência do interesse público, possuem cláusulas típicas
que definem de forma clara e precisa as condições para
sua execução, os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes. Tais cláusulas são denominadas
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SE
Provas:
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Diretor Técnico |
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Coordenador Geral |
Q1840269
Direito Administrativo
Texto associado
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades-Estado.
A evolução da instituição acabou culminando no surgimento do Estado de direito, noção que se baseia na regra de que ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito deve se sujeitar a ele. A fórmula do rule of law prosperou de tal forma que, no mundo jurídico ocidental, se tornou um postulado fundamental.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
O princípio da supremacia do interesse público sobre o
privado prevê que os interesses da sociedade devem
prevalecer diante do interesse individual, permitindo
que o Estado se coloque em uma posição especial frente
ao particular.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1840000
Direito Administrativo
Acerca das prerrogativas conferidas pelo regime
jurídico dos contratos administrativos, nos
termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93),
analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA:
I - É prerrogativa da Administração Pública modificar os contratos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II - É prerrogativa da Administração Pública rescindir os contratos administrativos, unilateralmente, em qualquer caso.
III - É prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
I - É prerrogativa da Administração Pública modificar os contratos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II - É prerrogativa da Administração Pública rescindir os contratos administrativos, unilateralmente, em qualquer caso.
III - É prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
IMBEL
Prova:
FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Analista Administrativo - Reaplicação |
Q1837283
Direito Administrativo
As cláusulas presentes nos contratos administrativos que seriam
incomuns ou consideradas ilícitas em contratos entre
particulares, por conferirem privilégios a uma das partes em
relação à outra, são conhecidas como cláusulas
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