Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso

Q3318545

Ano: 2025 Banca: HCRP Órgão: HCRP Prova: HCRP - 2025 - HCRP - Médico I - Cardiologia |

Q3318545 Direito Administrativo

Qual a principal característica das Autarquias?

A

São empresas com fins lucrativos.

B

Possuem autonomia administrativa e financeira.

C

São ligadas ao Poder Legislativo.

D

Dependem exclusivamente de capital privado.

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Q3300894

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3300894 Direito Administrativo

Sobre as Instituições de Ensino Superior no Brasil, julgue os itens a seguir.

I. estão vinculadas unicamente ao sistema federal de ensino;
II. as criadas pela iniciativa privada fazem parte do sistema federal de ensino;
III. as federais são subordinadas à União, podendo se organizar como autarquias ou fundações públicas.

É(São) correto(s) o(s) item(ns)

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

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Q3296131

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |

Q3296131 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

As autarquias possuem capital majoritariamente público.

B

É lícito, ao Poder Público, criar uma autarquia por meio de decreto.

C

As autarquias possuem, em relação aos impostos, imunidade tributária.

D

As autarquias não seguem o regime de precatórios para pagamento de suas dívidas.

E

As autarquias podem possuir personalidade jurídica de direito público ou privado.

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Q3295732

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3295732 Direito Administrativo

[Questão Inédita] No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

I – A criação das autarquias poderá ocorrer por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.
II – O instituto da desconcentração está fundado na hierarquia e se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
III – A descentralização para o surgimento da Administração indireta se dá na forma da lei e é chamada de descentralização por serviços.
IV – As sociedades de economia mista não poderão adotar como tipo societário o de sociedade limitada, podendo ser constituídas somente como sociedades anônimas.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens III e IV estão corretos.

E

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

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Q3285854

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q3285854 Direito Administrativo

Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta.

A

As empresas públicas têm seu capital integralmente público e seguem obrigatoriamente o regime jurídico de direito público.

B

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e seguem as normas do direito privado na totalidade de seus atos.

C

As sociedades de economia mista são empresas privadas que atuam sob controle estatal apenas na esfera financeira.

D

As fundações públicas podem ser criadas para desempenhar atividades típicas de Estado, mediante autorização legislativa.

E

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não precisam seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.

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Q3285853

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 5ª Região Prova: Ibest - 2025 - CREFONO - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q3285853 Direito Administrativo

No que diz respeito às autarquias, assinale a alternativa correta.

A

São criadas por contrato administrativo.

B

São entidades privadas que prestam serviços públicos.

C

Possuem autonomia administrativa e financeira, mas não patrimonial.

D

São criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica própria.

E

Podem celebrar acordos internacionais, independentemente da União.

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Q3285654

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2025 - CORE-MA - Fiscal |

Q3285654 Direito Administrativo

Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é correto afirmar que as

A

autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

B

empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são integralmente subordinadas à administração direta.

C

fundações públicas são obrigatoriamente criadas como sociedades anônimas, tendo por objetivo a exploração direta de atividade econômica.

D

autarquias são entidades privadas que atuam sob regime de concessão pública, sem autonomia administrativa ou financeira própria.

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Q3285619

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2025 - CORE-MA - Auxiliar Administrativo |

Q3285619 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser

A

composta por órgãos internos do Estado e vinculada à Administração Indireta.

B

formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

responsável pela gestão de serviços públicos privatizados, sem relação com os entes federativos.

D

integrada pelos órgãos que compõem as pessoas políticas da federação, exercendo atividades administrativas de forma centralizada.

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Q3282624

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282624 Direito Administrativo

Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a decisão do requerimento, Lucas interpôs recurso administrativo dirigido ao superior da autoridade a quem encaminhara o pedido e impetrou mandado de segurança sob a alegação de ilegalidade administrativa por omissão, já que não fora proferida decisão administrativa no prazo legal, especialmente por ser uma pessoa idosa.
Com base na situação hipotética precedente e na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

Por ser pessoa jurídica de direito público e integrar a administração pública indireta, a referida autarquia federal sujeita-se às disposições legais que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública.

Certo

Errado

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Q3282536

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282536 Direito Administrativo

Na administração pública indireta, inserem-se pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da administração pública. Essas pessoas jurídicas são denominadas:

A

autarquias

B

empresas públicas

C

organizações sociais

D

sociedades de economia mista

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Q3267384

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q3267384 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Sobre as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, assinale a alternativa correta que representa uma característica das autarquias.

A

Fim lucrativo.

B

Responsabilidade civil subjetiva.

C

Autorizadas por lei complementar.

D

Exploradora de atividade econômica.

E

Imunidade tributária.

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Q3262632

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Compras Nacionais e Internacionais |

Q3262632 Direito Administrativo

Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e de fundações integrantes da Administração Pública Federal para qualificação como agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

I. “A qualificação de autarquia ou de fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do(a) ____________________.”
II. “O ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante ____________________.”
III. “O ____________________ definirá as relações e os compromissos entre os signatários, constituindo-se em instrumento de acompanhamento e de avaliação do desempenho institucional da entidade qualificada.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

A

I. Poder Legislativo II. lei complementar III. estatuto

B

I. Ministério supervisor II. decreto III. contrato de gestão

C

I. empresa solicitante II. lei ordinária III. termo de parceria

D

I. agência reguladora II. lei delegada III. termo de compromisso

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Q3261750

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Provas: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Automação Industrial | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Elétrica | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Fracionamento do Plasma | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Logística | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Mecânica | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Controle de Qualidade |

Q3261750 Direito Administrativo

Em relação à lei de criação da Hemobrás e seu regime jurídico, analise as afirmativas a seguir.

I. A função social da Hemobrás é garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.

II. A Hemobrás sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das autarquias, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

III. O regime de pessoal da Hemobrás será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3258207

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258207 Direito Administrativo

No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.

Tanto a criação quanto a extinção das autarquias, cuja atuação é voltada para o desempenho de serviço público descentralizado, dependem da edição de lei específica, em razão da aplicação do princípio da paridade de formas.

Certo

Errado

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Q3247548

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q3247548 Direito Administrativo

A estrutura da Administração Pública define como o Estado organiza e presta serviços à sociedade. A distinção entre Administração Direta e Indireta, bem como entre centralização e descentralização, é fundamental para compreender a forma como o poder público atua e delega suas funções para garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assinale a alternativa a seguir que descreve corretamente sobre administração direta e indireta:

A

A Administração Direta inclui autarquias e fundações públicas, enquanto a Administração Indireta abrange apenas empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

A Administração Direta é composta exclusivamente por órgãos do Poder Executivo, enquanto a Administração Indireta engloba apenas empresas estatais e sociedades de economia mista.

C

A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, enquanto a Administração Direta é formada pelos órgãos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

D

A Administração Direta é responsável apenas pela formulação de políticas públicas, enquanto a Administração Indireta executa todas as atividades operacionais do Estado.

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Q3241750

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Controlador Interno |

Q3241750 Direito Administrativo

Considere a existência de uma autarquia que preste serviços públicos, uma delegacia de polícia e uma empresa pública que presta serviços aos cidadãos. É correto afirmar que elas são exemplos, respectivamente, de:

A

Desconcentração administrativa, descentralização administrativa e descentralização administrativa.

B

Descentralização administrativa, desconcentração administrativa e descentralização administrativa.

C

Desconcentração administrativa, descentralização administrativa e desconcentração administrativa.

D

Descentralização administrativa, desconcentração administrativa e desconcentração administrativa.

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Q3241170

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |

Q3241170 Direito Administrativo

Carlos, ao ser contratado pela Câmara de Bebedouro, confundiu os conceitos de Administração Direta e Indireta. Durante uma capacitação, o instrutor pediu que ele identificasse qual das entidades abaixo pertence à Administração Indireta. Assinale a alternativa correta.

A

Câmara Municipal.

B

Secretarias Municipais.

C

Gabinete do Prefeito.

D

Autarquias.

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Q3235869

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico Programador de Computação |

Q3235869 Direito Administrativo

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI – é uma autarquia municipal destinada a administrar as aposentadorias e pensões dos servidores do município. Assinale, a seguir, sua principal característica.

A

Empresa privada que presta serviço público.

B

Criada para fins específicos, como educação ou saúde.

C

Órgão do Poder Executivo que exerce função administrativa.

D

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

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Q3235447

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Patrocínio do Muriaé - MG - Contador |

Q3235447 Direito Administrativo

Luiza, recentemente aprovada em concurso público, considerando sua experiência pregressa de relevância na área de gestão pública, foi designada por seu superior imediato a ministrar palestra aos servidores da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, cujo tema seria a Administração Pública, com foco na organização e estrutura administrativa estabelecida pela Lei Orgânica Municipal. Em conversa com uma colega de departamento sobre o assunto, Luiza recebeu as seguintes informações, das quais uma é INCORRETA; assinale-a.

A

A Empresa Pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com o patrimônio e o capital do município.

B

A Autarquia integra a Administração Direta, sob chefia do prefeito municipal, e é criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

C

A Sociedade de Economia Mista, entre outros aspectos, é criada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao município ou a entidade da Administração Indireta.

D

A Fundação Pública é criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do município e de outras fontes.

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Q3219182

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219182 Direito Administrativo

Considerando os conceitos normativos vigentes para a organização administrativa, analise a seguinte assertiva: “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
Trata-se do conceito de:

A

empresa pública.

B

órgão público.

C

fundação pública.

D

agência reguladora.

E

autarquia.

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Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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