Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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Q3972026 Direito Administrativo

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item. 


A criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ocorre diretamente por lei específica.

Alternativas
Q3969239 Direito Administrativo
Acerca do funcionamento dos conselhos profissionais, dos processos administrativos, do protocolo de documentos e da comunicação formal, julgue o item a seguir
Os Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis caracterizam‑se legalmente como autarquias de direito público, possuindo autonomia para disciplinar e fiscalizar a profissão, cabendo especificamente ao órgão federal a supervisão do exercício profissional em todo o território nacional.
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Q3924079 Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir, relativas à organização da Administração Pública brasileira:

I.Órgãos da Administração direta não possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual seus atos são imputados à pessoa política a que pertencem.
II.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração indireta e possuem personalidade jurídica própria, podendo adotar regime jurídico de direito privado, sem prejuízo da incidência de princípios da Administração Pública.
III. As autarquias e as fundações públicas integram a estrutura da Administração direta, estando, por isso, sujeitas à subordinação hierárquica plena em relação aos ministérios.
IV.A criação de entidades da Administração indireta depende, em regra, de lei específica.
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas corretas:
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Q3911565 Direito Administrativo
No contexto da modernização administrativa, o Governo Federal instituiu uma autarquia com o objetivo de executar políticas públicas específicas e descentralizar funções estatais. A criação desse ente visa ampliar a eficiência na prestação de serviços, mantendo o controle hierárquico do ente público originador, sem, contudo, conferir autonomia absoluta. Conforme os aspectos jurídicos e administrativos das autarquias, assinale CORRETAMENTE:
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Q3872859 Direito Administrativo
Em relação à administração direta, indireta e fundacional, denominam-se como serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, os(as):
Alternativas
Q3871781 Direito Administrativo
Em relação à administração direta, indireta e fundacional, denominam-se como serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, os(as): 
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Q3855823 Direito Administrativo
No contexto brasileiro, a organização da administração pública refere-se à estrutura que o Estado adota para prestar serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Em relação aos princípios e à organização da administração pública, bem como à sua desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.
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Q3834866 Direito Administrativo
O SEMAE – Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes é uma entidade de serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada. Trata-se, portanto, de uma
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Q4088793 Direito Administrativo
Formado em Administração, você passou no concurso de agente para uma instituição financeira da União, que opera enquanto uma empresa pública federal, e trabalhou nessa instituição por 7 anos. Contudo, atualmente, foi aprovado para o cargo de Analista Administrativo de uma Universidade Federal. Em conversa com colegas, informaram-lhe que você não precisa de exoneração ou desligamento, pois, segundo eles, ambas pertencem ao mesmo órgão público federal, o que caracterizaria apenas uma mudança de lotação dentro da União. Considerando a estruturação e as características dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta. 
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Q4066977 Direito Administrativo
Sob o horizonte estabelecido estatuto dos servidores públicos do município de Douradina, assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

"Art. 86. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
§ 2º As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em:

I - __________ - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
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Q3846691 Direito Administrativo
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por meio de lei, com a finalidade de desenvolver atividades típicas do Estado. Possui autonomia administrativa e financeira e integra a administração pública indireta.
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Q3695777 Direito Administrativo
As autarquias, integrantes da Administração Indireta, são criadas diretamente por:
Alternativas
Q3684382 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, no que diz respeito à administração pública indireta, com ênfase nas autarquias e suas características institucionais.  


Por terem personalidade jurídica própria, as autarquias não estão sujeitas à observância do princípio da licitação, podendo contratar diretamente com terceiros, desde que respeitado o interesse público. 

Alternativas
Q3684381 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, no que diz respeito à administração pública indireta, com ênfase nas autarquias e suas características institucionais.  


A criação de uma autarquia depende de autorização legislativa, sendo formalizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.

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Q3643379 Direito Administrativo

No que diz respeito à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte, quanto às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

 As autarquias, quando forem de direito privado, poderão desempenhar atividades econômicas e gozarão das mesmas prerrogativas e sujeições das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

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Q3642716 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública, julgue o item a seguir. 

Os conselhos de fiscalização profissional, por serem classificados como autarquias de regime especial, são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração pública indireta, e exercem o poder de polícia administrativa ao fiscalizar e aplicar sanções às atividades profissionais regulamentadas.

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Q3642477 Direito Administrativo
A criação de uma autarquia depende de:
Alternativas
Q3638741 Direito Administrativo

Com referência à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. 


Somente por lei específica poderá ser criada uma autarquia.

Alternativas
Q3638740 Direito Administrativo

Com referência à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. 


A capacidade de autoadministração é uma das características atribuídas às autarquias.

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Q3633756 Direito Administrativo

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

As autarquias são criadas por lei, possuem personalidade jurídica de direito público, mas não dispõem de capacidade de autoadministração.

Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: D
45: A
46: A
47: E
48: D
49: C
50: A
51: C
52: B
53: E
54: E
55: E
56: C
57: B
58: C
59: C
60: E