Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso

Acerca dos entes da administração pública, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(   )A empresa pública é pessoa jurídica de direito público com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

(   )A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima.

(   )A autarquia é pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As autarquias podem criar regras jurídicas de auto-organização.
( ) As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
( ) A natureza dos bens das autarquias é a de bens públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.

O Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 representa um marco significativo na estruturação da Administração Federal brasileira pois estabeleceu as bases para a organização e funcionamento do aparato administrativo do governo.

Assinale a opção que compreende o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. A dicotomia entre centralização e descentralização é fundamental na tomada de decisões governamentais, com a primeira concentrando autoridade e a última delegando competências. Esses modelos refletem a diversidade estratégica adotada pelos governos em busca de eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade.
Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.

1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 2. Ministério dos Transportes 3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) 4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)

( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.