Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 1.543 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Provas:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional / Administrativo Geral
|
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4244842
Direito Administrativo
Acerca da estrutura e da organização do Sistema CONTER/CRTR, julgue o item a seguir, considerando os aspectos relacionados à natureza jurídica, à finalidade institucional, à missão, à visão e aos valores da entidade.
O CONTER é uma associação privada sem função fiscalizatória, responsável pela representação sindical dos profissionais das técnicas radiológicas.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPAM - Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4244786
Direito Administrativo
Um município instituiu uma autarquia para administrar o seu regime próprio de
previdência social. Durante o treinamento dos novos servidores, discutiu-se a posição dessa entidade
na estrutura da Administração Pública e sua sujeição aos princípios constitucionais previstos no art. 37
da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Secretário Geral |
Q4244304
Direito Administrativo
A organização administrativa compreende técnicas de
distribuição de competências e a observância de
princípios constitucionais na atuação estatal. Acerca do
assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)A descentralização ocorre quando a administração distribui competências entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica, mantida a relação de hierarquia entre eles.
(__)A autarquia possui personalidade jurídica de direito público e desempenha atividades típicas da administração, com criação dependente de lei específica.
(__)A desconcentração transfere a titularidade do serviço público a pessoa jurídica diversa, que passa a executá-lo com autonomia administrativa e patrimonial.
(__)O princípio da impessoalidade orienta a atuação administrativa à finalidade pública, vedando favorecimentos ou perseguições dirigidos a pessoas determinadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A descentralização ocorre quando a administração distribui competências entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica, mantida a relação de hierarquia entre eles.
(__)A autarquia possui personalidade jurídica de direito público e desempenha atividades típicas da administração, com criação dependente de lei específica.
(__)A desconcentração transfere a titularidade do serviço público a pessoa jurídica diversa, que passa a executá-lo com autonomia administrativa e patrimonial.
(__)O princípio da impessoalidade orienta a atuação administrativa à finalidade pública, vedando favorecimentos ou perseguições dirigidos a pessoas determinadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara Municipal de Ibiporã - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243301
Direito Administrativo
Sobre a organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Técnico Administrativo |
Q4241964
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando o Regimento Interno do CRT‑SP e as
resoluções éticas e fiscalizatórias do Sistema CFT/CRTs,
julgue o item a seguir.
Na estrutura organizacional do CRT‑SP, o plenário
qualifica‑se como a instância deliberativa superior
da autarquia, detendo competência privativa para
apreciar e julgar, em grau de recurso, as decisões das
câmaras especializadas e da diretoria executiva no
âmbito regional.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Secretariado |
Q4240355
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Uma agência reguladora criada por lei, com autonomia administrativa e função fiscalizatória, caracteriza-se como autarquia.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223878
Direito Administrativo
Determinada autarquia municipal passou a exercer poder de polícia ambiental, aplicando multas e embargando atividades
irregulares. Nessa hipótese:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223868
Direito Administrativo
Determinada autarquia estadual responsável pela regulação do setor de transportes firmou contrato administrativo com
uma sociedade empresária privada para a execução de atividades meramente operacionais de fiscalização eletrônica em
rodovias concedidas. Após auditoria realizada pelo órgão de controle interno, verificou-se que colaboradores da empresa
contratada passaram a lavrar autos de infração e aplicar sanções administrativas diretamente aos particulares, sob o argumento de que atuavam por delegação da Administração Pública. Instaurado procedimento administrativo para apuração das
irregularidades, discutiu-se a possibilidade de transferência do exercício de certas competências administrativas a pessoas
jurídicas privadas, bem como os limites jurídicos da descentralização administrativa. À luz da organização administrativa e
da distribuição de competências na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |
Q4219796
Direito Administrativo
Acerca das regras aplicáveis aos conselhos de fiscalização
profissional, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CRA-MG
Provas:
FUMARC - 2026 - CRA-MG - Técnico em Administração
|
FUMARC - 2026 - CRA-MG - Técnico em Informática |
Q4215447
Direito Administrativo
A Resolução Normativa CFA nº 554, de 18 de dezembro de 2018, aprova o
Regimento do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Isso se
torna explícito em seu Art. 1º, que aprova o Regimento do Conselho Regional
de Administração de Minas Gerais. (Retificado no DOU nº 7, de 10/01/2019,
Seção 1, p. 80).
Nesse regimento, anexo à resolução, está previsto em seu Capítulo I, Art. 2º:
Nesse regimento, anexo à resolução, está previsto em seu Capítulo I, Art. 2º:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Artes: Dança
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Artes: Artesanato |
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Capoeira |
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Futebol e Futsal |
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Judô |
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Jiu-Jitsu |
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Xadrez |
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Turmas da Educação Infantil e Cobertura das AC's |
INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q4212906
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Agência
Nacional de Proteção de Dados é
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196267
Direito Administrativo
O Prefeito encaminha à Procuradoria minuta de reforma
administrativa para reorganizar serviços de saúde,
saneamento e tecnologia da informação. A proposta cria
uma autarquia para regulação de serviços públicos,
autoriza a instituição de empresa pública para
desenvolvimento de sistemas internos, transforma uma
fundação pública de direito privado em órgão da
Secretaria de Saúde e atribui à sociedade de economia
mista municipal tratamento tributário próprio, sem
equivalente às empresas privadas do setor. A chefia da
Procuradoria solicita exame preventivo de
constitucionalidade, pois o projeto será enviado à
Câmara com pedido de tramitação prioritária. O
procurador responsável deve avaliar a forma adequada
de criação das entidades, a distinção entre
desconcentração e descentralização, bem como os
limites constitucionais aplicáveis às empresas estatais
exploradoras de atividade econômica. Julgue os itens
como verdadeiros (V) ou falsos (F):
(__)A criação de autarquia exige lei específica, pois se trata de pessoa jurídica de direito público integrante da Administração indireta.
(__)Empresa pública e sociedade de economia mista dependem de autorização legal específica, não bastando decreto autônomo do Prefeito.
(__)Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica pode receber tratamento fiscal próprio em relação às empresas privadas concorrentes.
(__)A transformação de fundação pública em órgão interno caracteriza descentralização administrativa por serviços, sem manutenção de personalidade jurídica.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)A criação de autarquia exige lei específica, pois se trata de pessoa jurídica de direito público integrante da Administração indireta.
(__)Empresa pública e sociedade de economia mista dependem de autorização legal específica, não bastando decreto autônomo do Prefeito.
(__)Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica pode receber tratamento fiscal próprio em relação às empresas privadas concorrentes.
(__)A transformação de fundação pública em órgão interno caracteriza descentralização administrativa por serviços, sem manutenção de personalidade jurídica.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Q4189830
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das regras estabelecidas no Regimento Interno do
Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR), julgue
os itens a seguir.
Devido à sua natureza autárquica, o CRF‑PR deverá
manter relação de subordinação com os órgãos da
Administração Pública, em especial, com o Ministério
da Saúde.
Q4189828
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das regras estabelecidas no Regimento Interno do
Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR), julgue
os itens a seguir.
O CRF‑PR é uma autarquia de fiscalização profissional, organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito público.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187898
Direito Administrativo
Durante processo de reorganização administrativa
promovido por ente federativo, a Procuradoria foi instada
a analisar as características jurídicas das entidades
integrantes da Administração Indireta, especialmente
quanto à personalidade jurídica, regime jurídico
predominante e forma de instituição. Relacione
corretamente as entidades da Coluna I com suas
respectivas características da Coluna II.
Coluna l
1.Autarquia
2.Empresa pública
3.Sociedade de economia mista
4.Fundação pública de direito público
Coluna II
(_)Pessoa jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público.
(_)Pessoa jurídica de direito público criada diretamente por lei para desempenho de atividades típicas da Administração Pública.
(_)Pessoa jurídica submetida predominantemente ao regime privado, com capital misto e organizada obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
(_)Pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta, submetida ao regime jurídico típico das autarquias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Coluna l
1.Autarquia
2.Empresa pública
3.Sociedade de economia mista
4.Fundação pública de direito público
Coluna II
(_)Pessoa jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público.
(_)Pessoa jurídica de direito público criada diretamente por lei para desempenho de atividades típicas da Administração Pública.
(_)Pessoa jurídica submetida predominantemente ao regime privado, com capital misto e organizada obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
(_)Pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta, submetida ao regime jurídico típico das autarquias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Q4186285
Direito Administrativo
No atendimento ao inscrito, é comum surgir dúvida sobre
a natureza do Conselho Regional de Odontologia e o
motivo de suas exigências administrativas.
Marque a alternativa correta sobre administração direta, indireta e fundacional no contexto do Conselho.
Marque a alternativa correta sobre administração direta, indireta e fundacional no contexto do Conselho.
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |
Q4184324
Direito Administrativo
Sobre as autarquias no direito administrativo
brasileiro, considerando sua natureza,
características e classificação, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181731
Direito Administrativo
As autarquias são entidades administrativas criadas
para desempenhar atividades típicas de Estado com
autonomia administrativa e financeira, sujeitas ao
controle estatal. Acerca do regime jurídico dessas
entidades, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179783
Direito Administrativo
Uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização de determinado setor econômico, diante da limitação operacional para atuação em regiões remotas do país, propôs a celebração de consórcio público com estados da federação,
visando à execução descentralizada de atividades materiais de fiscalização e apoio logístico, mantendo, contudo, sob sua
titularidade, as competências normativas e sancionatórias. Após a formalização do protocolo de intenções e sua ratificação
pelos entes consorciados, o consórcio foi constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, prevendo, em seu
estatuto, a possibilidade de contratação de pessoal sob o regime celetista, bem como a execução de atividades instrumentais
relacionadas ao poder de polícia administrativa da autarquia federal. Considerando o regime constitucional e legal dos consórcios públicos e a repartição de competências administrativas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q4178856
Direito Administrativo
A organização da Administração Pública brasileira é
estruturada em administração direta e indireta, sendo
cada entidade regida por regime jurídico específico e
submetida aos princípios constitucionais previstos na
Constituição Federal.
Associe a coluna I, que apresenta entidades ou situações administrativas, com a coluna II, que apresenta o princípio constitucional ou a classificação correspondente:
COLUNA I
1.Entidade criada por lei específica para desempenhar atividades estatais especializadas, dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprio, sujeita a controle finalístico pelo ente instituidor.
2.Agente público que direciona a atuação administrativa para favorecer interesses particulares vinculados a familiares, contrariando os deveres éticos inerentes à função pública.
3.Atuação administrativa que assegura amplo acesso dos cidadãos às informações relativas aos atos praticados pela Administração, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
4.Entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, criada mediante autorização legal e constituída sob forma empresarial, na qual o Poder Público mantém o controle acionário, podendo atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos, conforme previsão normativa.
5.Atuação administrativa condicionada aos limites e autorizações estabelecidos pelo ordenamento jurídico, vedada a prática de atos sem fundamento normativo.
COLUNA II
(__)Princípio da moralidade.
(__)Princípio da legalidade.
(__)Sociedade de economia mista.
(__)Princípio da publicidade.
(__)Autarquia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação:
Associe a coluna I, que apresenta entidades ou situações administrativas, com a coluna II, que apresenta o princípio constitucional ou a classificação correspondente:
COLUNA I
1.Entidade criada por lei específica para desempenhar atividades estatais especializadas, dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprio, sujeita a controle finalístico pelo ente instituidor.
2.Agente público que direciona a atuação administrativa para favorecer interesses particulares vinculados a familiares, contrariando os deveres éticos inerentes à função pública.
3.Atuação administrativa que assegura amplo acesso dos cidadãos às informações relativas aos atos praticados pela Administração, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
4.Entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, criada mediante autorização legal e constituída sob forma empresarial, na qual o Poder Público mantém o controle acionário, podendo atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos, conforme previsão normativa.
5.Atuação administrativa condicionada aos limites e autorizações estabelecidos pelo ordenamento jurídico, vedada a prática de atos sem fundamento normativo.
COLUNA II
(__)Princípio da moralidade.
(__)Princípio da legalidade.
(__)Sociedade de economia mista.
(__)Princípio da publicidade.
(__)Autarquia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação:
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