Questões de Direito Administrativo - Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade para Concurso
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Q2450893
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450186
Direito Administrativo
Após explicar em que consiste a imperatividade, Cláudia foi
instada a exemplificar uma situação em que o ato administrativo
não é dotado de tal atributo, mesmo que realizado em
consonância com o ordenamento jurídico, à luz da juridicidade.
Diante dessa situação hipotética, Claudia citou corretamente
Diante dessa situação hipotética, Claudia citou corretamente
Q2449306
Direito Administrativo
“Os atos jurídicos são revestidos de propriedades jurídicas
especiais decorrentes da supremacia do interesse público
sobre o privado. Nessas características, reside o traço
distintivo fundamental entre os atos administrativos e as
demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos
privados. A doutrina mais moderna faz referência a cinco
atributos: presunção de legitimidade, imperatividade,
exigibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade.” (MAZZA,
Alexandre. Manual de direito administrativo. 12ª ed. São
Paulo: Saraiva Jur, 2022, p. 306). Considerando o ato
administrativo e seus atributos, marque a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448572
Direito Administrativo
Ao verificar que certos dados relativos à sociedade Alfa
constantes de determinado banco de dados de órgão integrante
da Administração Pública não são condizentes com a realidade,
seus representantes foram informados de que caberia à
sociedade o ônus de demonstrar eventual equívoco atinente a
tais informações, em decorrência de certo atributo dos atos
administrativos.
Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da:
Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443841
Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.