Os atos administrativos constituem uma das principais formas de
manifestação da vontade da Administração Pública e são objeto de
ampla sistematização teórica quanto ao conceito, aos atributos e à
classificação. Considerando a teoria majoritária, assinale a
alternativa correta.

Question

Os atos administrativos constituem uma das principais formas de
manifestação da vontade da Administração Pública e são objeto de
ampla sistematização teórica quanto ao conceito, aos atributos e à
classificação. Considerando a teoria majoritária, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A imperatividade decorre da presunção de legitimidade, razão
pela qual ambos os atributos estão necessariamente
presentes em todos os atos administrativos.  Ou Alternativa B: Os atos administrativos enunciativos produzem efeitos
jurídicos constitutivos, modificando ou extinguindo relações
jurídicas preexistentes. Ou Alternativa C: Os atos administrativos simples resultam da manifestação de
vontade de um único órgão, ainda que esse órgão seja
composto por vários agentes públicos deliberando em
conjunto. Ou Alternativa D: A autoexecutoriedade constitui atributo presente em todos os
atos administrativos, permitindo à Administração executar
materialmente suas decisões sem necessidade de
autorização legal específica. Ou Alternativa E: Os atos administrativos negociais caracterizam-se pela
supremacia da Administração sobre o administrado, impondo
obrigações independentemente da concordância do particular.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [C] Os atos administrativos simples resultam da manifestação de
vontade de um único órgão, ainda que esse órgão seja
composto por vários agentes públicos deliberando em
conjunto.

Os atos administrativos constituem uma das principais formas...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas