Um auto de infração foi lavrado por Auditor Fiscal competente com base nos
elementos obtidos durante a auditoria. O contribuinte apresentou impugnação,
sustentando que os fatos registrados pela fiscalização não correspondiam à
realidade.
Considerando os atributos reconhecidos pela teoria geral dos atos administrativos,
é CORRETO afirmar que o auto de infração:

Question

Um auto de infração foi lavrado por Auditor Fiscal competente com base nos
elementos obtidos durante a auditoria. O contribuinte apresentou impugnação,
sustentando que os fatos registrados pela fiscalização não correspondiam à
realidade.
Considerando os atributos reconhecidos pela teoria geral dos atos administrativos,
é CORRETO afirmar que o auto de infração: Alternativa A: somente produz efeitos depois de confirmado pelo Poder Judiciário. Ou Alternativa B: presume-se legítimo e verdadeiro, mas essa presunção admite prova em
contrário.  Ou Alternativa C: não possui qualquer presunção de validade por decorrer de atividade fiscalizatória.  Ou Alternativa D: possui presunção absoluta de legitimidade, impedindo discussão dos fatos pelo
contribuinte. Ou Alternativa E: torna imutáveis os fatos registrados pelo agente público após sua formalização.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [B] presume-se legítimo e verdadeiro, mas essa presunção admite prova em
contrário.

Um auto de infração foi lavrado por Auditor Fiscal competent...

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