Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.336 questões
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Janiópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3401127
Direito Administrativo
Atos oficiais: São atos jurídicos praticados
pela administração pública. Entre as
alternativas qual ato oficial é necessário para
abertura de licitação pública?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico |
Q3400590
Direito Administrativo
Acerca das hipóteses das formas de nascimento das
relações jurídicas no direito administrativo, analisar os itens
abaixo:
I. Pela ocorrência de um fato administrativo.
II. Pela prática de ato administrativo.
III. Como pressuposto no texto constitucional.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Pela ocorrência de um fato administrativo.
II. Pela prática de ato administrativo.
III. Como pressuposto no texto constitucional.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400513
Direito Administrativo
Em relação aos atributos do ato administrativo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Exigibilidade.
(2) Autoexecutoriedade.
(3) Presunção de legitimidade.
(4) Imperatividade.
( ) Até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito.
( ) Aplicação de sanções administrativas.
( ) O ato cria unilateralmente obrigações aos particulares.
( ) Pune e desconstitui a situação ilegal.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Combate ás Endemias |
Q3399627
Zoologia
Acidente escorpiônico é o quadro clínico de envenenamento provocado quando um escorpião injeta sua peçonha através do ferrão (télson). Uma das formas para prevenir esse tipo de acidente é preservar os inimigos naturais dos escorpiões, entre os quais estão os:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |
Q3399185
Direito Administrativo
Leia o trecho abaixo, que trata sobre atributos do ato
administrativo:
"Todo ato administrativo que cria obrigação ao particular (os chamados atos restritivos), encerra um poder dado à administração pública de, unilateralmente, estabelecer uma obrigação aos particulares - desde que, obviamente, dentro dos limites da lei. Essa imposição de obrigações, independente da vontade do particular, configura o atributo da ________________".
(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4.ed. Salvador: JusPodivm, 2017. pág. 277)."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
"Todo ato administrativo que cria obrigação ao particular (os chamados atos restritivos), encerra um poder dado à administração pública de, unilateralmente, estabelecer uma obrigação aos particulares - desde que, obviamente, dentro dos limites da lei. Essa imposição de obrigações, independente da vontade do particular, configura o atributo da ________________".
(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4.ed. Salvador: JusPodivm, 2017. pág. 277)."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Servente Escolar |
Q3398638
Gastronomia
Qual é a importância da fermentação de massas na
preparação de pães na cozinha escolar?
Q3398263
Direito Administrativo
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
revogou uma Resolução Normativa do CFC, mesmo sendo um
ato legítimo e eficaz por não ser mais conveniente e oportuna
a sua existência para o interesse público e, em especial, para
os profissionais de contabilidade. A invalidação desse ato é
denominada:
Q3398262
Direito Administrativo
Os atos que a Administração autorizada por lei pode
praticar, com liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário,
conveniência, oportunidade e modo de sua realização, são os
atos denominados:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
CRC-SE
Provas:
SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado
|
SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |
Q3398168
Direito Administrativo
O princípio da motivação dos atos pode ser entendido
como um elemento essencial a ser adotado no procedimento
administrativo. Ao exteriorizar os embasamentos jurídicos das
deliberações, a administração pública pode ser objeto de controle
interno e externo. Nesse sentido,:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações |
Q3397502
Direito Administrativo
A norma determina como deverá ser a atuação administrativa dos Poderes do Estado. Nesse contexto existem casos em que a lei, observando sempre o interesse público, confere um certo grau de liberdade para o administrador público optar por uma entre as várias escolhas possíveis. Trata-se do exercício de atos administrativos
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |
Q3397500
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência do princípio da presunção de regularidade das normas jurídicas editadas pelo Estado, as leis são presumidamente constitucionais e os atos administrativos são presumidamente constitucionais e legais. Decorre de uma importante característica do discurso normativo: a inversão do ônus da prova.
Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/19/edicao1/atributos-do-atoadministrativo#:~:text=S%C3%A3o%20eles%20que%20distinguem%20os,sent ido%20estrito%3B%20e)%20tipicidade>. Acesso em: 01 dez. 2023. [Adaptado].
A conceituação exposta no texto está correlacionada
O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência do princípio da presunção de regularidade das normas jurídicas editadas pelo Estado, as leis são presumidamente constitucionais e os atos administrativos são presumidamente constitucionais e legais. Decorre de uma importante característica do discurso normativo: a inversão do ônus da prova.
Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/19/edicao1/atributos-do-atoadministrativo#:~:text=S%C3%A3o%20eles%20que%20distinguem%20os,sent ido%20estrito%3B%20e)%20tipicidade>. Acesso em: 01 dez. 2023. [Adaptado].
A conceituação exposta no texto está correlacionada
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |
Q3397389
Direito Administrativo
No contexto das atividades de fiscalização realizadas por
um setor municipal responsável pelo controle dos
empreendimentos locais, assinale a alternativa que
representa a definição adequada de "Notificação de
irregularidade":
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |
Q3397378
Direito Administrativo
Maria, uma servidora pública da prefeitura de sua cidade,
foi designada para liderar um projeto de reestruturação
viária para melhorar o fluxo de trânsito e aumentar a
segurança dos pedestres. Durante o planejamento, ela
precisa tomar diversas decisões e realizar atos
administrativos para implementar as mudanças
necessárias. Cada decisão tomada por Maria deve estar
alinhada com os princípios da Administração Pública e
respeitar as características essenciais dos atos
administrativos para garantir a legalidade e eficácia das
ações. Com base nesse cenário, assinale a alternativa
que apresenta, corretamente, um elemento do ato
administrativo que Maria deve considerar ao implementar
o projeto de reestruturação viária:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas |
Q3396427
Direito Administrativo
Um determinado proprietário de estabelecimento comercial possui várias infrações administrativas de queima de resíduos em terreno privado. Qual deverá ser a providência a ser adotada pelo poder público quando ocorrer três reincidências?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396055
Direito Administrativo
Acerca das portarias, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396054
Direito Administrativo
Tanto portarias quanto decretos são atos
normativos utilizados na administração pública,
mas têm finalidades e características diferentes.
Acerca dos decretos, analise as afirmações a
seguir:
( ) Possui natureza legislativa e é emitido pelo chefe do Poder Executivo.
( ) Tem natureza administrativa e é emitida por autoridade administrativa para regulamentar assuntos internos de um órgão ou entidade pública.
( ) Pode ter diversos objetivos, como regulamentar leis, criar políticas públicas, instituir datas comemorativas, estabelecer medidas de urgência, entre outros.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Possui natureza legislativa e é emitido pelo chefe do Poder Executivo.
( ) Tem natureza administrativa e é emitida por autoridade administrativa para regulamentar assuntos internos de um órgão ou entidade pública.
( ) Pode ter diversos objetivos, como regulamentar leis, criar políticas públicas, instituir datas comemorativas, estabelecer medidas de urgência, entre outros.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Câmara de São Carlos - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Analista de Compras e Licitações |
Q3394642
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:
1. A permissão faz parte do grupo dos atos negociais discricionários e precários e é utilizada para consentir o exercício de uma atividade ou uso privativo de serviço público.
2. A licença é um ato administrativo que confere ao particular o exercício de uma atividade de profissional que exige o preenchimento de requisitos legais pelo interessado.
3. As deliberações são atos normativos privativos do chefe do executivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Câmara de São Carlos - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Analista de Compras e Licitações |
Q3394640
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente
a forma de que se revestem os atos administrativos
individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder
Executivo. Pode conter regras gerais e abstratas, que
se dirigem a todas as pessoas que se encontram na
mesma situação, ou pode dirigir-se a pessoas ou
grupo de pessoas determinadas – nesse caso, constitui decisão de efeito concreto.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Câmara de São Carlos - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Analista de Compras e Licitações |
Q3394638
Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
() O Judiciário somente está autorizado a anular atos administrativos ilegais.
() Quando da revogação de um ato administrativo, esta não atinge os efeitos passados que foram produzidos pelo ato.
() O objeto da revogação deve ser sempre um ato administrativo eficaz.
() O objeto da revogação do ato administrativo é o ato inválido o qual foi constado inconveniente ou ilegítimo ao sistema jurídico, sendo este o seu motivo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Câmara de São Carlos - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Analista de Compras e Licitações |
Q3394637
Direito Administrativo
São atos administrativos internos emanados por
chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais e
servem, entre outras coisas, para designar servidores
para funções e cargos secundários, aplicar medidas
de ordem disciplinar, abrir sindicâncias e processos
administrativos.
Conheça nossos planos