[Questão Inédita] Considerando os atos administrativos, assi...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160759 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Considerando os atos administrativos, assinale a alternativa correta:

A Administração Pública pode convalidar atos administrativos que apresentem vícios de legalidade, desde que o vício seja de competência.

A decadência é um instituto que extingue a Administração Pública do direito de anular ou revogar um ato administrativo, quando há o interesse de prejudicar terceiros.

O ato administrativo pode ser convalidado nos casos de vícios que não envolvam a falta de competência, quando a convalidação não prejudicar a moralidade administrativa.

O ato administrativo é nulo de pleno direito, mas pode ser ratificado pela autoridade competente, desde que o ato tenha sido realizado sem a devida competência.

A revogação de ato administrativo discricionário pode ser realizada sem motivação, se a decisão estiver respaldada por interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

[Questão Inédita] Considerando os atos administrativos, assi...

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas