[Questão Inédita] Considerando os atos administrativos, assi...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q3160759 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Considerando os atos administrativos, assinale a alternativa correta:

A Administração Pública pode convalidar atos administrativos que apresentem vícios de legalidade, desde que o vício seja de competência.

A decadência é um instituto que extingue a Administração Pública do direito de anular ou revogar um ato administrativo, quando há o interesse de prejudicar terceiros.

O ato administrativo pode ser convalidado nos casos de vícios que não envolvam a falta de competência, quando a convalidação não prejudicar a moralidade administrativa.

O ato administrativo é nulo de pleno direito, mas pode ser ratificado pela autoridade competente, desde que o ato tenha sido realizado sem a devida competência.

A revogação de ato administrativo discricionário pode ser realizada sem motivação, se a decisão estiver respaldada por interesse público.

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