Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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Q98463
Direito Administrativo
Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Q96963
Direito Administrativo
Em relação à convalidação dos atos administrativos, considere as a?rmativas a seguir:
I. É suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos e pode derivar de um ato do particular afetado pelo provimento viciado.
II. São convalidáveis os atos que não puderam ser legitimamente produzidos a ?m de que sejam sanados os seus vícios.
III. A administração não pode convalidar um ato viciado se este já foi impugnado administrativamente.
IV. Ocorre quando o administrador trespassa um ato de uma categoria, na qual seria inválido, para outra, na qual seria válido.
Assinale a alternativa correta.
I. É suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos e pode derivar de um ato do particular afetado pelo provimento viciado.
II. São convalidáveis os atos que não puderam ser legitimamente produzidos a ?m de que sejam sanados os seus vícios.
III. A administração não pode convalidar um ato viciado se este já foi impugnado administrativamente.
IV. Ocorre quando o administrador trespassa um ato de uma categoria, na qual seria inválido, para outra, na qual seria válido.
Assinale a alternativa correta.
Q84368
Direito Administrativo
Em se tratando de ato administrativo impugnado por Mandado de Segurança, em que foi apontada como autoridade coatora autoridade hierarquicamente inferior, a defesa da validade do ato pela respectiva entidade pública é denominada:
Q84367
Direito Administrativo
A discricionariedade na expedição de ato administrativo é mais comumente encontrada:
Q84366
Direito Administrativo
Em se tratando de ato administrativo, a "honestidade" está diretamente ligada ao princípio da:
Ano: 2008
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q82494
Direito Administrativo
Sobre as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa falsa:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |
Q62436
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |
Q62432
Direito Administrativo
Assinale a opção que contém apenas atributos dos atos administrativos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |
Q62431
Direito Administrativo
Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q61784
Direito Administrativo
Texto associado
Maria, servidora pública federal, requereu a sua
aposentadoria, que foi inicialmente deferida pelo órgão de
origem, após emissão de dois pareceres da respectiva consultoria
jurídica, um negando e outro concedendo a aposentadoria.
Seis anos depois, o TCU negou esse registro, determinando ainda
o imediato retorno de Maria ao serviço público e a restituição das
quantias recebidas a título de aposentadoria.
aposentadoria, que foi inicialmente deferida pelo órgão de
origem, após emissão de dois pareceres da respectiva consultoria
jurídica, um negando e outro concedendo a aposentadoria.
Seis anos depois, o TCU negou esse registro, determinando ainda
o imediato retorno de Maria ao serviço público e a restituição das
quantias recebidas a título de aposentadoria.
Considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e dos princípios de direito administrativo.
Q60367
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, é incorreto afirmar que
Q60364
Direito Administrativo
Tendo em vista a matéria administrativa, é correto afirmar que
Q60357
Direito Administrativo
Sobre a extensão do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1
|
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 1 |
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 1 |
Q58340
Direito Administrativo
Texto associado
Durante dez anos, Maria ocupou cargo de chefia na
concessão de benefícios previdenciários de uma autarquia federal.
Tendo em vista a divergência na aplicação de determinada norma,
Maria emitiu uma ordem de serviço que disciplinava a concessão
do benefício em determinadas hipóteses, acreditando que a sua
interpretação, naquele caso, seria a melhor. No último mês, Maria
foi substituída por Pedro, que, não concordando com aquela
interpretação, resolveu anular a ordem de serviço em vigor e
rever todos os benefícios concedidos com base nela.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
concessão de benefícios previdenciários de uma autarquia federal.
Tendo em vista a divergência na aplicação de determinada norma,
Maria emitiu uma ordem de serviço que disciplinava a concessão
do benefício em determinadas hipóteses, acreditando que a sua
interpretação, naquele caso, seria a melhor. No último mês, Maria
foi substituída por Pedro, que, não concordando com aquela
interpretação, resolveu anular a ordem de serviço em vigor e
rever todos os benefícios concedidos com base nela.
Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Considerando que a antiga interpretação fosse uma das interpretações possíveis, a primeira ordem de serviço não deveria ter sido anulada, mas sim revogada, passando a nova interpretação a incidir apenas sobre os fatos posteriores.
Ano: 2008
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2008 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2 |
Q56614
Direito Administrativo
Em se tratando dos atos administrativos, analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente:
Q53488
Direito Administrativo
Considerando o conceito de ato administrativo, analise as afirmações a seguir.
I - É aceitável considerar que a competência do órgão, para a prática do ato administrativo, é um dos pressupostos necessários para a sua validade.
II - É razoável acompanhar parte da doutrina que assente na existência de atos da administração e atos administrativos, sendo estes últimos tipicamente estatais.
III - A competência, para prática de atos administrativos em processos, é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, sendo excepcional a sua delegação.
IV - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
V - É razoável considerar como inválidos os atos totalmente vinculados produzidos por funcionário em estado de loucura, mesmo que a decisão tomada haja sido idêntica àquela que a lei antecipadamente impunha como a única admissível.
Estão corretas APENAS as afirmações
I - É aceitável considerar que a competência do órgão, para a prática do ato administrativo, é um dos pressupostos necessários para a sua validade.
II - É razoável acompanhar parte da doutrina que assente na existência de atos da administração e atos administrativos, sendo estes últimos tipicamente estatais.
III - A competência, para prática de atos administrativos em processos, é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, sendo excepcional a sua delegação.
IV - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
V - É razoável considerar como inválidos os atos totalmente vinculados produzidos por funcionário em estado de loucura, mesmo que a decisão tomada haja sido idêntica àquela que a lei antecipadamente impunha como a única admissível.
Estão corretas APENAS as afirmações
Q53486
Direito Administrativo
Quanto ao ato administrativo, apresentam-se as afirmações abaixo.
I - Alguns atos administrativos requerem a produção de motivação específica.
II - Um ato administrativo deve ser anulado quando conspurcado em sua legalidade.
III - Todos os atos administrativos possuem presunção de legitimidade.
IV- Os atos administrativos anulados podem ser convalidados, observadas as restrições específicas.
V - Um ato administrativo pode ser revogado por conveniência e oportunidade da administração pública, sem restrições.
Estão corretas APENAS as afirmações
I - Alguns atos administrativos requerem a produção de motivação específica.
II - Um ato administrativo deve ser anulado quando conspurcado em sua legalidade.
III - Todos os atos administrativos possuem presunção de legitimidade.
IV- Os atos administrativos anulados podem ser convalidados, observadas as restrições específicas.
V - Um ato administrativo pode ser revogado por conveniência e oportunidade da administração pública, sem restrições.
Estão corretas APENAS as afirmações
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Apoio Técnico |
Q52863
Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, analise as assertivas abaixo.
I - São elementos dos atos administrativos: a competência, a forma, o motivo, o objeto e a finalidade.
II - São atributos dos atos administrativos: presunção de legalidade e legitimidade, coercitividade ou imperatividade e auto-executoriedade.
III - Estão sujeitos a controle judicial os atos discricionários e os atos vinculados, inclusive no que tange ao mérito administrativo.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
I - São elementos dos atos administrativos: a competência, a forma, o motivo, o objeto e a finalidade.
II - São atributos dos atos administrativos: presunção de legalidade e legitimidade, coercitividade ou imperatividade e auto-executoriedade.
III - Estão sujeitos a controle judicial os atos discricionários e os atos vinculados, inclusive no que tange ao mérito administrativo.
É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52456
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A aposentadoria de cargo de provimento efetivo, por implemento de idade, é um ato administrativo discricionário.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52455
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A administração tem o ônus de provar a legalidade do ato administrativo sempre que ela for questionada judicialmente.
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