Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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administração pública, julgue os itens subseqüentes.
administração pública, julgue os itens subseqüentes.
próximos itens.
próximos itens.
Que princípio da Administração Pública reflete a súmula acima transcrita?
I - motivação;
II - finalidade;
III - causa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
I Ato perfeito é aquele que teve seu ciclo de formação encerrado, por ter esgotado todas as fases necessárias à sua produção.
II Ato consumado é o que já produziu todos os seus efeitos.
III Ato pendente é aquele que, embora perfeito, está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos.
IV Ato imperfeito é o que apresenta aparência de manifestação de vontade da administração pública, mas que não chegou a aperfeiçoar-se como ato administrativo.
Estão certos apenas os itens
Na interpretação das normas, atos e contratos administrativos, a doutrina brasileira, capitaneada pelo consagrado Hely Lopes Meirelles, entende que NÃO se considera o(a):
Segundo Bandeira de Mello, os atos administrativos possuem elementos e pressupostos de validade. Dentre eles destacam- se o motivo e a motivação. Em processo administrativo federal, é correto afirmar que deve haver motivação,
Os atos administrativos vinculados incluem