Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
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Q1389405
Direito Administrativo
Dentre os atributos do ato administrativo, a
auto-executoriedade:
Q1232272
Direito Administrativo
Com relação à disciplina do ato administrativo, julgue o item seguinte.
O ato composto é aquele que resulta de manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para a formação de um único ato.
O ato composto é aquele que resulta de manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para a formação de um único ato.
Q1219729
Direito Administrativo
Certidões, pareceres e o apostilamento de direitos são
espécies de atos administrativos
Q1212412
Direito Administrativo
Assinale a opção que é considerada exceção à regra geral da auto executariedade dos atos administrativos.
Q1211234
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item subsequente.
A licença é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública constitui situações jurídicas.
A licença é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública constitui situações jurídicas.
Q1210842
Direito Administrativo
Quanto à classificação dos atos administrativos, é
INCORRETO afirmar que ato
Q1207181
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo aos poderes e atos administrativos.
O ato administrativo, quando motivado, somente é válido se os motivos indicados forem verdadeiros, mesmo que, no caso, a lei não exija a motivação.
O ato administrativo, quando motivado, somente é válido se os motivos indicados forem verdadeiros, mesmo que, no caso, a lei não exija a motivação.
Q1181184
Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |
Q988531
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item subsequente.
Determinado servidor público emitiu ofício destinado aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo matéria administrativa referente à organização dos trabalhos. O ato administrativo em questão classifica-se como enunciativo.
Determinado servidor público emitiu ofício destinado aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo matéria administrativa referente à organização dos trabalhos. O ato administrativo em questão classifica-se como enunciativo.
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |
Q988530
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos e da Lei 9.784/99, julgue o item subsequente.
Os atos administrativos que apresentarem vício de legalidade devem ser anulados pela própria administração. No entanto, caso decorram efeitos favoráveis para os destinatários, o direito da administração pública anular tais atos decairá em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé do beneficiário.
Q489280
Direito Administrativo
São tradicionalmente afirmados pela doutrina como atributos do ato administrativo
Q459546
Direito Administrativo
A convalidação do ato administrativo
Q400396
Direito Administrativo
Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:
Q400395
Direito Administrativo
A anulação do ato administrativo NÃO pode ocorrer
Q400394
Direito Administrativo
Sobre os requisitos e atributos do ato administrativo é correto afirmar:
Q400393
Direito Administrativo
Com referência às espécies do ato administrativo, considere:
I. Atos ordinatórios são atos administrativos internos, que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos seus agentes.
II. As circulares internas, os avisos e as ordens de serviço são exemplos de atos normativos.
III. Nos atos negociais encontra-se presente o atributo da imperatividade.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Atos ordinatórios são atos administrativos internos, que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos seus agentes.
II. As circulares internas, os avisos e as ordens de serviço são exemplos de atos normativos.
III. Nos atos negociais encontra-se presente o atributo da imperatividade.
É correto o que se afirma APENAS em
Q400392
Direito Administrativo
Sobre a discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que:
Q400391
Direito Administrativo
A respeito dos requisitos, ou elementos, do ato administrativo, considere:
I. Competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
II. Delegação de competência é o ato pelo qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de parte da competência atribuída originariamente a um subordinado.
III. Motivo é a situação de direito ou de fato que deter- mina ou autoriza a realização do ato administrativo.
É correto o que se afirma em
I. Competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
II. Delegação de competência é o ato pelo qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de parte da competência atribuída originariamente a um subordinado.
III. Motivo é a situação de direito ou de fato que deter- mina ou autoriza a realização do ato administrativo.
É correto o que se afirma em
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372548
Direito Administrativo
São nulos os atos lesivos ao patrimônio, de acordo com a Lei 4717/65, nos casos de:
Ano: 2009
Banca:
COSEAC
Órgão:
ANCINE
Prova:
COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |
Q362309
Direito Administrativo
Uma das classificações dos atos administrativos quanto à tipologia procedimental são os chamados provimentos ablatórios , que guardam autoridade, entre outros procedimentos, para:
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