Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.355 questões
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
|
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico de enfermagem |
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q36672
Direito Administrativo
A nomeação do Procurador-Geral da República, que é precedida de aprovação pelo Senado Federal, é classificada como um ato administrativo
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q36627
Direito Administrativo
Na gestão pública, o ato que contém uma ordem ou decisão coativa da Administração para o administrado é denominado de
Q35561
Direito Administrativo
Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
I - A extinção do ato administrativo é aquela que resulta somente quando cumpre seus efeitos.
II - A cassação é forma extintiva que se aplica quando o beneficiário descumpre condições que permitam a manutenção dos atos e seus efeitos.
III - A invalidação é forma extintiva por razões de oportunidade e conveniência.
IV - A caducidade ocorre quando há o desaparecimento do objeto e do sujeito que se beneficiou do ato.
I - A extinção do ato administrativo é aquela que resulta somente quando cumpre seus efeitos.
II - A cassação é forma extintiva que se aplica quando o beneficiário descumpre condições que permitam a manutenção dos atos e seus efeitos.
III - A invalidação é forma extintiva por razões de oportunidade e conveniência.
IV - A caducidade ocorre quando há o desaparecimento do objeto e do sujeito que se beneficiou do ato.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33451
Direito Administrativo
São insuscetíveis de revogação, exceto:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33410
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Essa presunção decorre do princípio da:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33409
Direito Administrativo
Em relação ao conceito de ato administrativo, analise as alternativas a seguir:
I. Ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública.
II. Ato administrativo é um ajuste entre a administração pública e um particular para consecução de objetivos de interesse público.
III. Ato administrativo é uma realização material da administração pública em cumprimento de alguma decisão administrativa.
Assinale:
I. Ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública.
II. Ato administrativo é um ajuste entre a administração pública e um particular para consecução de objetivos de interesse público.
III. Ato administrativo é uma realização material da administração pública em cumprimento de alguma decisão administrativa.
Assinale:
Q33052
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os seguintes itens, acerca do ato administrativo.
O ato administrativo pode ser inválido e, ainda assim, eficaz, quando, apesar de não se achar conformado às exigências normativas, produzir os efeitos que lhe seriam inerentes, mas não é possível que o ato administrativo seja, ao mesmo tempo, perfeito, inválido e eficaz.
Q33051
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os seguintes itens, acerca do ato administrativo.
A anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, nos processos que tramitem no TCU, deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, o que se aplica, por exemplo, à apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
Q33050
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os seguintes itens, acerca do ato administrativo.
O ato de delegação não retira a atribuição da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada para o exercício da função.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico de enfermagem
|
FCC - 2010 - TRE-AM - Programador de computador |
FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
Q31633
Direito Administrativo
Dentre os requisitos do ato administrativo, inclui-se a
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico de enfermagem
|
FCC - 2010 - TRE-AM - Programador de computador |
FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q31630
Direito Administrativo
Decorre do atributo de presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos que:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31495
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos atos e dos poderes administrativos, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, por exemplo, a aposentadoria.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q30039
Direito Administrativo
Sobre atos administrativos, considere:
I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório.
II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.
III. Atos que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma unilateral.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos
I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório.
II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.
III. Atos que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma unilateral.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q30038
Direito Administrativo
A autoexecutoriedade, como um dos atributos do ato administrativo,
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q30037
Direito Administrativo
Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29959
Direito Administrativo
A publicidade de ato administrativo que produz consequências jurídicas fora do órgão que o emite
Q29919
Direito Administrativo
Assinale a opção que contemple ato administrativo passível de revogação.
Q29918
Direito Administrativo
Relativamente à vinculação e à discricionariedade da atuação administrativa, assinale a opção que contenha elementos do ato administrativo que são sempre vinculados.
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BACEN
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1 |
Q29409
Direito Administrativo
Fernando, assessor jurídico de um órgão público federal, foi questionado a respeito da possibilidade de a Administração Pública interditar atividades ilegais e inutilizar gêneros impróprios para o consumo, independente de ordem judicial. Essa prerrogativa decorre do atributo dos atos administrativos identificado por
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BACEN
Provas:
CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1
|
CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 2 |
Q29408
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo.
I - Os elementos dos atos administrativos são competência, forma, motivo, objeto e finalidade.
II - Os atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação pela própria Administração Pública, mas estão sujeitos a controle judicial, inclusive no que tange ao mérito administrativo.
III - O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para seus destinatários, em âmbito federal, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
É (São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)
I - Os elementos dos atos administrativos são competência, forma, motivo, objeto e finalidade.
II - Os atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação pela própria Administração Pública, mas estão sujeitos a controle judicial, inclusive no que tange ao mérito administrativo.
III - O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para seus destinatários, em âmbito federal, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
É (São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)
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