Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.336 questões
Ano: 2012
Banca:
FUNDECT
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |
Q832220
Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo NÃO se refere a um ato negocial?
Ano: 2012
Banca:
FUNDECT
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |
Q832219
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta .
Ano: 2012
Banca:
FUNDECT
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |
Q832218
Direito Administrativo
Os atos administrativos em que a Administração pratica usando da sua supremacia sobre
os administrados, podem ser classificados como:
Ano: 2012
Banca:
CONCEPÇÃO
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
CONCEPÇÃO - 2012 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta |
Q792871
Direito Administrativo
Analise as proposições seguintes:
I. Os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem.
II. Elementos vinculados serão sempre a competência, a finalidade e a forma, além de outros que a norma legal indicar para a execução do ato.
III. Os atos administrativos internos dependem tão somente de publicação no órgão oficial para sua vigência.
IV. Os atos administrativos internos podem ser gerais ou especiais, normativos, ordinatórios, punitivos e de outras espécies, conforme as exigências do serviço público.
Marque somente as proposições corretas.
Q791284
Direito Administrativo
A doutrina administrativista brasileira aponta que,
como regra, os atos administrativos possuem os
seguintes atributos, EXCETO a:
Q767589
Direito Administrativo
A retirada de um ato administrativo, por razão de oportunidade
e conveniência, ocorre pela
Q755490
Direito Administrativo
A autoexecutoriedade é atributo do poder
Q730502
Direito Administrativo
Os atos administrativos bilaterais constituem-se em:
Q720338
Direito Administrativo
Uma autorização que dependa do visto de uma autoridade
superior para produzir efeitos, é exemplo de ato administrativo
Q720335
Direito Administrativo
A convalidação de ato administrativo
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705651
Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705650
Direito Administrativo
Considerando: invalidação, anulação e revogação dos
atos administrativos, assinale a opção correta.
Q702494
Direito Administrativo
Considerando-se o entendimento majoritário da Doutrina Nacional, acerca dos atributos inerentes aos Atos Administrativos, leia atentamente a frase.
"O Ato administrativo deve vincular-se à conformidade da Lei".
Esta informação corresponde ao Atributo da
Q702487
Direito Administrativo
Ato Administrativo praticado em desrespeito à forma expressa em Lei ou que preteriu solenidade essencial para sua validade, à luz da Doutrina Majoritária, da Legislação Nacional e da Jurisprudência do STF, é Ato
Q697421
Direito Administrativo
É correto afirmar que:
Q697420
Direito Administrativo
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta
I. Diante do princípio da estrita legalidade, o abuso de poder por
parte da administração pode ser caracterizado unicamente pelo
uso do poder fora dos limites da competência conferida por lei à
administração.
II. Os atos administrativos têm como atributo a presunção de
legitimidade.
III. Nos contratos celebrados pela administração pública, deverão
constar os nomes das partes e os de seus representantes, a
finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do
processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade desta, a
sujeição dos contratantes às normas da Lei de Licitações e às
cláusulas do próprio contrato, devendo, como regra geral prevista
em lei, ocorrer a publicação resumida do instrumento de contrato
ou de seus aditamentos, na imprensa oficial, sendo esta uma
condição indispensável de eficácia do pacto, providência a ser
tomada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte
ao da assinatura respectiva.
IV. Segundo autoriza a Constituição Federal, a exploração direta de
atividade econômica pelo Estado é possível quando necessária
aos imperativos da segurança nacional ou frente a relevante
interesse coletivo, conforme definido em lei, cabendo a Lei
Complementar regular o funcionamento da empresa pública e da
sociedade de economia mista de produção ou comercialização de
bens ou de prestação de serviços, as quais se sujeitarão a um
regime especial próprio do setor público, quanto aos direitos e
obrigações trabalhistas e tributárias.
Considerando as assertivas, responda:
Q697419
Direito Administrativo
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Diretor-Geral da ANP, dentre outras atribuições,
representar ao Ministério Público, para início de ação civil pública
de interesse da Agência.
II. São condutas punidas pela legislação que regula as licitações,
constituindo tipos penais (crimes): dispensar licitação fora das
hipóteses previstas em lei; perturbar a realização de qualquer ato
de procedimento licitatório; devassar o sigilo de proposta
apresentada em procedimento licitatório; afastar licitante por meio
de oferecimento de vantagem de qualquer tipo; e desistir de licitar
em virtude de vantagem oferecida.
III. O valor jurídico do ato administrativo depende da observância do
princípio da publicidade, razão pela qual estes devem sempre ser
publicados no Diário Oficial.
IV. É motivo para a rescisão de contrato celebrado com a
administração pública, deixar estar de pagar pela execução de
serviços contratados e executados com atraso superior a 90
(noventa) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave
perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao
contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de
suas obrigações até que seja normalizada a situação.
Considerando tais assertivas, responda:
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q694213
Direito Administrativo
Correlacione a característica com a respectiva forma de
invalidação dos atos administrativos e, em seguida,
assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2012
Banca:
NUCEPE
Órgão:
PC-PI
Provas:
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia
|
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |
Q652571
Direito Administrativo
Considerando os caracteres dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
NUCEPE
Órgão:
PC-PI
Provas:
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia
|
NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |
Q652566
Direito Administrativo
Acerca da invalidação dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.
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