Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.426 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Técnico Legislativo |
Q3445935
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos é correto
afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Técnico Legislativo |
Q3445934
Direito Administrativo
É correto afirmar quanto aos atributos e espécies
do ato administrativo, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3445868
Direito Administrativo
No que tange aos documentos oficiais, considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.
( ) Pedido de Providência é o ato normativo que se destina a detalhar ou explicitar a norma legal.
( ) Circular é toda comunicação reproduzida em cópias de igual teor, expedidas a diferentes pessoas, órgãos ou entidades.
( ) Portaria é uma espécie de ato normativo que fornece instruções sobre a organização e o funcionamento de algo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3445866
Técnicas Administrativas
No que tange aos documentos oficiais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Aviso: documento expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
II – Ata: é um ato oficial administrativo que consiste em um registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção.
III – Moção: documento no qual se dá testemunho de um fato; é a declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3445856
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos é correto
afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3445855
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
(1) Ato Administrativo.
(2) Fato Administrativo.
( ) Considera-se qualquer ocorrido dentro da Administração Pública, independente da vontade humana.
( ) É toda manifestação de vontade da Administração Pública.
( ) A autoexecutoriedade é um de seus atributos.
( ) Podem ser vinculados ou discricionários.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Agente de Suporte ao Negócio - Especialidade: Assistente Administrativo |
Q3445538
Direito Administrativo
O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é denominado de
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Câmara de Pombal - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |
Q3444724
Direito Administrativo
Sobre o Ato Administrativo, é correto afirmar que,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3444658
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município determinou a remoção de
barracas instaladas irregularmente em uma calçada
pública, pois estavam obstruindo a passagem de
pedestres. A ação foi realizada sem necessidade de
autorização judicial, e os responsáveis foram notificados
posteriormente. Com base no atributo da
autoexecutoriedade dos atos administrativos, avalie as
alternativas a seguir:
I. A autoexecutoriedade permite que a administração pública edite atos administrativos, mas sempre depende de decisão judicial para executá-los.
II. Esse atributo significa que os atos administrativos se presumem verdadeiros, cabendo ao administrado o ônus de provar sua ilegalidade.
III. A autoexecutoriedade permite que a administração pública execute diretamente seus atos sem necessidade de autorização judicial, quando há previsão legal ou urgência.
Diante dessas questões está correto o que se afirma em:
I. A autoexecutoriedade permite que a administração pública edite atos administrativos, mas sempre depende de decisão judicial para executá-los.
II. Esse atributo significa que os atos administrativos se presumem verdadeiros, cabendo ao administrado o ônus de provar sua ilegalidade.
III. A autoexecutoriedade permite que a administração pública execute diretamente seus atos sem necessidade de autorização judicial, quando há previsão legal ou urgência.
Diante dessas questões está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |
Q3444519
Direito Administrativo
A prefeitura de um município interditou um
estabelecimento comercial que operava sem alvará de
funcionamento. A medida foi tomada sem necessidade
de autorização judicial, com base no poder de polícia
administrativa. Esse ato administrativo possui
características que garantem sua validade e execução,
mesmo sem a concordância do proprietário do
estabelecimento. Com base nessa situação, qual atributo
do ato administrativo está diretamente relacionado à
possibilidade de imposição da medida pela
administração pública?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
CISBRA - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Agente Administrativo |
Q3443868
Direito Administrativo
O documento de ato administrativo de qualquer
autoridade pública, que contém instruções acerca
da aplicação de leis ou regulamentos,
recomendações de caráter geral, normas de
execução de serviço, nomeações, demissões,
punições, ou qualquer outra determinação da sua
competência, é comumente conhecido como:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443445
Direito Administrativo
Os atos administrativos são instrumentos
essenciais para o funcionamento da
Administração Pública. Eles são manifestações
de vontade dos órgãos e agentes públicos que
visam produzir efeitos jurídicos, regulando as
relações entre o Estado e os administrados. A
respeito dos conhecimentos sobre atos
administrativos, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
CENSIPAM
Prova:
IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Recursos Naturais e Análise Ambiental |
Q3442567
Hidrologia
Texto associado
Texto para responder à questão.
O monitoramento de recursos hídricos é uma prática
essencial para a gestão sustentável da água, um recurso vital
para todas as formas de vida no planeta. Ele envolve a coleta
sistemática de dados e informações relacionadas à qualidade
e à quantidade da água disponível em diferentes ambientes,
como rios, lagos, aquíferos e oceanos. O objetivo desse
monitoramento é garantir que a água permaneça segura e
suficiente para consumo humano, agricultura, indústria e
ecossistemas naturais.
O monitoramento qualiquantitativo dos recursos hídricos é
importante porque
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
CENSIPAM
Prova:
IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Recursos Naturais e Análise Ambiental |
Q3442555
Ciência e Tecnologia
No contexto do sensoriamento remoto, a capacidade de um
sistema de satélite ou aéreo de adquirir imagens, em
momentos diferentes, da mesma área na superfície da Terra é
crucial para monitorar e analisar mudanças ao longo do
tempo, permitindo que cientistas e especialistas acompanhem
fenômenos como a progressão do desmatamento, a expansão
urbana, a dinâmica sazonal de ecossistemas e os efeitos das
mudanças climáticas. Na gestão de sistemas orbitais, o que
significa repetibilidade?
Q3442353
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal n.º 4.717/1965, são
nulos os atos lesivos ao patrimônio da União,
do Distrito Federal, dos Estados, dos
Municípios, de entidades autárquicas, de
sociedades de economia mista, de sociedades
mútuas de seguro nas quais a União represente
os segurados ausentes, de empresas públicas,
de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o
tesouro público haja concorrido ou concorra
com mais de cinquenta por cento do
patrimônio ou da receita ânua, de empresas
incorporadas ao patrimÙnio da Uni„o, do
Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios,
e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades
subvencionadas pelos cofres públicos. Diante
do exposto, assinale a alternativa correta sobre
as normas para a conceituação dos casos de
nulidade
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico Administrativo |
Q3441139
Direito Administrativo
Ato Administrativo pode ser entendido como a manifestação de vontade do Estado, por seus
representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que detenha, nas
mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer,
modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, em matéria administrativa. Sobre
ato administrativo, analise as sentenças:
I - O ato administrativo se constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes; é preferível falar em declaração do que em manifestação, porque aquela compreende sempre uma exteriorização do pensamento, enquanto a manifestação pode não ser exteriorizada; o próprio silêncio pode significar manifestação de vontade e produzir efeito jurídico, sem que corresponda a um ato administrativo.
II - O ato administrativo sujeita-se a regime jurídico administrativo, pois a Administração aparece com todas as prerrogativas e restrições próprias do poder público; com isto, afastam-se os atos de direito privado praticados pelo Estado.
III - O ato administrativo produz efeitos jurídicos imediatos; com isso, distingue-se o ato administrativo da lei e afasta-se de seu conceito o regulamento que, quanto ao conteúdo, é ato normativo, mais semelhante à lei.
IV - O ato administrativo nem sempre passível de controle judicial.
V - O ato administrativo não sujeita-se à lei.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - O ato administrativo se constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes; é preferível falar em declaração do que em manifestação, porque aquela compreende sempre uma exteriorização do pensamento, enquanto a manifestação pode não ser exteriorizada; o próprio silêncio pode significar manifestação de vontade e produzir efeito jurídico, sem que corresponda a um ato administrativo.
II - O ato administrativo sujeita-se a regime jurídico administrativo, pois a Administração aparece com todas as prerrogativas e restrições próprias do poder público; com isto, afastam-se os atos de direito privado praticados pelo Estado.
III - O ato administrativo produz efeitos jurídicos imediatos; com isso, distingue-se o ato administrativo da lei e afasta-se de seu conceito o regulamento que, quanto ao conteúdo, é ato normativo, mais semelhante à lei.
IV - O ato administrativo nem sempre passível de controle judicial.
V - O ato administrativo não sujeita-se à lei.
Após a análise, pode-se afirmar:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
CIM-AMFRI - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - CIM-AMFRI - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3440659
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município publicou um edital de
licitação para a compra de equipamentos de informática.
Após a publicação, identificou-se que o servidor
responsável pela assinatura do edital não possuía
competência para tal ato, embora o chefe do setor
tivesse poder para validá-lo. Além disso, constatou-se
que a justificativa do edital mencionava erroneamente
uma Lei revogada, embora o objeto da licitação
estivesse dentro da legalidade. Diante desse cenário,
analise as seguintes afirmações e marque (V), para
verdadeiro, e (F) para falso:
(__) O vício de competência, desde que não envolva competência exclusiva, pode ser sanado por meio de ratificação pelo agente competente.
(__) Vícios de forma podem ser convalidados, desde que não comprometam a essência do ato e não causem prejuízo à transparência do procedimento.
(__) A convalidação de atos administrativos busca garantir a estabilidade dos atos públicos, evitando anulações desnecessárias quando o vício for sanável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O vício de competência, desde que não envolva competência exclusiva, pode ser sanado por meio de ratificação pelo agente competente.
(__) Vícios de forma podem ser convalidados, desde que não comprometam a essência do ato e não causem prejuízo à transparência do procedimento.
(__) A convalidação de atos administrativos busca garantir a estabilidade dos atos públicos, evitando anulações desnecessárias quando o vício for sanável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q3437996
Direito Administrativo
Acerca dos atributos dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo é absoluta, uma vez que a lei não concede margem de atuação para o agente público, sendo, portanto, incontestável perante o Poder Judiciário.
Q3437995
Direito Administrativo
Acerca dos atributos dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos discricionários conferem ao administrador público certa margem de liberdade para sua prática. No entanto, ficam vinculados aos motivos por ele alegados, conforme estabelece a teoria dos motivos determinantes.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Atendente Fazendário |
Q3437987
Direito Administrativo
Por despacho, entende-se a decisão ou o
encaminhamento emanado de autoridade
administrativa acerca de assunto submetido à sua
apreciação. Quando um despacho apenas dá
andamento ao documento, ele é considerado
como:
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