Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.428 questões
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Administrativo |
Q4051939
Direito Administrativo
O administrativo, é o seu resultado prático, são as razões
de fato e de direito que justificam a prática do ato. A finalidade
representa o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo,
que deve ser marcado pelo interesse público. São atributos do
ato administrativo:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Administrativo |
Q4051938
Direito Administrativo
Ato administrativo, cuja conceituação pode ser apontada
como o ato da administração praticado pela administração
pública ou por quem a represente sob regime jurídico de direito
público que produz efeito jurídico imediato e é passível de
controle. Os atos administrativos deverão ser motivados, com
indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q4051682
Direito Administrativo
A Administração não iniciará qualquer atuação material
relacionada com a esfera jurídica dos particulares sem a
prévia expedição do ato administrativo que lhe sirva de
fundamento, salvo na hipótese de expressa previsão
legal. Os elementos são tão importantes no ato
administrativos, pois a falta de um dos elementos ou
vício na sua configuração pode levar à invalidação do
ato.
Fonte: Oliveira, JC. Atos administrativos. Disponível em: < 2__l03__PP intpdf gital.unesp.br/bitstream/123456789/65595/3/a2_m01_s02_l03_Print.pdf >
Diante disso, podem ser considerados como elementos do ato administrativo:
I.Competência.
II.Fato.
III.Finalidade.
IV.Ação.
V.Motivo.
Identifique a alternativa CORRETA que contém todos os elementos do ato administrativo.
Fonte: Oliveira, JC. Atos administrativos. Disponível em: < 2__l03__PP intpdf gital.unesp.br/bitstream/123456789/65595/3/a2_m01_s02_l03_Print.pdf >
Diante disso, podem ser considerados como elementos do ato administrativo:
I.Competência.
II.Fato.
III.Finalidade.
IV.Ação.
V.Motivo.
Identifique a alternativa CORRETA que contém todos os elementos do ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050973
Direito Administrativo
O Ato Normativo, Decreto, dentre suas funções, a
principal é a de regulamentar a lei, ou seja, descer as
minúcias necessárias de pontos específicos, criando os
meios necessários para fiel execução da lei, sem,
contudo, contrariar qualquer das disposições dela ou
inovar o Direito. Avalie as opções abaixo e marque a
opção CORRETA sobre Decreto.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050656
Direito Administrativo
“Desfazimento de um ato administrativo em
virtude de vício de legalidade”.
“Desfazimento de um ato por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.
As assertivas acima indicam atos administrativos de:
“Desfazimento de um ato por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.
As assertivas acima indicam atos administrativos de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q4050655
Direito Administrativo
Assinale a assertiva que NÃO revela um atributo
de ato administrativo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Administrativo |
Q4048630
Direito Administrativo
O workflow administrativo é uma ferramenta de gestão que organiza e padroniza o fluxo de atividades dentro da Administração Pública, garantindo eficiência, transparência e controle. Considerando os princípios constitucionais e a teoria dos atos administrativos, analise as proposições:
I. A adoção de workflows administrativos contribui para a observância dos princípios da legalidade, eficiência e publicidade, pois permite que os atos administrativos sejam praticados em sequência lógica, com registros formais e rastreabilidade das decisões.
PORQUE
II. A classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários explica diretamente a estruturação dos workflows, já que o grau de liberdade da Administração na prática do ato determina a ordem e a sequência das etapas do processo.
A respeito dessas proposições, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Analista de Sistema |
Q4048585
Direito Administrativo
Os atos administrativos constituem manifestações unilaterais da Administração Pública destinadas a produzir efeitos jurídicos no âmbito do direito público. Para que tais atos sejam válidos, devem conter determinados elementos estruturais que condicionam sua existência e legitimidade.
Considerando os elementos que compõem os atos administrativos no direito administrativo brasileiro, analise as afirmativas a seguir e identifique quais correspondem aos elementos dos atos administrativos:
I. Competência, entendida como o poder legal conferido ao agente público para praticar o ato administrativo no exercício de suas atribuições.
II. Finalidade, correspondente ao interesse público que deve orientar a prática do ato e à finalidade específica prevista em lei para determinada atuação administrativa.
III. Forma, caracterizada como o modo de exteriorização do ato administrativo, incluindo as formalidades e procedimentos exigidos pela legislação.
IV. Motivo, definido como a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo pelo agente público.
V. Hierarquia administrativa, entendida como a relação de subordinação entre agentes públicos dentro da estrutura organizacional da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta apenas os elementos dos atos administrativos:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048355
Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo, a Administração
Pública possui poderes para rever seus próprios atos
quando constatada ilegalidade ou inconveniência
administrativa.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 9.784,
que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Fiscal de Obras |
Q4048319
Direito Administrativo
A documentação técnica emitida pelo fiscal deve
observar rigor ético e precisão normativa para
fundamentar as sanções administrativas. Com base nos
princípios de registro e monitoramento, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045680
Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda:
I. Moralidade.
II. Imperatividade.
III. Finalidade.
IV. Competência.
Em que pese os atos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser requisitos do ato administrativo que admitem sua forma vinculada.
I. Moralidade.
II. Imperatividade.
III. Finalidade.
IV. Competência.
Em que pese os atos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser requisitos do ato administrativo que admitem sua forma vinculada.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045679
Direito Administrativo
Em que pese os atos administrativos, no Brasil, se
tratando de Autoexecutoriedade e Imperatividade, é
CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045677
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato
administrativo é entendido como declaração do Estado
ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico
de direito público e sujeita ao controle pelo Poder
Público. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um
dos elementos do ato administrativo.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Céu Azul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo |
Q4045181
Direito Administrativo
Um ato administrativo válido deve possuir:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |
Q4045093
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), entre os atos administrativos ordinatórios estão as
comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre
Administração e particulares, em caráter oficial. Esses atos administrativos são denominados:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |
Q4045087
Direito Administrativo
O art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que a Administração deve _____________ seus
próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode _____________ por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q4044578
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/99 estabelece normas sobre o processo
administrativo, a Administração Pública obedecerá,
dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade,
motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade,
ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse
público e eficiência. Avalie as alternativas abaixo e
escolha a opção CORRETA, sobre os Atos
Administrativos.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043758
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético:
Um fiscal de obras, ao realizar sua ronda, identifica uma construção sendo erguida sem o alvará de licença exigido pelo Município. Além da falta de licença, a obra apresenta risco iminente à segurança dos trabalhadores e da vizinhança. Com base no poder de polícia administrativo, o fiscal lavra um auto de infração e determina o embargo imediato da obra, ou seja, sua paralisação forçada.
A prerrogativa que permite ao fiscal, como agente da Administração Pública, impor essa decisão e fazê-la ser cumprida por meios próprios, sem a necessidade de obter previamente uma ordem de um juiz, é chamada de:
Um fiscal de obras, ao realizar sua ronda, identifica uma construção sendo erguida sem o alvará de licença exigido pelo Município. Além da falta de licença, a obra apresenta risco iminente à segurança dos trabalhadores e da vizinhança. Com base no poder de polícia administrativo, o fiscal lavra um auto de infração e determina o embargo imediato da obra, ou seja, sua paralisação forçada.
A prerrogativa que permite ao fiscal, como agente da Administração Pública, impor essa decisão e fazê-la ser cumprida por meios próprios, sem a necessidade de obter previamente uma ordem de um juiz, é chamada de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II |
Q4042695
Técnicas Administrativas
No setor administrativo do SIMAE, documentos físicos
podem ser convertidos para meio digital ou preservados por
técnicas específicas de reprodução documental. Considerando
noções de digitalização e microfilmagem, analise as assertivas
a seguir.
I. A digitalização permite converter documentos físicos em arquivos digitais, facilitando o armazenamento, a consulta e o compartilhamento das informações.
II. A microfilmagem consiste na reprodução de documentos em microfilme, podendo ser utilizada como forma de preservação e arquivamento documental.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A digitalização permite converter documentos físicos em arquivos digitais, facilitando o armazenamento, a consulta e o compartilhamento das informações.
II. A microfilmagem consiste na reprodução de documentos em microfilme, podendo ser utilizada como forma de preservação e arquivamento documental.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo II |
Q4042685
Direito Administrativo
Um ato administrativo praticado pelo SIMAE deixa de
produzir efeitos porque foi substituído por outro, editado por
motivo de conveniência e oportunidade, sem que se reconheça
ilegalidade no ato anterior. Nesse caso, ocorre:
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