Sobre a possibilidade de a Administração Pública convalidar atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.

1. Ofícios

2. Alvarás

3. Pareceres

4. Despachos

5. Atos Ordinatórios

( ) consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação.

( ) atos praticados no curso de um processo administrativo, abrange intervenções rotineiras e algumas manifestações de caráter decisório.

( ) instrumento formal expedido pela Administração, que expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.

( ) veículo de comunicação de intensa aplicação na rotina administrativa, cujo conteúdo expressa solicitações, imposições, recomendações ou informações.

( ) servem para que a Administração organize sua atividade e seus órgãos por meio de instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, provimentos e avisos.

A sequência correta é

Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.

1. Decretos

2. Resoluções

3. Regimentos

4. Deliberações

5. Regulamentos

( ) atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência.

( ) conjunto de regras que demonstram a organização e o funcionamento de órgãos colegiados.

( ) pressupõem sempre a existência de lei ou outro ato legislativo a que estejam subordinadas.

( ) representam a vontade majoritária de seus componentes e se caracterizam como atos simples coletivos.

( ) resultantes de competência administrativa específica, dado que provêm da manifestação de vontade privativa dos Chefes do Executivo.

A sequência correta é

É correto afirmar que uma resolução é um ato:

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Mara, servidora pública e chefe de determinada repartição pública, emitiu atestado a determinado particular, comprovando situação de que teve conhecimento por seus órgãos competentes. Um dia após a prática do ato administrativo, decidiu revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. O atestado emitido por Mara

Considerando as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que contempla exemplo de ato normativo.

Quanto às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

Considere as seguintes características dos atos administrativos:

I. vinculado.
II. bilateral e discricionário.
III. negocial.
IV. ordinatório.

No que concerne às características da licença, está correto o que consta APENAS em

O ato de nomeação de Ministros do STF, em que a vontade final da Administração Pública exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo autonomia em cada uma das manifestações, pode ser classificado como ato administrativo

Considerando-se suas espécies, é correto afirmar que são atos administrativos quanto à forma os seguintes:

Ainda a respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Considerando-se as espécies de atos administrativos e sua classificação quanto ao conteúdo e quanto à forma, é correto afirmar que representa ato administrativo, quanto ao conteúdo, o seguinte:

A prestação de serviços pode ser centralizada ou descentralizada, este último caso se dá quando o Estado transfere a titularidade ou a execução a outras pessoas, por outorga ou por delegação, às autarquias, entidades paraestatais ou empresas privadas, podendo ser, por delegação, da seguinte forma:

Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização, conforme Carvalho (2014), relacione os atos às respectivas descrições:

1. Alvará        

2. Certidão

3. Despacho 

4. Ofício

5. Parecer

( ) Praticado durante um processo administrativo.

( ) Representativo da comunicação entre os agentes.

( ) Conteúdo que expressa a existência de fato jurídico.

( ) Expressa opiniões ou pontos de vista sobre dado assunto. 

( ) Instrumento formal que indica consentimento ou autorização.

A sequência correta é