Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 854 questões
Conforme Hely Lopes Meirelles, correlacione as colunas sobre as espécies de atos administrativos e os atos administrativos correspondentes:
1. Atos Normativos
2. Atos Ordinatórios
3. Atos Negociais
4. Atos Enunciativos
5. Atos Punitivos
( )- Licença, autorização, permissão e homologação.
( )- Certidões, atestados e pareceres administrativos.
( )- Resoluções e deliberações.
( )- Instruções, circulares e ordens de serviço.
( )- Multa, interdição de atividade e destruição de coisas.
A sequência numérica correta é:
Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.
1. Ofícios
2. Alvarás
3. Pareceres
4. Despachos
5. Atos Ordinatórios
( ) consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação.
( ) atos praticados no curso de um processo administrativo, abrange intervenções rotineiras e algumas manifestações de caráter decisório.
( ) instrumento formal expedido pela Administração, que expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.
( ) veículo de comunicação de intensa aplicação na rotina administrativa, cujo conteúdo expressa solicitações, imposições, recomendações ou informações.
( ) servem para que a Administração organize sua atividade e seus órgãos por meio de instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, provimentos e avisos.
A sequência correta é
Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.
1. Decretos
2. Resoluções
3. Regimentos
4. Deliberações
5. Regulamentos
( ) atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência.
( ) conjunto de regras que demonstram a organização e o funcionamento de órgãos colegiados.
( ) pressupõem sempre a existência de lei ou outro ato legislativo a que estejam subordinadas.
( ) representam a vontade majoritária de seus componentes e se caracterizam como atos simples coletivos.
( ) resultantes de competência administrativa específica, dado que provêm da manifestação de vontade privativa dos Chefes do Executivo.
A sequência correta é
I. vinculado.
II. bilateral e discricionário.
III. negocial.
IV. ordinatório.
No que concerne às características da licença, está correto o que consta APENAS em
Quanto aos seus efeitos, tal parecer classifica-se como ato administrativo enunciativo.
Caso seja adotado como fundamento para a decisão, o referido parecer passará a integrar o ato administrativo decisório.
Considerando-se a prerrogativa com que atua a administração, o parecer solicitado é classificado como ato de gestão.
Conheça nossos planos