As instruções normativas são atos administrativos expedidos ...

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Q597144

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente em Administração |

Q597144 Direito Administrativo

As instruções normativas são atos administrativos expedidos pelos:

Ministros de Estado para a execução das leis, decretos e regulamentos.

dirigentes de autarquias para a execução das leis, decretos e regulamentos.

presidentes de empresas públicas para regulamentar aplicação de leis e decretos.

presidentes de empresas públicas para a execução das leis, decretos e regulamentos.

dirigentes de órgãos públicos da administração direta para a execução das leis, decretos e regulamentos.

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