Questões de Concurso
Comentadas sobre alienações e instrumentos auxiliares em direito administrativo
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Durante a vigência da ata de registro de preços, o órgão gerenciador foi consultado por outro órgão, na condição de não participante, sobre a possibilidade de aderir à ata de registro de preços no quantitativo de 100% dos itens do instrumento convocatório.
Ao verificar a solicitação, o estado X informou o órgão solicitante da impossibilidade da pretensão, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nessa situação hipotética, a informação do estado X ao órgão solicitante fundamenta-se em dispositivo legal segundo o qual
Sobre o tema, à luz da mencionada Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e aos seus procedimentos.
O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase preparatória e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços.
É vedado o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, ainda que seja caso de alimento perecível.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços.
O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais da Lei de Licitação e Contratos Administrativos e, também, deverá dispor a respeito das especificidades da licitação e do seu objeto, inclusive da quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.
Em regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes devem demonstrar a compatibilidade dos valores registrados com os valores praticados pelo mercado.
Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.
O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a permitir o registro formal de preços para contratações futuras.
Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A alienação de bens legalmente apreendidos poderá ocorrer mediante pregão eletrônico para quem oferecer a maior oferta.
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.
Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.
As contratações compartilhadas devem ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do sistema de registro de preços, e devem ser classificadas com grau de prioridade alto, em nível local, regional ou nacional, conforme suas características, a fim de garantir a compra mais vantajosa.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF.
Na hipótese de ser viável e vantajosa para a administração pública a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, é possível a realização de procedimento auxiliar de licitação na forma de credenciamento para contratação paralela e não excludente.
Entre as demandas, temos:
• a solicitação à iniciativa privada, mediante procedimento aberto, de apresentação de projetos com soluções inovadoras para redução da pobreza e da desigualdade nas regiões periféricas do Estado;
• a aquisição de painel B.I. dotado de funcionalidades adaptadas específica e individualmente para a realidade de cada órgão da administração superior do governo do Estado, a serem definidas durante o processo licitatório com os licitantes;
• o chamamento público de profissionais interessados na prestação de serviço de manutenção veicular, de acordo com condições padronizadas e critérios objetivos de distribuição da demanda.
No caso em tela, no que tange à lei de licitações (Lei nº 14.133/21), os instrumentos jurídicos corretos a serem adotados pelo Governo do Estado de Roraima são, respectivamente,
No âmbito administrativo o ____________ é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
I. Deve preceder, eventualmente, a abertura de uma licitação específica, da qual o proponente da sugestão poderá participar, com vantagem ou preferência específica.
II. Presta-se a obter de agentes privados sugestões inovadoras para solução de questões de interesse público, a serem enfrentadas pela Administração Pública.
III. Com o recebimento da sugestão, a Administração Pública não se obriga a realizar a licitação para implementá-la, mas assume a obrigação de reembolsar diretamente os custos incorridos pelo agente privado.
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