Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q1228813
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
I. Nas hipóteses de provimento de cargo público federal por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.
III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos
I. Nas hipóteses de provimento de cargo público federal por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.
III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos
Q1202019
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, além do vencimento,
poderão ser pagos(as), ao servidor, como vantagens,
Q1201024
Direito Administrativo
Dênis, servidor municipal há seis anos, teve sua demissão do cargo público invalidada por sentença judicial. Nesse caso, de acordo com o Art. 39 da Constituição Federal, ele:
Q1198914
Direito Administrativo
Uma decisão judicial anulou um ato administrativo que havia punido com demissão um servidor público. A mesma decisão ordenou o retorno desse servidor ao cargo que ocupava, com o pagamento das vantagens inerentes desde o seu afastamento indevido. O provimento do cargo, quando do retorno desse funcionário, dar-se-á por:
Q1192870
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, o provimento por recondução ocorre na seguinte hipótese:
Q1192855
Direito Administrativo
Servidor público federal, Saulo, deve repor ao erário o valor de R$10.000,00 recebidos indevidamente da União.
O pagamento será feito em parcelas, sendo que, conforme o que dispõe a Lei no 8.112/90 cada parcela não poderá ser
O pagamento será feito em parcelas, sendo que, conforme o que dispõe a Lei no 8.112/90 cada parcela não poderá ser
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Garanhuns - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1160071
Direito Administrativo
Acerca da Lei Nº 8112/90, a qual estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em seu
Capítulo IV, Das Responsabilidades, no Art. 121, diz: “O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo
exercício irregular de suas atribuições.”
Sobre a penalidade do servidor, é CORRETO afirmar que
Sobre a penalidade do servidor, é CORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Garanhuns - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1160066
Direito Administrativo
É vedado ao Servidor Público
I. Prejudicar, deliberadamente, a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento da sua necessidade.
III. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Prejudicar, deliberadamente, a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento da sua necessidade.
III. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Garanhuns - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Técnico Legislativo |
Q1160016
Direito Administrativo
Sobre o tema Administração Pública/Agente Público, analise as afirmativas abaixo:
I. Uma das modalidades legais de aposentadoria no serviço público é a aposentadoria por invalidez, compulsória e voluntária.
II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário de dois cargos de técnico.
III. Quanto ao sistema remuneratório dos agentes públicos, é permitida, através de lei específica, a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
IV. É obrigatória a realização de concurso público como condição prévia ao provimento de cargo e emprego público, à exceção de cargos em comissão e contratos temporários, dentre outros.
Estão CORRETAS, apenas,
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Garanhuns - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Técnico Legislativo |
Q1160015
Direito Administrativo
Agente Público é a designação genérica para referenciar todas as pessoas que se relacionam profissionalmente com
o Estado. O Presidente da República, governadores e prefeitos constituem a espécie de agente público denominada
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Taquígrafo Parlamentar |
Q1155369
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o Estatuto dos Servidores da União NÃO
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Taquígrafo Parlamentar |
Q1155366
Direito Administrativo
O município de Serra/ES sujeita‐se às normas insculpidas no art. 37, §6º, da Constituição da República, que dispõe
sobre a responsabilidade do Poder Público por atos de seus agentes que causem prejuízo a terceiros. Diante do
exposto, é correto afirmar que
Q991022
Direito Administrativo
Com relação ao afastamento para estudo ou missão no exterior, de acordo com o Regime Jurídico Único.
É correto afirmar
Q991020
Direito Administrativo
Poderão ser investidos em cargo público de acordo com o Regime Jurídico Único:
Q991019
Direito Administrativo
Sobre afastamento. Poderá ser concedido afastamento para participação em Programa de Pós–graduação
stricto sensu, em nível de doutorado, no país, ao servidor público federal:
Q990912
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único é considerada penalidade disciplinar:
Q990911
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único são considerados como de efetivo exercício, os afastamentos,
ao serviço, em virtude de:
Q990910
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único os benefícios do Plano de Seguridade Social para os dependentes do
servidor compreendem:
Q990909
Direito Administrativo
Sobre licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o Regime Jurídico Único, é
correto afirmar:
Q990908
Direito Administrativo
Sobre Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único, no tocante ao
resultado de uma sindicância, poderá ser aplicada ao servidor a seguinte penalidade:
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