Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.146 questões
Q501256
Direito Administrativo
Paulo é servidor da UFRJ e, nos últimos doze meses, faltou quarenta e sete dias, alternadamente, sem apresentar justificativa. Para efeito de aplicação das regras contidas no regime disciplinar dos servidores públicos federais, considera-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por:
Q501255
Direito Administrativo
Andrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada de trabalho de 40h semanais. Considerando que Andrea foi aprovada, classificada e preenche os requisitos para assumir as responsabilidades do novo cargo, a acumulação com o cargo anterior:
Q501254
Direito Administrativo
Beatriz ingressou na UFRJ, há oito anos, no cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios. Há dois meses ela foi convocada para atualizar seus dados cadastrais junto à Seção de Pessoal da UFRJ, mas se recusou a realizar tal procedimento, alegando que não havia nada para atualizar sem, contudo, apresentar os documentos solicitados. Esse comportamento de Beatriz pode condicionar a aplicação da penalidade denominada:
Q501253
Direito Administrativo
Pedro é servidor da UFRJ no cargo de Técnico em Restauração e, no mês de janeiro de 2015, recebeu os seguintes valores em seu contra-cheque: R$ 2.039,89, referente ao vencimento básico; R$ 373,00, referente ao auxílio alimentação; R$ 117,92, referente ao auxílio saúde; e R$ 141,61, referente ao auxílio transporte. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a soma desses valores, descontado o Imposto de Renda, se couber, e a contribuição para o Plano de Previdência Social, recebe a denominação de:
Q501252
Direito Administrativo
Luiz foi aprovado e classificado no concurso para o cargo de Técnico em Artes Gráficas da UFRJ. Ao tomar posse e entrar em exercício, Luiz será submetido ao estágio probatório para que sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo sejam avaliadas. Os fatores observados na avaliação são:
Q501251
Direito Administrativo
Pablo é um jovem argentino de 19 anos de idade. Ele prestou concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na UFRJ e obteve aprovação. No ato da investidura, verificou-se que ele possuía todos os requisitos estabelecidos em lei, exceto a nacionalidade brasileira. Nesse caso, Pablo:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Provas:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Contabilidade - Reaplicação
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FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Reaplicação |
Q500187
Direito Administrativo
Rafael, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, foi demitido. Inconformado, ajuizou ação judicial e obteve a anulação de sua demissão, porque não foram observados o contraditório e a ampla defesa no curso do processo administrativo disciplinar. O retorno de Rafael ao cargo efetivo de origem, por força de decisão judicial transitada em julgado, é conhecido como:
Q498179
Direito Administrativo
A estabilidade dos servidores públicos, nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, dar-se-á após três anos, contados a partir:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Serrita - PE
Prova:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Serrita - PE - Auxiliar de Biblioteca Escolar |
Q498085
Direito Administrativo
A _______________ é a extinção do vínculo estatutário a pedido do servidor ou quando cabível, em virtude de avaliação discricionária da autoridade competente. Pode ocorrer no caso de cargo em comissão como a cargo de provimento efetivo, por tanto, não é penalidade. Pode ser a pedido ou de oficio no caso de cargo em comissão.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Serrita - PE
Prova:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Serrita - PE - Auxiliar de Biblioteca Escolar |
Q498084
Direito Administrativo
___________ é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. São as hipóteses do art. 33 da lei n. 8112/90, demissão, aposentadoria, promoção e falecimento, e também prever a ascensão, a transferência, a readaptação e posse em outro cargo inacumulável.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Serrita - PE
Prova:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Serrita - PE - Auxiliar de Biblioteca Escolar |
Q498083
Direito Administrativo
Sobre o Regime Estatutário, marque a alternativa CORRETA: .
Q497170
Direito Administrativo
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca das situações relacionadas à acumulação de cargos e remunerações de servidores públicos das administrações diretas, autarquias e fundações, no exercício de mandato eletivo,
Q497169
Direito Administrativo
Relativamente às formas de provimento de cargo público contidas na Lei n. 8.112/1990,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496852
Direito Administrativo
Pressionado pelos servidores que compõem o quadro de determinada empresa pública, a diretoria autorizou a realização de concurso público para contratação de engenheiros e advogados. Findo o concurso, foram aprovados 18 (dezoito) advogados e 25 (vinte e cinco) engenheiros. A diretoria deliberou, então, como expressão de melhor gerenciamento dos recursos orçamentário-financeiros, por aguardar 12 (doze) meses para a nomeação dos aprovados, ciente de que essa nomeação estaria dentro do prazo de validade do concurso. Durante esse prazo de 12 (doze) meses, entendeu que as funções dos futuros servidores poderiam ser supridas pelo preenchimento dos cargos em comissão existentes, inclusive e em especial pelos candidatos aprovados no concurso. A decisão da Administração pública, considerando precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça,
Q496168
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, o servidor poderá ausentar-se do serviço público:
Q496167
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, sobre a licença para capacitação, é INCORRETO afirmar:
Q496166
Direito Administrativo
Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades penosas, são feitas as proposições abaixo. Julgue-as, segundo disposições constantes da Lei nº 8.112/1990, colocando V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.
( ) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, não fazem jus a um adicional sobre o vencimento, pois tais riscos são inerentes ao cargo efetivo.
( ) Se o servidor fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
( ) O servidor não tem direito a adicionais de insalubridade e de periculosidade. Mas, em caso de atividade penosa, será devido adicional nas situações em que os servidores estiverem em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento próprio.
A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
( ) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, não fazem jus a um adicional sobre o vencimento, pois tais riscos são inerentes ao cargo efetivo.
( ) Se o servidor fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
( ) O servidor não tem direito a adicionais de insalubridade e de periculosidade. Mas, em caso de atividade penosa, será devido adicional nas situações em que os servidores estiverem em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento próprio.
A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é
Q496165
Direito Administrativo
Uma das formas de provimento de cargo público é:
Q494827
Direito Administrativo
Cássio de Paula, após regular concurso público, foi admitido por autarquia municipal, na qualidade de empregado público, sob regime celetista, em 1990. Em 2013, o Município editou lei implementando o regime jurídico único, enquadrando todos os servidores celetistas concursados como servidores titulares de cargo efetivo. Em 2014, acusado de falta grave, Cássio de Paula foi demitido do cargo autárquico que ocupava, após regular processo administrativo disciplinar. Ainda naquele ano, ajuizou ação na Justiça Comum Estadual, em face da autarquia municipal, cumulando dois pedidos: i) reintegração no cargo público, sob alegação de ter sido injustamente demitido; ii) pagamento de horas extras, referentes ao período em que laborou sob regime celetista, sob alegação de que não teriam sido regularmente pagas pelo ente autárquico à ocasião.
Diante de tal situação, em relação à competência da Justiça Comum Estadual, é correto concluir que:
Diante de tal situação, em relação à competência da Justiça Comum Estadual, é correto concluir que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494605
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor, assinale a opção correta.
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