Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.417 questões
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555541
Direito Administrativo
Determinadas pessoas são convocadas pelo Estado para prestar um serviço que é, em regra, transitório, como o cidadão que exerce a função de jurado.
Nesse caso, ele é considerado um agente público
Nesse caso, ele é considerado um agente público
Q555450
Direito Administrativo
Analise as seguintes situações:
(I) Aurélio, servidor público aposentado por invalidez, retornou à ativa após perícia médica constatar a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentação.
(II) Dionísio, servidor estável, retornou ao serviço público após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.
(III) Clélia, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em virtude da extinção do cargo que ocupava.
(IV) Porfírio, reprovado no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeado, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.
Essas hipóteses de provimento derivado são,
respectivamente:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16
|
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto Sênior |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Eletricista |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Mecânico |
Q555286
Direito Administrativo
Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.
A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16
|
CESPE - 2015 - MEC - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos - Exceto para os Postos 9, 10, 11 e 16 |
CESPE - 2015 - MEC - Web Design |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Banco de Dados |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Dados |
CESPE - 2015 - MEC - Administrador de Rede |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Processos |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Segurança |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Sistema Operacional |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Sistemas |
CESPE - 2015 - MEC - Analista de Teste e Qualidade |
CESPE - 2015 - MEC - Arquiteto de Sistemas |
CESPE - 2015 - MEC - Desenvolvedor |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Projetos |
CESPE - 2015 - MEC - Web Design/Mobile Design |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Suporte |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Segurança |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Civil/Arquiteto Sênior |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Eletricista |
CESPE - 2015 - MEC - Gerente de Telecomunicações |
CESPE - 2015 - MEC - Engenheiro Mecânico |
Q555285
Direito Administrativo
Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Caso tenha sido afastado do exercício como medida cautelar para ser evitada uma possível influência na apuração de uma irregularidade, o servidor investigado deixará de receber remuneração.
Caso tenha sido afastado do exercício como medida cautelar para ser evitada uma possível influência na apuração de uma irregularidade, o servidor investigado deixará de receber remuneração.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - MPO - Analista em tecnologia da Informação - Conhecimentos Básicos - Cargo 12
|
CESPE - 2015 - MPOG - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos - Exceto Cargo 12 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
CESPE - 2015 - MPOG - Analista em Tecnologia da Informação - Cargo 12 |
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 3 |
CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 4 |
CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 6 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 7 |
CESPE - 2015 - MPOG - Economista - Cargo 8 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 2 - Cargo 10 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 3 - Cargo 11 |
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 14 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 15 |
CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |
CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 17 |
CESPE - 2015 - MPOG - Economista - Cargo 18 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
CESPE - 2015 - MPOG - Geógrafo - Cargo 20 |
CESPE - 2015 - MPOG - Geólogo - Cargo 21 |
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 23 |
Q555230
Direito Administrativo
Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.
Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a penalidade de advertência.
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Provas:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo
|
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q555150
Direito Administrativo
É certo afirmar:
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; ascensão; transferência; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.
II. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, salvo prova irrefutável de razoabilidade e necessidade.
III. Nos termos da Lei n° 8.112/90, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados subsistentes os motivos da aposentadoria.
IV. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; ascensão; transferência; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.
II. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, salvo prova irrefutável de razoabilidade e necessidade.
III. Nos termos da Lei n° 8.112/90, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados subsistentes os motivos da aposentadoria.
IV. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |
Q554981
Direito Administrativo
Sobre o provimento dos cargos públicos previsto na Lei
Federal n. 8.112/90, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |
Q554979
Direito Administrativo
Constatadas irregularidades em um órgão do Poder
Executivo, determinado servidor público em estágio
probatório passa a sofrer processo disciplinar,
assegurados o contraditório e a ampla defesa, sendo ao
final considerado culpado, aplicada penalidade que
acarreta o seu desligamento do serviço público. A esta
punição dá-se o nome de:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |
Q554976
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, é
correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |
Q554970
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos previsto
na Lei Federal n. 8.112/90, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q554715
Direito Administrativo
É certo afirmar:
I. Além do vencimento, no âmbito do serviço público poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações; adicionais; jeton e auxílios. Destas, as indenizações, gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.
II. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 60 (sessenta) dias.
III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
IV. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Além do vencimento, no âmbito do serviço público poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações; adicionais; jeton e auxílios. Destas, as indenizações, gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.
II. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 60 (sessenta) dias.
III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
IV. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Edificações |
Q554601
Direito Administrativo
É certo afirmar:
I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou sessenta dias alternados.
II. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade cível, administrativa e penal de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido ou dele esteja aposentado.
III. São penalidades disciplinares: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão; destituição de função comissionada.
IV. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Edificações |
Q554600
Direito Administrativo
É certo afirmar:
I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II. Ao servidor é proibido participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.
III. Com relação ao servidor público, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
IV. A responsabilidade penal abrange somente os crimes imputados ao servidor, excetuando-se as contravenções.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q554291
Direito Administrativo
O capítulo sobre os benefícios, inserido no Título VI da Lei nº 8.112/1990, determina que
Q554289
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê
Q554287
Direito Administrativo
A demissão é uma forma de penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990. São casos em que a demissão será aplicada:
Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
TRE-AC
Prova:
AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |
Q553971
Direito Administrativo
É forma de provimento de cargo público
prevista na Lei n° 8.112/90,
Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
TRE-AC
Prova:
AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |
Q553970
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.112/90, são
requisitos básicos para investidura em
cargo público, dentre outros;
Q553579
Direito Administrativo
Quanto ao regime disciplinar do servidor público
e processo administrativo, afirma-se que:
I. É punido com demissão a ofensa física praticada em serviço por servidor a outro servidor ou a particular, ainda que em legítima defesa.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 5 anos de efetivo exercício.
III. O cancelamento da penalidade aplicada não surtirá efeitos retroativos.
IV. A revelação de segredo por servidor do qual se apropriou em razão do cargo é falta punida por demissão.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. É punido com demissão a ofensa física praticada em serviço por servidor a outro servidor ou a particular, ainda que em legítima defesa.
II. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 5 anos de efetivo exercício.
III. O cancelamento da penalidade aplicada não surtirá efeitos retroativos.
IV. A revelação de segredo por servidor do qual se apropriou em razão do cargo é falta punida por demissão.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Q553577
Direito Administrativo
Quanto às formas de provimento dos cargos
públicos, afirma-se que:
I. A nomeação é considerada forma originária de provimento.
II. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável ou não no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão judicial.
III. Se o cargo para o qual o servidor venha a ser reintegrado encontre-se provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
IV. A reversão se constitui hipótese de retorno à atividade de servidor que se encontrava em disponibilidade.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. A nomeação é considerada forma originária de provimento.
II. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável ou não no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão judicial.
III. Se o cargo para o qual o servidor venha a ser reintegrado encontre-se provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
IV. A reversão se constitui hipótese de retorno à atividade de servidor que se encontrava em disponibilidade.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Conheça nossos planos