Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 441

Q488680

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488680 Direito Administrativo

De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar -se-á

A

apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

B

apenas para efeito de aposentadoria.

C

apenas para efeito de disponibilidade.

D

apenas para efeito de contagem do adicional por tempo de serviço.

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Q488679

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488679 Direito Administrativo

Considere as assertivas a seguir, referentes a Licenças, de acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90.

I. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge terá prazo determinado, sem prejuízo da remuneração.

II. O servidor ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório não faz jus à Licença para Tratar de Interesses Particulares.

III. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge não será concedida se o cônjuge ou companheiro do servidor for deslocado para o exterior.

IV. A Licença para Tratar de Interesses Particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Das afirmativas, estão corretas

A

II e III.

B

I e II.

C

III e IV.

D

II e IV.

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Q488678

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488678 Direito Administrativo

À luz das normas do regime jurídico dos servidores federais (Lei nº 8.112/90), a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

A

não terá o valor calculado em horas e independerá da natureza da atividade exercida.

B

poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria.

C

não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.

D

poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens.

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Q488677

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488677 Direito Administrativo

Segundo as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de

A

duas horas por jornada.

B

cinco horas por jornada.

C

três horas por jornada.

D

uma hora por jornada.

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Q488676

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488676 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo de quinze dias, contados da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício.
De acordo com a referida lei, exercício é o

A

conjunto de tarefas que devem ser cumpridas pelo servidor em sua jornada diária.

B

conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor.

C

cumprimento das metas a serem atingidas pelo servidor durante o expediente.

D

efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

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Q488675

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - 2015 - UFRN - Biólogo | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia Civil | COMPERVE - 2015 - UFRN - Arquiteto e Urbanista | COMPERVE - 2015 - UFRN - Psicólogo Clínico | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro/Engenharia de Produção |

Q488675 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de Concurso Público.

I Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

III O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

IV O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada à inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto.

Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas

A

III e IV.

B

I e II.

C

II e IV.

D

I e III.

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Q488530

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488530 Direito Administrativo

Considere as assertivas a seguir, referentes aos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.

I O servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

II O salário-família é devido ao dependente do servidor ativo.

III A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

IV O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, esteja ele na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

De acordo com os preceitos da Lei n0 8.112/90, estão corretas as afirmativas

A

III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

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Q488529

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488529 Direito Administrativo

Um servidor público federal opõe resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Para essa conduta, a Lei n^o 8.112/90 prevê a penalidade disciplinar da

A

advertência.

B

demissão.

C

multa.

D

destituição da função comissionada.

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Q488528

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488528 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes a tempo de serviço, à luz das expressas disposições da Lei n^o 8.112/90.

I O tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social, é contado para todos os efeitos.

II É considerado como efetivo exercício a ausência do servidor ao serviço por oito dias consecutivos em razão do seu casamento.

III O tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar - se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

IV É considerado como efetivo exercício a ausência do servidor ao serviço por dois dias para doar sangue.

De acordo com os preceitos da referida lei, estão corretas as afirmativas

A

III e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q488527

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488527 Direito Administrativo

Um servidor estável lotado na Universidade Federal do RN foi investido no mandato de vereador. À luz das disposições da Lei n⁰ 8.112, é correto afirmar que esse servidor

A

perceberá as vantagens do cargo eletivo, com prejuízo da remuneração do cargo público de provimento efetivo, independente de compatibilidade de horário.

B

independentemente de compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C

perceberá as vantagens do seu cargo de provimento efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.

D

independentemente de compatibilidade de horário, receberá somente a remuneração do cargo eletivo.

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Q488526

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488526 Direito Administrativo

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n⁰ 8.112/90) prevê a possibilidade de acumulação de férias, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

De acordo com as normas da referida lei, as férias podem ser acumuladas até , no máximo,

A

um período.

B

três períodos .

C

quatro períodos.

D

dois períodos.

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Q488525

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488525 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n0 8.112/90, o serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte terá o valor - hora acrescido de

A

25%, computando-se cada hora como cinquenta minutos e vinte segundos.

B

40%, computando-se cada hora como cinquenta minutos e vinte segundos.

C

25%, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

D

40%, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

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Q488524

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488524 Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n^o 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. De acordo com os preceitos da referida lei,

A

as ajudas de custo se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

B

as gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

C

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

D

as diárias se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

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Q488523

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488523 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de exoneração no serviço público

I Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o servidor será exonerado de ofício.

II A exoneração de cargo efetivo dar -se-á somente a pedido do servidor.

III Após a nomeação, o servidor não tomou posse no prazo legal. Nesta situação, o servidor será exonerado.

IV A exoneração resulta em vacância do cargo público.

Nos termos do que expressamente dispõe a lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas

A

I e IV.

B

II e III.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q488522

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488522 Direito Administrativo

A junta médica oficial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de um servidor que fora aposentado por invalidez. Este fato culminou com o retorno do servidor à atividade.

Nessa situação, considerando as disposições da Lei n^o 8.112/90, pode-se afirmar que ocorreu

A

recondução.

B

reintegração.

C

readaptação.

D

reversão.

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Q488521

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações | COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |

Q488521 Direito Administrativo

Nos termos do que estabelece a Lei n^o 8.112/90, a idade mínima de dezoito anos é um requisito básico para

A

provimento.

B

inscrição em concurso público de provas ou de provas e títulos.

C

nomeação

D

investidura em cargo público.

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Q488414

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q488414 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A absolvição do servidor público na esfera penal, por falta de provas, não impede a sua punição, em sede administrativa, pelos mesmos fatos.

B

A condenação do servidor público na esfera penal vincula a Administração Pública, quanto à autoria e à materialidade dos fatos, para fins de aplicação da sanção administrativa.

C

A absolvição do servidor público, por atipicidade do fato, não impede a sua punição, em sede administrativa, pelo mesmo fato.

D

A absolvição do servidor público, por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal, não impede a sua punição, em sede administrativa, pelo mesmo fato.

E

Pela falta residual, não compreendida na sentença absolutória criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.

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Q485810

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos |

Q485810 Direito Administrativo

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Pedro não poderá se recusar à remoção, que tem fundamento no denominado poder hierárquico da administração pública.

Certo

Errado

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Q485808

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos |

Q485808 Direito Administrativo

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Se for removido, Pedro terá direito a receber ajuda de custo correspondente ao valor efetivamente gasto no deslocamento, seu e de sua família, que inclui despesa com passagem, bagagem e bens pessoais

Certo

Errado

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Q485696

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485696 Direito Administrativo

Dentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais está o gozo de licenças. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença

A

por motivo de doença em pessoa da família.

B

para atividade política

C

para tratar de interesses particulares

D

para capacitação.

E

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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