Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 439

Q491067

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |

Q491067 Direito Administrativo

Segundo preconiza o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n ⁰ 8.112/90), o servidor que, injustificadamente, recusar -se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com a suspensão de até

A

cinco dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

B

dez dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

C

vinte dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

D

quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

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Q491066

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |

Q491066 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n⁰ 8.112/90, na hipótese de aplicação irregular de dinheiros públicos, a penalidade disciplinar prevista é de

A

multa.

B

suspensão

C

advertência.

D

demissão.

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Q491065

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |

Q491065 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n⁰ 8.112/90, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada

A

três meses.

B

oito meses.

C

seis meses.

D

doze meses.

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Q491064

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |

Q491064 Direito Administrativo

Segundo dispõe a Lei n^o 8.112/90, a gratificação natalina será paga até o dia

A

quinze do mês de novembro de cada ano.

B

quinze do mês de dezembro de cada ano.

C

vinte do mês de novembro de cada ano.

D

vinte do mês de dezembro de cada ano.

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Q491063

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |

Q491063 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes às Disposições Preliminares expressas na Lei n⁰ 8.112/90.

I Os servidores públicos das autarquias federais não são regidos pela Lei n⁰ 8.112/90.

II Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros, são criados por decreto federal, com denominação própria e remuneração paga pela União, para provimento em caráter efetivo.

III Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

IV Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previ stas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Das afirmativas, estão corretas

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q491062

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |

Q491062 Direito Administrativo

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte faltou por um dia ao serviço, sem motivo justificado. Nessa situação, a Lei n⁰ 8.112/90 prevê que o servidor

A

perderá a remuneração do dia em que faltou ao serviço.

B

perderá metade da remuneração do dia em que faltou ao serviço.

C

poderá compensar a falta, a critério da chefia imediata.

D

poderá repor a falta, ampliando em uma hora a sua jornada diária de trabalho.

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Q491061

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |

Q491061 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n⁰ 8.112/90, são formas de vacância:

A

aposentadoria, promoção e recondução.

B

exoneração, demissão e readaptação.

C

recondução, reintegração e falecimento.

D

aposentadoria, demissão e reintegração.

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Q491060

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração | COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Laboratório |

Q491060 Direito Administrativo

Um servidor estável foi reinvestido, no cargo anteriormente ocupado, por decisão judicial que invalidou a sua demissão.

Com base na Lei n^o 8.112/90, pode-se afirmar que o referido servidor foi

A

reintegrado.

B

readaptado.

C

aproveitado.

D

reconduzido.

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Q491028

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491028 Direito Administrativo

A volta do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por ele é chamada de

A

retorno.

B

recondução.

C

integração.

D

reintegração.

E

restituição.

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Q491027

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491027 Direito Administrativo

Um servidor público de um Ministério Federal foi cedido para a Prefeitura Municipal de Caieiras.

Assinale a alternativa que indica corretamente de qual órgão é o ônus da remuneração do servidor.

A

Continua sendo remunerado pelo Ministério.

B

Há uma divisão do ônus, em partes iguais, entre os dois órgãos.

C

Há ônus para os dois órgãos, porém o órgão cessionário tem um ônus maior do que o cedente.

D

O ônus da remuneração é da Prefeitura Municipal, como órgão cessionário.

E

Há ônus para os dois órgãos, porém o órgão cedente tem um ônus maior do que o cessionário.

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Q491026

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491026 Direito Administrativo

Antonio Silveira dos Passos é servidor público e foi deslocado, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede. O instrumento utilizado pelo órgão em que Antonio está lotado é:

A

remoção de ofício.

B

deslocamento.

C

remoção a pedido.

D

deslocamento a pedido.

E

remoção por promoção.

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Q491025

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491025 Direito Administrativo

O servidor público estável só perderá o cargo

A

em virtude de sentença judicial, mesmo que não tenha transitado em julgado.

B

mediante processo de qualquer natureza.

C

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

D

em virtude de necessidade de enxugamento da estrutura da área.

E

mediante razões de naturezas econômica e tecnológicas.

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Q491024

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491024 Direito Administrativo

Há diferenciação constitucional entre servidor público e empregado público. Porém, há um requisito fundamental que os iguala. Assinale a alternativa que contém esse requisito.

A

A estabilidade é rigorosamente igual para ambos.

B

Ambos devem ser submetidos a concurso público.

C

Do ponto de vista trabalhista, ambos são estatutários.

D

A CLT rege a relação trabalhista de ambos.

E

Não há necessidade de motivação para demissão para ambos.

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Q489875

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489875 Direito Administrativo

Sobre a estabilidade no serviço público e correto afirmar que com a Emenda Constitucional n.°19/98:

A

É adquirida pelo servidor que, aprovado em concurso público, cumpre o período denominado estagio probatório de 2 (dois) anos, e apos aprovação em avaliação de desempenho, só poderá perder seus cargos ou funções por sentença transitada em julgado ou processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

B

Os servidores públicos civis da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, da Administração Direta, autarquias e fundações públicas que não foram nomeados por concurso, mas estavam em exercício na data da promulgação da Constituição ha pelo menos cinco anos, passaram a ter direito a estabilidade.

C

Os professores universitarios, os ocupantes de cargos, fungoes e empregos de confianga ou em comissao que não foram nomeados por concurso, mas estavam em exercicio na data da promulgação da Constituição ha pelo menos cinco anos, passaram a ter direito a estabilidade

D

é adquirida pelo servidor que, aprovado em concurso publico, apos 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho, só poderá perder seus cargos ou funções por sentença transitada em julgado ou processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

E

Permanece sem qualquer interpretação divergente do Supremo Tribunal Federal, a Sumula 390 do TST que estabelece: "o servidor celetista da administração direta, autarquica ou fundacional e beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988".

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Q489874

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489874 Direito Administrativo

Em 2003, com o advento da Emenda Constitucional n.°41, varias regras de aposentadoria foram reformadas, e, com a introdução do §19 no art. 40 da Constituição Federal, foi criado o abono de permanência que consiste em uma:

A

Garantia que o servidor ao se aposentar tera paridade salarial em relação a todas as verbas que percebia quando estava na ativa

B

Garantia ao servidor de contabilizar para o tempo que precisa para se aposentar todos os periodos de ferias e licenças-premio não gozadas.

C

Garantia ao servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntaria, e que opte por permanecer em atividade de que, ao se aposentar compulsoriamente, recebera todos os valores pagos a titulo de contribuição previdenciária ate sua efetiva aposentação.

D

Garantia ao servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e que opte por permanecer em atividade de que, ao se aposentar compulsoriamente ficara isento do pagamento a contribuição previdenciária.

E

Garantia ao servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e que opte por permanecer em atividade, o direito a receber um valor equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária ate completar as exigências para a aposentadoria compulsória.

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Q489873

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489873 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, e correto afirmar:

A

O Presidente da Republica, os Governadores, os Prefeitos, Ministros e Secretários, na condição de agentes politicos, são considerados agentes públicos.

B

Apenas os servidores públicos estatutarios são considerados agentes publicos.

C

Os servidores públicos estatutarios são considerados agentes públicos, mas os empregados publicos nao.

D

Os militares, sujeitos a regime juridico proprio, não são considerados agentes públicos.

E

Os prestadores de serviços notariais e de registro, particulares em colaboração com o Poder Público, por delegação, nao sao considerados agentes públicos.

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Q489121

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração |

Q489121 Direito Administrativo

Considerando-se as formas de preenchimento do cargo público, é correto afirmar que

A

promoção e transferência são formas de provimento inicial.

B

o provimento derivado engloba, além da nomeação, a reversão e a reintegração.

C

no provimento originário pressupõe-se vínculo anterior com o Estado.

D

promoção e remoção são formas de provimento derivado.

E

no provimento originário, apenas a reintegração é permitida.

Q489120

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração |

Q489120 Direito Administrativo

As pessoas físicas que são convocadas para auxiliar o Estado, com finalidade de exercerem funções relevantes, seja como mesário eleitoral ou jurado, são consideradas agentes públicos

A

honoríficos.

B

negociais.

C

delegados.

D

designados.

E

políticos.

Q489106

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Restauração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Química | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Mineração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Análises clínicas | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Eletricidade | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Audiovisual | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Anatomia e Necropsia | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Agropecuária | FUNRIO - 2015 - UFRB - Instrumentador Cirúrgico |

Q489106 Direito Administrativo

Com relação às vantagens, vencimento e remuneração do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que

A

os adicionais constituem uma modalidade de indenização.

B

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito o vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, mesmo nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

C

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

D

as reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de vinte dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

E

a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter provisório, permitido o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício temporário na mesma sede.

Q489104

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Restauração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Química | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Mineração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Análises clínicas | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Eletricidade | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Audiovisual | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Anatomia e Necropsia | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Agropecuária | FUNRIO - 2015 - UFRB - Instrumentador Cirúrgico |

Q489104 Direito Administrativo

Redistribuição, nos termos da Lei nº 8112/90, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I) interesse da administração;
II) equivalência de vencimentos;
III) manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Estão corretas as afirmativas

A

I, IV e V, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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