Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 433

Q524389

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Assistente Administrativo |

Q524389 Direito Administrativo

São requisitos básicos para a investidura em cargo público, segundo a Lei 8.112, de 1990, EXCETO:

A

Nacionalidade brasileira.

B

Ser brasileiro nato, independemente da natureza do cargo.

C

O gozo dos direitos políticos.

D

A idade mínima de dezoito anos.

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Q524387

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Assistente Administrativo |

Q524387 Direito Administrativo

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, de acordo com a Lei 8.112/1990. Assinale a alternativa CORRETA a respeito das responsabilidades, penalidades e processo administrativo disciplinar do servidor público:

A

A responsabilidade penal dos servidores públicos abrange somente os crimes imputados aos servidores nessa qualidade, excluindo-se então da responsabilidade penal dos servidores públicos as contravenções.

B

As sanções civis, penais e administrativas poderão acumular-se, sendo independentes entre si.

C

São penalidades disciplinares apenas e exclusivamente a demissão e a suspensão.

D

O servidor público poderá sofrer a pena de demissão, somente e exclusivamente, no caso de cometer crime contra a administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q524302

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 2 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 4 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 6 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 7 | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares |

Q524302 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.

Certo

Errado

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Q524301

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 2 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 4 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 6 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 7 | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares |

Q524301 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.

Certo

Errado

Q524300

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 2 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 4 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 6 | CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 7 | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares |

Q524300 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Certo

Errado

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Q524165

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - DEPEN - Enfermagem | CESPE - 2015 - DEPEN - Farmácia | CESPE - 2015 - DEPEN - Pedagogia | CESPE - 2015 - DEPEN - Psicologia | CESPE - 2015 - DEPEN - Terapia Ocupacional | CESPE - 2015 - DEPEN - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares |

Q524165 Direito Administrativo

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.

Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.

Certo

Errado

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Q523261

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Provas: IESES - 2015 - IFC-SC - Pedagogia | IESES - 2015 - IFC-SC - Letras Português |

Q523261 Direito Administrativo

Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço em razão de casamento por:

A

15 (quinze) dias consecutivos.

B

05 (cinco) dias consecutivos.

C

10 (dez) dias consecutivos.

D

08 (oito) dias consecutivos.

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Q522669

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Psicólogo | COSEAC - 2015 - UFF - Médico/Área: Neonatologia | COSEAC - 2015 - UFF - Engenheiro/Área: Mecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Bibliotecário/Documentalista | COSEAC - 2015 - UFF - Analista de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2015 - UFF - Administrador |

Q522669 Direito Administrativo

A Lei n° 8.112/90 dispõe acerca da contagem como tempo de serviço dos afastamentos e licenças, indicando quais são contados como tempo de serviço para todos os fins e quais são contados para efeito de disponibilidade e aposentadoria, de acordo com a coluna I. Estabeleça a correta correlação com as licenças e afastamentos referidos na coluna II.

Coluna I

1. Tempo de serviço para todos os fins.

2. Apenas para disponibilidade e aposentadoria.

Coluna II

( ) Licença à gestante.

( ) Afastamento para exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

( ) Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

( ) Licença para atividade política, na forma do art. 86, § 2º.

( ) Licença para capacitação, conforme dispuser o regulamento.

A numeração correta, de cima para baixo, é:

A

1, 1, 1, 2, 1.

B

2, 1, 2, 2, 1.

C

1, 2, 1, 2, 2.

D

2, 2, 1, 1, 1.

E

2, 1, 1, 2, 1.

Q522666

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Psicólogo | COSEAC - 2015 - UFF - Médico/Área: Neonatologia | COSEAC - 2015 - UFF - Engenheiro/Área: Mecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Bibliotecário/Documentalista | COSEAC - 2015 - UFF - Analista de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2015 - UFF - Administrador |

Q522666 Direito Administrativo

Segundo a Lei n^o 8.112/90, o servidor pode se ausentar do serviço, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, por:

A

3 (três) dias úteis.

B

8 (oito) dias consecutivos.

C

15 (quinze) dias úteis.

D

20 (vinte) dias consecutivos.

E

10 (dez) dias consecutivos.

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Q522663

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Psicólogo | COSEAC - 2015 - UFF - Médico/Área: Neonatologia | COSEAC - 2015 - UFF - Engenheiro/Área: Mecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Bibliotecário/Documentalista | COSEAC - 2015 - UFF - Analista de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2015 - UFF - Administrador |

Q522663 Direito Administrativo

A Constituição da República permite, em algumas hipóteses, a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo, emprego ou função, EXCETO a acumulação de:

A

um cargo técnico e um cargo eletivo.

B

dois cargos de professor.

C

um cargo técnico e um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

D

dois cargos técnicos.

E

dois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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Q522065

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: IPHAN Prova: CETRO - 2015 - IPHAN - Arqueólogo |

Q522065 Direito Administrativo

Sobre o que se entende do conceito e da classificação de agentes públicos, analise as assertivas abaixo.

I. Aquele que é convocado para prestar serviço de mesário nas eleições é considerado agente público da espécie particular colaborador ou honorífico.

II. O magistrado pode ser entendido como sendo servidor de regime especial uma vez que o seu estatuto funcional disciplinador se encontra em lei específica.

III. Entende-se por agente público somente aquele que ocupa cargo, emprego ou função pública.

IV. Servidor público estatutário é aquele que detém relação contratual com o ente público.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q521988

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |

Q521988 Direito Administrativo

A Constituição de 1988 procurou cuidar de vários temas sobre os servidores públicos, como o teto remuneratório; a perspectiva da revisão geral dos valores vencimentais e a estabilidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I – A percepção de subsídio por servidor público exclui o direito a quaisquer outras vantagens, inclusive diárias e verbas indenizatórias.

II – A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos se dá de forma automática, prescindindo de lei que a preveja.

III – A estabilidade alcança os empregados públicos que hajam sido admitidos por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

São corretas as seguintes alternativas:

A

I, II e III;

B

somente I e II;

C

somente I e III;

D

somente II e III;

E

nenhuma delas.

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Q519023

Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2015 - CRP - MG - Assistente Administrativo |

Q519023 Direito Administrativo

Acerca das proibições ao servidor público, elencadas na Lei n° 8.112/1990, aponte a alternativa incorreta.

A

Ao servidor público é proibido recusar fé a documentos públicos.

B

Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista.

C

Ao servidor público é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

D

Ao servidor público é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

E

Ao servidor público é proibido representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Q519022

Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2015 - CRP - MG - Assistente Administrativo |

Q519022 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre vencimentos e remuneração do servidor público.

A

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em regimento interno.

B

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem qualquer acréscimo, estabelecida em lei.

C

Dependendo do cargo, a remuneração do servidor poderá ser inferior a um salário-mínimo.

D

Em qualquer situação, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder.

E

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

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Q518953

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Auxiliar em Administração |

Q518953 Direito Administrativo

O servidor público deverá ser aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, quando atingir a idade de:

A

oitenta anos.

B

setenta e cinco anos.

C

sessenta anos.

D

sessenta e cinco anos.

E

setenta anos.

Q518950

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Auxiliar em Administração |

Q518950 Direito Administrativo

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é chamado, pela Lei n° 8.112/90, de:

A

nomeação.

B

recondução.

C

reintegração.

D

reversão.

E

readaptação.

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Q518946

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Auxiliar em Administração |

Q518946 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 8.112/90, o prazo de validade de um concurso público é de:

A

1 (um) ano, improrrogável.

B

1 (um) ano, prorrogável por uma única vez, por igual período.

C

2 (dois) anos, improrrogável.

D

2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período.

E

4 (quatro) anos, improrrogável.

Q518758

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Contabilidade | COSEAC - 2015 - UFF - Assistente em Administração | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Enfermagem | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Segurança do Trabalho | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Equipamento Médico-Odontológico | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Eletromecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Edificações | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Audiovisual | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Nutrição Animal | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Microscopia Eletrônica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Histologia | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Anatomia e Necropsia | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Alimentos | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Química |

Q518758 Direito Administrativo

O servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei n° 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO:

A

serviço militar.

B

estudo ou missão no exterior.

C

tratamento de interesses particulares.

D

tratamento de saúde de pessoa da família.

E

exercício de mandato eletivo.

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Q518752

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Contabilidade | COSEAC - 2015 - UFF - Assistente em Administração | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Enfermagem | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Segurança do Trabalho | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Equipamento Médico-Odontológico | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Eletromecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Edificações | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Audiovisual | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Nutrição Animal | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Microscopia Eletrônica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Histologia | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Anatomia e Necropsia | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Alimentos | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Química |

Q518752 Direito Administrativo

No processo administrativo disciplinar, a fase de inquérito administrativo compreende as seguintes fases:

A

sindicância, defesa e julgamento.

B

instrução, defesa e sindicância.

C

instrução, relatório e julgamento.

D

sindicância, instrução e relatório.

E

instrução, defesa e relatório.

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Q518750

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Contabilidade | COSEAC - 2015 - UFF - Assistente em Administração | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Enfermagem | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Segurança do Trabalho | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Equipamento Médico-Odontológico | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Eletromecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Edificações | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Audiovisual | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Nutrição Animal | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Microscopia Eletrônica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Histologia | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Anatomia e Necropsia | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Alimentos | COSEAC - 2015 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Química |

Q518750 Direito Administrativo

O prazo para conclusão da sindicância, de acordo com a Lei n° 8.112/90, é de:

A

60 (sessenta) dias, improrrogável.

B

30 (trinta) dias, improrrogável.

C

30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.

D

90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.

E

60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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