Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 380

Q784953

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |

Q784953 Direito Administrativo

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais,

A

a aptidão mental e a idade mínima de dezesseis anos.

B

o gozo dos direito políticos e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

C

o gozo dos direitos eleitorais e a aptidão física.

D

a idade mínima de dezesseis anos e a nacionalidade brasileira.

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Q784952

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |

Q784952 Direito Administrativo

Com base nas disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até

A

cinco porcento das vagas oferecidas no concurso.

B

vinte porcento das vagas oferecidas no concurso.

C

dez porcento das vagas oferecidas no concurso.

D

quinze porcento das vagas oferecidas no concurso.

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Q784951

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |

Q784951 Direito Administrativo

Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I Havendo compatibilidade de horário, um servidor investido em mandato de vereador perceberá as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. II A licença para o desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição. III A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida por um prazo de até cinco anos consecutivos, sem remuneração. IV Após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, por até cinco meses, para participar de curso de capacitação profissional. Dentre as afirmativas, estão corretas

A

II e IV.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I e II.

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Q784950

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |

Q784950 Direito Administrativo

À luz do que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço prestado em horário compreendido entre

A

vinte horas de um dia e três horas do dia seguinte.

B

vinte e três horas de um dia e seis horas do dia seguinte.

C

vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.

D

vinte uma horas de um dia e quatro horas do dia seguinte.

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Q784949

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |

Q784949 Direito Administrativo

Nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a ação disciplinar referente à penalidade da suspensão prescreverá em

A

dois anos.

B

cinco anos.

C

cento e vinte dias.

D

cento e oitenta dias.

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Q784948

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |

Q784948 Direito Administrativo

Segundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), “revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo” é conduta passível da aplicação da penalidade disciplinar da

A

demissão.

B

advertência.

C

suspensão.

D

multa.

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Q784947

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |

Q784947 Direito Administrativo

O auxílio-natalidade é um benefício devido à servidora por motivo de nascimento de filho. Com base na Lei nº 8.112/90, o valor desse benefício é equivalente ao

A

provento da servidora à data do nascimento do filho.

B

vencimento da servidora à data do pagamento do benefício.

C

maior vencimento do serviço público.

D

menor vencimento do serviço público.

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Q784946

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |

Q784946 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Esse plano de seguridade social prevê, dentre outros benefícios,

A

o auxílio-funeral, o auxílio-reclusão e a licença por motivo de doença em pessoa da família.

B

o auxílio-reclusão, a aposentadoria e a licença por motivo de doença em pessoa da família.

C

a licença por motivo de afastamento do cônjuge, a pensão vitalícia e a aposentadoria.

D

a licença por acidente em serviço, a licença-paternidade e a assistência à saúde.

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Q784945

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |

Q784945 Direito Administrativo

Em decorrência do óbito de um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, falecido em 10/02/2016, restou seu irmão sem invalidez, com idade de 15 anos à data do óbito, como o único beneficiário da respectiva pensão por morte. De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, o irmão desse servidor falecido perderá a qualidade de beneficiário dessa pensão ao completar

A

vinte e um anos de idade.

B

dezoito anos de idade.

C

dezesseis anos de idade.

D

vinte anos de idade.

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Q784944

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador | COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública | COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |

Q784944 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. Considerando as disposições dessa lei, no caso de acumulação legal de cargos de um servidor ativo, o referido benefício será pago em razão

A

do cargo de maior remuneração.

B

dos dois cargos, calculando-se a média das remunerações.

C

do cargo de menor remuneração.

D

dos dois cargos, somando-se as remunerações.

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Q784598

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784598 Direito Administrativo

Um servidor foi empossado no cargo público de Técnico de Laboratório/Patologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, esse servidor deve entrar em exercício no prazo de

A

trinta dias, contados da data da nomeação.

B

vinte dias, contados da data da posse.

C

dezoito dias, contados da data da nomeação.

D

quinze dias, contados da data da posse.

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Q784597

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784597 Direito Administrativo

Segundo as disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), servidor é a pessoa

A

legalmente investida em cargo público.

B

empregada em uma sociedade de economia mista.

C

aprovada em concurso público.

D

contratada por empresas terceirizadas.

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Q784596

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784596 Direito Administrativo

Um servidor público estável foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, por força de uma decisão judicial que invalidou a sua demissão.
Com base nas normas da Lei nº 8.112/90, esse servidor foi

A

aproveitado.

B

reintegrado.

C

reconduzido.

D

readaptado.

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Q784595

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784595 Direito Administrativo

Com base nas disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de vinte por cento em relação à hora normal de trabalho. II O servidor em estágio probatório tem direito à licença para tratar de interesses particulares. III Diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor. IV O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Dentre as afirmativas, estão corretas

A

II e III.

B

III e IV.

C

I e IV.

D

I e II.

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Q784594

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784594 Direito Administrativo

Nos termos do que dispõe a Lei nº 8.112/90, durante o processo disciplinar, o servidor poderá ser afastado preventivamente do exercício do cargo por um prazo de até

A

trinta dias, com possibilidade de prorrogação por igual prazo.

B

trinta dias, sem possibilidade de prorrogação por igual prazo.

C

sessenta dias, sem possibilidade de prorrogação por igual prazo.

D

sessenta dias, com possibilidade de prorrogação por igual prazo.

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Q784593

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784593 Direito Administrativo

De acordo com as regras previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), “proceder de forma desidiosa” e “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição” são condutas passíveis, respectivamente, de

A

demissão e advertência.

B

suspensão e advertência.

C

demissão e multa.

D

suspensão e multa.

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Q784592

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784592 Direito Administrativo

Considerando as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato. II A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do sétimo mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. III O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. IV Será licenciado, sem remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
Dentre as afirmativas, estão corretas

A

I e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

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Q784591

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784591 Direito Administrativo

À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o dependente do servidor poderá receber, dentre outros benefícios, a

A

aposentadoria.

B

licença-paternidade.

C

pensão temporária.

D

licença à adotante.

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Q784590

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784590 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, a pensão provisória por morte presumida do servidor será transformada em pensão vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos

A

cinco anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado.

B

quatro anos de sua vigência, independentemente de reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será mantido.

C

três anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado.

D

dois anos de sua vigência, independentemente de reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será mantido.

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Q784589

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784589 Direito Administrativo

A companheira de um servidor público falecido estava com 28 (vinte e oito) anos de idade na data do óbito dele. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, desde que preenchidos todos os requisitos legais, essa companheira fará jus ao recebimento da pensão por morte do servidor, por um período de

A

vinte anos.

B

quinze anos.

C

doze anos.

D

dez anos.

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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