Agente público “é toda pessoa física que presta serviços ao...

Os cargos públicos referem-se por ocupar cargos efetivos na função à qual são concursados, seus direitos e deveres são previstos em regime estatutário. Sua nomeação e posse no cargo público se darão mediante concurso público.

Os cargos em comissão são preenchidos por servidores nomeados e exonerados "ad nutum", ou seja, independentemente de concurso público. Destinam-se a preencher cargos políticos, de confiança e, principalmente, de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os servidores temporários são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os gestores de negócio assumem, espontaneamente, determinada função pública em um momento emergencial, como enchentes, epidemia, desastre natural, entre outros.

Os servidores estatutários estão sujeitos a um regime estatutário, bem como são ocupantes de emprego público.