Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.149 questões
Ano: 2016
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2016 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |
Q897753
Direito Administrativo
Na gestão pública o recrutamento e a seleção de pessoas ocorrem mediante Concurso Público sob
denominação de provimento de cargo público. De acordo com Santos (2006, p.101), “o cargo público é a
unidade de competência, indivisível, previsto em número certo, com denominação própria, colocado à
disposição por pessoas jurídicas de direito público”. Santos apoia-se em Gasparini (1995) que classifica os
cargos públicos em três tipos. Que tipo de provimento de cargo público não se aplica a essa classificação?
Q884652
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 36 do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 8.112/90), “remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem a mudança de sede”.
São modalidades de remoção
I de ofício, no interesse da Administração.
II a pedido, a critério exclusivo do servidor.
III a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
Q884634
Direito Administrativo
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada
no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre
investido. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis
designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante
de cargo efetivo superior ou de mesmo nível ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado,
conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações. São penalidades
disciplinares:
Q884633
Direito Administrativo
Conceder-se-á ao servidor licença, conforme determinam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
alterações, nas seguintes situações:
Q884632
Direito Administrativo
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem
mudança de sede, conforme está previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Entende-se por
modalidades de remoção
Q884631
Direito Administrativo
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral
de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do
SIPEC, conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, observados os
preceitos indicados no item:
Q884630
Direito Administrativo
Contemplam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que os servidores investidos em
cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos
indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do
órgão ou entidade. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia
ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular
Q884629
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância
do cargo publico decorrerá de
Q866908
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, em seu Art. 20,
“Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito
a estágio probatório por período de 24 (vinte e
quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo”, observados os seguintes
fatores, EXCETO.
Q866907
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Analise as sentenças abaixo:
I - A nacionalidade brasileira e idade mínima de dezoito anos é considerada como requisito básico para investidura em cargo público.
II - O segundo grau (nível médio) é exigido como nível de escolaridade mínima para investidura em cargo público.
III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida apenas para o gênero masculino para investidura em cargo público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Provas:
IFPI - 2016 - IF-PI - Assistente em Administração
|
IFPI - 2016 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Informática |
IFPI - 2016 - IF-PI - Técnico em Contabilidade |
Q866892
Direito Administrativo
O servidor público que visa a obtenção de estabilidade deverá atentar para o cumprimento de alguns requisitos. Analise as assertivas e aponte a sequência CORRETA, de acordo com os pressupostos elencados na Lei nº 8.112/90 e na Constituição Federal de 1988.
( ) Aprovação em concurso público.
( ) Nomeação para cargo de provimento efetivo.
( ) Dois anos de efetivo exercício.
( ) Três anos de efetivo exercício.
( ) Aprovação em avaliação especial de
desempenho por comissão constituída para essa
finalidade.
Q864487
Direito Administrativo
A denominação dada à mais simples unidade de poderes
e deveres estatais a serem expressos por um agente
público é
Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra – Mestre Ofício - Geral |
Q864181
Direito Administrativo
Diego, servidor público federal, investido no cargo
de Médico na Universidade Federal do Rio de
Janeiro, foi convidado a participar de uma Comissão
de Processo Administrativo para apurar suposta
irregularidade cometida por outro servidor. Antes de
iniciar os trabalhos e ciente da gravidade da situação,
Diego resolveu se dedicar ao estudo das penas
disciplinares, especialmente a pena de demissão.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a pena de
demissão, Diego pode considerar que esta deverá
ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra – Mestre Ofício - Geral |
Q864179
Direito Administrativo
Henrique, servidor público federal, investido
no cargo de Auxiliar em Administração da UFRJ,
ausentou-se do serviço durante o expediente,
sem prévia autorização do chefe imediato.
Em consequência do seu ato, nos termos da
Lei nº 8.112/90, após instauração do processo
administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado
o direito ao contraditório e à ampla defesa,
Henrique deve receber a pena disciplinar de:
Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra – Mestre Ofício - Geral |
Q864177
Direito Administrativo
Lúcia, estudante de Direito, resolveu concorrer
ao cargo de Assistente em Administração do concurso
público realizado pela UFRJ. Um dos itens
do edital do referido concurso trata do provimento
em cargo público, que pode ser considerado o
ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo.
Várias são as formas de provimento, todas dependentes
de um ato administrativo de formalização.
Nos termos do artigo 8º da Lei nº 8.112/90, assinale
a alternativa que apresenta formas de provimento
em cargo público.
Q852097
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), é penalidade disciplinar:
Q852096
Direito Administrativo
Suponha que um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI)
tenha comentado em detalhes, numa mesa de bar, com amigos, sobre um programa de computador
que estava sendo desenvolvido no NTI para facilitar o registro de notas dos alunos pelos professores.
Um dos amigos era técnico de tecnologia da informação de uma faculdade privada e começou a
desenvolver projeto semelhante. Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90),
o técnico do NTI
Q852064
Direito Administrativo
O exame médico periódico dos servidores da Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional está previsto no artigo 206-A da Lei nº 8.112/1990. Em relação a esse exame, é
INCORRETO afirmar:
Q849981
Direito Administrativo
Para participar de curso de capacitação, conforme a Lei nº. 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá:
Q849980
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, o servidor inabilitado em estágio probatório, mas que já era estável em cargo anteriormente ocupado, será:
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