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A Lei nº 8.112/90 prevê a concessão de licença por motivo de...

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Q1376339
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Médico - Clínica Médica | COMPERVE - 2016 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1376339 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê a concessão de licença por motivo de afastamento do cônjuge. Nos termos da referida lei, essa licença é deferida por prazo
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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