Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Marque V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas:
( ) O Município de Coqueiral possuem regime de previdência próprio.
( ) Posse é o ato de aceitação formal do cargo público com deveres e responsabilidades a ele inerentes.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) Estágio probatório é o período inicial de dois anos de efetivo exercício do servidor, nomeado em virtude de concurso.
( ) Reintegração é o ato pelo qual o servidor demitido é reinvestido em cargo público, em virtude de decisão administrativa ou sentença judicial transitada em julgado.
( ) Adicional por progressão horizontal é concedido aos servidores efetivos ou não, a cada 5 (cinco anos) e é representado na Tabela de Vencimentos por letras de A à H.
Marque a alternativa correta.
Diante dessa situação, Joaquim da Silva será:
“No regime administrativo disciplinar, o instituto da prescrição acarreta a extinção da punibilidade e visa a punir inércia da Administração que, sabendo do suposto ilícito, não diligencia na exigida apuração, embora já tivesse elementos para fazê-lo.”
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
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Vinicius é servidor público federal investido no cargo de enfermeiro desde 2010. Em 2015, ele foi convocado a fazer parte de uma Comissão de Sindicância para apurar ilícito administrativo.
Ao produzir o relatório final, Vinicius e os demais
membros da Comissão fizeram um estudo detalhado
acerca do Instituto da prescrição administrativa
a fim de se chegar à decisão final. Sobre
a prescrição, de acordo com a Lei nº 8112/90, a
Comissão deve considerar que:
Preencha as lacunas abaixo relacionando a forma de provimento do cargo público ao seu conceito, segundo a Lei n. 8.112/90:
___________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
___________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
___________________ é o retorno à atividade de servidor aposentado.
A sequência CORRETA é:
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