Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.417 questões
Um servidor público federal, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado em uma autarquia, foi deslocado de ofício para outra unidade da mesma autarquia, ou seja, no âmbito do mesmo quadro. Nesse caso, que situação prevista na Lei n.º 8.112/1990 foi aplicada ao servidor?
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio foi aprovado, dentro do número de vagas estabelecido no edital, em concurso público de provas e títulos para o provimento de determinado cargo público municipal. Todavia, teve sua nomeação recusada em virtude de demissão dos quadros funcionais de outro ente da federação.
Tendo em vista que a penalidade de demissão fora aplicada por intermédio do procedimento administrativo cabível, no qual fora assegurado o devido processo legal com observância do contraditório e da ampla defesa, é correto afirmar que:
Frente ao disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, marque a afirmativa em que constam, apenas, ações vedadas aos servidores.
Após um candidato ter sido aprovado em concurso público e conseguido a vaga almejada, haverá uma sequência de ações a serem consideradas para que se efetive como servidor técnico administrativo. Considerando as formas de provimento de cargo público vigentes na Lei n.º 8.112/1990, marque a afirmativa que apresenta corretamente a sequência de ações necessárias até que se adquira estabilidade no serviço público.
Com base nos preceitos constitucionais sobre servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre estágio probatório no serviço público federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) o servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) o servidor em estágio probatório poderá exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão.
( ) a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
( ) ao servidor em estágio probatório podem ser concedidas, dentre outras, a licença para o exercício de mandato eletivo e para o desempenho de mandato classista.
A ordem correta, de cima para baixo, é
Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo:
I. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá recebê-los cumulativamente.
III. Ao servidor será pago por ocasião das férias, um adicional correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do período das férias.
IV. A gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público.
Estão corretas apenas as afirmativas
A respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRETO afirmar:
NÃO constitui uma das penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao final do processo administrativo disciplinar da Lei 8.112 de 1990:
Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor
A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de horas diárias, que serão respectivamente de
A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, dispõe que o servidor investido em mandato eletivo federal
Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional por até
Segundo disposições da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições estabelecidos em lei
Conheça nossos planos