Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1176948 Direito Administrativo
Conforme artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q1176926 Direito Administrativo
O Estatuto do Servidor Público do Município de Embu das Artes (Lei Complementar Municipal nº 137, de 12 de março de 2010), dispõe as formas de provimento de cargo público, conforme abaixo. São formas de provimento de cargo público: I- nomeação; II - readaptação; III - reintegração; IV- recondução; V - reversão; VI - aproveitamento. Considerando o dispositivo acima, assinale a alternativa correta.
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Q1175190 Direito Administrativo
Qual é a verba cujo valor a ser pago será definido levando-se em consideração a natureza e a complexidade da atividade, a formação acadêmica, a experiência comprovada ou outros critérios estabelecidos pelo órgão ou entidade?
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Q1175183 Direito Administrativo
O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, denomina-se
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Q1174920 Direito Administrativo
A Administração Pública tem suas próprias formas de recrutamento e seleção, com base em dispositivos legais muito específicos e detalhados. Quando se trata de provimento funcional do núcleo estratégico, responsável pela coordenação de políticas públicas, qual(is) é/são a(s) situação(ões) a ser(em) observada(s) e que implica(m) respeito ao quesito impessoalidade?
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Q1174919 Direito Administrativo
Sobre concessão de licença, na ocorrência de negação, na defesa de direito ou interesse legítimo, qual é o prazo em que o pedido de reconsideração do servidor deverá ser despachado à autoridade que houver expedido o ato? (De acordo com o Art. 104 da Lei 8.112/1990).
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Q1174911 Direito Administrativo
De acordo com disposto no Art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. Segundo o disposto no Art.27 da mesma lei, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado a idade de
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Q1156543 Direito Administrativo
Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, os servidores terão o(s) seguinte(s) adicional(is):
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Q1156542 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a ação de efetivação em cargo de atribuições afins, respeitada a habilidade exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos devido à limitação sofrida pelo servidor verificada em inspeção médica.
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Q1156541 Direito Administrativo
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, quando sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:
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Q1156540 Direito Administrativo
De acordo com os procedimentos da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, um dos requisitos exclusivos de universidades e instituições de pesquisa científica para investidura em cargo público é
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Q1156535 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, são algumas das formas de provimento em cargo público:
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Q1113436 Direito Administrativo
Em relação ao servidor público detentor de cargo efetivo, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa CORRETA.
I. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, devendo receber, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de prefeito. II. O tempo de serviço como prefeito será contado para promoção por merecimento. III. Poderá acumular a remuneração do cargo de vereador com a do seu cargo efetivo, havendo compatibilidade de horários.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
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Q1113435 Direito Administrativo
Em relação à investidura em cargos públicos analise as afirmativas a seguir, assinalando com F a(s) falsa(s) e com V a(s) verdadeira(s).
( ) O prazo de validade de concurso público é improrrogável. ( ) O prazo de validade de concurso público não é determinado pela Constituição Federal Brasileira. ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável duas vezes por igual período.
Assinale a sequência CORRETA.
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Q1103438 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo dos agentes públicos.


I. Reversão é forma de provimento originário de cargo público, caracterizada pelo chamamento do inativo à atividade quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria na invalidez ou a pedido do interessado e no interesse da Administração, desde que o aposentado tenha assim solicitado, sua aposentadoria tenha sido voluntária e tenha ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido e seja servidor estável.

II. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

III. É vedada a perda da estabilidade por excesso de despesas com pessoal, sendo possível somente por processo administrativo com contraditório e ampla defesa, processo judicial transitado em julgado e avaliação periódica de desempenho.

IV. O cálculo de gratificações e outras vantagens incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo do servidor público, em respeito ao princípio da irredutibilidade do salário.


De acordo com os conceitos doutrinários e a posição atual do Supremo Tribunal Federal, estão incorretas as afirmativas:

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Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente em Administração |
Q1096634 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, é de
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Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente em Administração |
Q1096632 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90 todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente em Administração |
Q1096610 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente em Administração |
Q1096609 Direito Administrativo
Conforme o Art. 184 da Lei 8.112/90 o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente em Administração |
Q1096608 Direito Administrativo
Segundo o Art. 151 da Lei 8.112/90, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases, EXCETO:
Alternativas
Respostas
7641: D
7642: C
7643: A
7644: E
7645: D
7646: A
7647: C
7648: D
7649: E
7650: B
7651: C
7652: B
7653: C
7654: D
7655: B
7656: D
7657: B
7658: A
7659: A
7660: D