Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Avalie as assertivas abaixo, classificando-as com “V” quando verdadeiras, ou “F”, caso sejam falsas, de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990. A seguir, escolha a alternativa que corresponda à sequência correta:
I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
III - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, respeitadas as hipóteses legais.
IV - Recondução é o retorno do servidor estável ao
cargo anteriormente ocupado e decorrerá de
inabilitação em estágio probatório relativo a outro
cargo ou reintegração do anterior ocupante.
José, servidor público federal, recebeu uma ligação no início da manhã para comparecer, com urgência, ao banco do qual é cliente. Ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato por cinco horas.
Qual será a penalidade disciplinar aplicada a José, após a instauração e conclusão de processo administrativo durante o qual lhe seja assegurada ampla defesa?
Antônio servidor público federal, lotado na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) no exercício de sua função recebeu um processo de afastamento de um professor para tratamento de saúde. Ao ler o processo, viu, no atestado médico, que o professor estava com câncer. De posse dessa informação, contou para seu amigo José, lotado na Reitoria, para sua amiga Maria, estudante na universidade, para seus pais, vizinhos etc. Em pouco tempo, toda a comunidade sabia da doença do professor.
De acordo com a Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
união, das autarquias e das fundações públicas federais, analisando esse fato, qual dever Antônio deixou
de observar?
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.
O servidor público, fora do serviço, poderá emprestar dinheiro
a outrem e cobrar-lhe juros superiores a 15% ao ano.
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.
O servidor público, mediante prévia autorização do chefe
imediato, pode ausentar-se do serviço durante o expediente.
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.
Sem qualquer prejuízo, o servidor público poderá se afastar do
serviço por oito dias consecutivos em razão de licença gala e
licença nojo.
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.
As sanções civis, penais e administrativas não podem ser
cumuladas.
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo
os casos previstos na Constituição Federal de 1988,
condicionados à comprovação de compatibilidade de horários.
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.
A estabilidade do servidor habilitado em concurso público é
garantida imediatamente após sua posse, haja vista a sua
aprovação em concurso público.
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Não se admite que a posse em cargo público seja realizada
mediante procuração específica.
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros
requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata.
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