Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 200

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Assistente em Administração |

Q4137639 Direito Administrativo

Sobre a seguridade social do servidor público federal, prevista na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa CORRETA:

A

A União garantirá a Seguridade Social para o servidor e sua família, sem obrigação de manter um Plano de Seguridade Social.

B

O Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; assistência social e benefícios previdenciários; proteção à maternidade, à adoção e à paternidade; assistência à saúde.

C

O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem necessidade de condenação penal.

D

Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao servidor: a aposentadoria; o auxílio-natalidade; o salário-família; a licença para tratamento de saúde; a licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; a licença por acidente em serviço; a assistência à saúde; a garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

E

Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente: a pensão vitalícia; o auxílio funeral; o benefício de prestação continuada; o auxílio reclusão; a assistência à saúde.

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Q4137187

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fonoaudiólogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Médico | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fisioterapeuta |

Q4137187 Direito Administrativo

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, marque a alternativa CORREТА.

A

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

B

A consciência dos princípios morais não constitui primado maior que deva nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, a considerar a fluidez e multiplicidade dos princípios morais existentes.

C

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, excetuando os órgãos da administração indireta, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

D

É permitido ao servidor público exercer atividade profissional considerada aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, afinal a livre iniciativa é uma garantia contida da Constituição Federal de 1988.

E

É permitido servidor apresentar-se embriagado fora do serviço, habitualmente, pois a Administração Pública não pode interferir na esfera pessoal do servidor.

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Q4137186

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fonoaudiólogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Médico | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fisioterapeuta |

Q4137186 Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, marque a alternativa CORREТА.

A

Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

B

O servidor perderá: a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97 da Lei 8.112/1990, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

C

A licença e as prorrogações, por motivo de doença em pessoa da família, podem ser concedidas ao servidor independente de perícia médica oficial, por ser questão de direito inalienável à vida.

D

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é um dever de ofício do Ministério Público ao qual o servidor público federal não está obrigado.

E

Cabe ao Poder Judiciário poder determinar medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, em processo disciplinar, afastando-o do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

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Q4136439

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136439 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente:

A

Licença por acidente em serviço; auxílio-funeral; auxílio-reclusão; e salário-família.

B

Aposentadoria vitalícia e temporária; auxílio-funeral; auxílio-reclusão; e assistência à saúde.

C

Pensão vitalícia e temporária; auxílio-funeral; auxílio-reclusão; e assistência à saúde.

D

Licença à gestante; salário-família; licença para tratamento de saúde; e auxílio natalidade.

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Q4136437

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136437 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, marque a alternativa correta.

A

As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

B

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

C

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional.

D

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de doença na família, calamidade pública, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

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Q4136435

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136435 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, marque a alternativa que contém somente as possibilidades de vacância no cargo público.

A

Exoneração, demissão, promoção e aposentadoria.

B

Readaptação, reintegração, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

C

Aposentadoria, readaptação, recondução e promoção.

D

Posse em outro cargo inacumulável, nomeação, promoção e reintegração.

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Q4136429

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136429 Direito Administrativo

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, há deveres fundamentais e vedações ao servidor público federal. Marque a alternativa que contém uma vedação ao servidor público.

A

Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

B

Jamais retardar a prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

C

Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na prestação dos serviços públicos.

D

Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

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Q4136424

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136424 Direito Administrativo

O servidor público está sujeito a diversas esferas de responsabilização, em razão da prática de atos contrários ao interesse público. Marque a alternativa que indica corretamente as penalidades a que está sujeito o servidor público, em caso de responsabilização no âmbito administrativo.

A

Demissão, prisão e reparação de dano.

B

Advertência, suspensão ou demissão.

C

Perda dos bens, ressarcimento do dano, perda da função.

D

Perda da função, reparação de dano, inabilitação para a função pública por 5 anos.

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Q4136423

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136423 Direito Administrativo

Acerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos, pelo servidor publico, marque a alternativa correta.

A

Quando houver compatibilidade de horários, é possível acumulação de dois cargos ou empregos de caráter técnico ou científico.

B

Independentemente da compatibilidade de horários, desde que a acumulação seja a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

C

a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, mas não as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

D

Em caso de acumulação de cargo público com proventos de pensão, a remuneração recebida está limitada aos tetos remuneratórios estabelecidos pela Constituição Federal.

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Q4110261

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo |

Q4110261 Direito Administrativo

Em relação ao procedimento administrativo disciplinar, todas as alternativas são corretas, com uma única exceção. Assinale a alternativa incorreta:

A

A demissão dos agentes públicos tidos como vitalícios dá-se simplesmente por processo disciplinar

B

A sindicância consiste na investigação preliminar dos fatos que ensejam o processo administrativo disciplinar

C

O processo administrativo disciplinar é obrigatório e visa apurar as faltas graves cometidas pelos servidores públicos, a violação dos deveres funcionais e a imposição de sanções aos mesmos.

D

No caso de servidores estáveis, a demissão dá-se simplesmente por processo disciplinar

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Q4110258

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo |

Q4110258 Direito Administrativo

Em relação aos agentes honoríficos, assinale a alternativa correta:

A

São servidores públicos

B

Podem receber um pró-labore e contar o período de trabalho como de serviço público

C

Possuem vínculo empregatício ou estatutário

D

Não estão sujeitos à hierarquia e disciplina do órgão a que estão servindo

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Q4110257

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo |

Q4110257 Direito Administrativo

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Conforme a classificação dos agentes públicos, qual alternativa está incorreta?

A

Os jurados do tribunal do júri são agentes honoríficos

B

Os membros do TCU são considerados agentes administrativos

C

Os leiloeiros são agentes delegados

D

Os Defensores Públicos são agentes políticos

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Q4109626

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Agente Administrativo |

Q4109626 Direito Administrativo

Com relação a estabilidade no serviço público, marque a alternativa INCORRETA:

A

são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D

invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

E

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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Q4109349

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |

Q4109349 Direito Administrativo

Segundo o art. 13 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante?

A

Convite do prefeito municipal.

B

Por indicação política de vereadores e deputados.

C

Concurso Público de provas escritas, podendo ser utilizadas, também, provas práticas ou práticas orais.

D

Vontade própria e voluntária.

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Q4109347

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |

Q4109347 Direito Administrativo

Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A vacância do cargo público decorrerá de:

A

Exoneração.

B

Demissão.

C

Promoção.

D

Todas a alternativas anteriores.

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Q4104560

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (40H) |

Q4104560 Direito Administrativo

O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
A esse respeito, relacione as responsabilidades do servidor às suas respectivas descrições.
1. Responsabilidade civil 2. Responsabilidade penal 3. Responsabilidade civil-administrativa
( ) decorre de ato omisso que resulte em prejuízo ao erário.
( ) resulta de violação dos deveres e das proibições previstos nos respectivos estatutos pelo servidor.
( ) abrange os crimes e as contravenções imputados ao servidor que tenha agido com dolo ou culpa.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 2 – 3.

B

2 – 1 – 3.

C

3 – 2 – 1.

D

1 – 3 – 2.

E

2 – 3 – 1.

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Q4097352

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Provas: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Analista de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2022 - IF-GO - Tecnólogo/Área Design Gráfico | IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico em Assuntos Educacionais | IV - UFG - 2022 - IF-GO - Psicólogo | IV - UFG - 2022 - IF-GO - Arquivista | IV - UFG - 2022 - IF-GO - Assistente Social | IV - UFG - 2022 - IF-GO - Bibliotecário-Documentalista | IV - UFG - 2022 - IF-GO - Contador | IV - UFG - 2022 - IF-GO - Médico | IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |

Q4097352 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n. 1.171/ 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é direito concedido ao servidor público

A

adotar meios técnicos e científicos particulares na execução de suas atividades.

B

receber qualquer tipo de ajuda financeira em seu benefício ou em de terceiros.

C

redigir ou alterar o teor da documentação a ser encaminhada para providências.

D

participar de atividades que colaborem com a melhoria do exercício de suas funções.

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Q4095250

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q4095250 Direito Administrativo

Na gestão pública, existem regras a serem seguidas de acordo com lei estabelecida, o servidor público representa o Estado. Analise a charge abaixo, a forma de tratamento do servidor e marque a opção correspondente, que representa que a lei NÃO está sendo cumprida, que sua atitude não está representando o Estado.
Imagem associada para resolução da questão

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Charge do Moisés Fonte: https://blogs.correiobraziliense.com.br/aricunha/vistam-se-depopulacao-brasileira-senhores/

A

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

B

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

C

Ser leal às instituições a que servir.

D

Tratar com urbanidade as pessoas.

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Q4086030

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Assistente Social | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Farmacêutico | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Odontólogo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Professor PIII - 30 Horas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Psicólogo |

Q4086030 Direito Administrativo

José Carlos, servidor integrante da Prefeitura do Município de Anhanguera, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, José Carlos ajuizou a ação cabível e obteve decisão judicial que, declarando a ilegalidade de sua demissão, determinou seu retorno ao serviço público municipal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anhanguera, trata-se da seguinte forma de provimento de cargo público:

A

Aproveitamento.

B

Reintegração.

C

Nomeação.

D

Readaptação.

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Q4085892

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4085892 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, os cargos públicos podem ser providos por:

A

Nomeação; reintegração.

B

Aproveitamento; eleição.

C

Transferência; aposentadoria.

D

Relotação; eleição.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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