Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas,...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo |
Q4110257
Direito Administrativo
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício
de alguma função estatal. Conforme a classificação dos agentes públicos, qual alternativa está incorreta?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão se resolve pela classificação doutrinária tradicional dos agentes públicos: agentes políticos são os titulares de cargos ligados à direção superior do Estado e à formação da vontade governamental; como os Defensores Públicos integram carreira estatal vinculada a função essencial à Justiça e não exercem, em regra, função de direção política de governo, a alternativa que os classifica como agentes políticos é a incorreta.
Tema central: Classificação dos agentes públicos
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa está correta, portanto não pode ser marcada. Jurados do tribunal do júri exercem munus público transitório, de natureza cívica, sem vínculo profissional permanente com o Estado, o que corresponde à categoria dos agentes honoríficos.
B
Errada
A alternativa está correta, portanto não pode ser marcada. Na lógica classificatória simplificada adotada na questão, os membros do TCU não são tratados como agentes políticos, mas como agentes administrativos em sentido amplo, isto é, agentes públicos vinculados ao exercício de função estatal técnico-institucional. A própria base registra que essa classificação pode variar conforme a doutrina, mas, para esta prova, a alternativa é aceitável.
C
Errada
A alternativa está correta, portanto não pode ser marcada. Leiloeiros são exemplo clássico de agentes delegados, porque exercem função de interesse público por delegação do poder público.
D
Certa
A alternativa D está errada porque, na classificação administrativa tradicional cobrada em concurso, Defensores Públicos não são enquadrados como agentes políticos. Embora a Defensoria Pública seja instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, seus membros integram carreira estatal própria e não ocupam, por isso só, posição de direção política governamental, que é o critério jurídico da categoria dos agentes políticos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre função essencial à Justiça e agente político: a relevância constitucional da Defensoria Pública não basta para enquadrar seus membros como agentes políticos na classificação tradicional de Direito Administrativo.
Dica para questões semelhantes
- Identifique qual é o critério da classificação cobrada: nesta matéria, a distinção decisiva é entre direção política do Estado e exercício técnico ou funcional de atividade estatal.
- Não trate autonomia institucional ou previsão constitucional como sinônimo automático de agente político.
- Em prova objetiva, jurados costumam aparecer como agentes honoríficos e leiloeiros como agentes delegados, ambos por classificação doutrinária tradicional.
- Quando a alternativa envolver membros de órgãos constitucionais, verifique se a banca adota classificação simplificada de concurso antes de concluir que se trata de agente político.
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