Com relação a estabilidade no serviço público, marque a alte...

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Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Agente Administrativo |

Q4109626 Direito Administrativo

Com relação a estabilidade no serviço público, marque a alternativa INCORRETA:

são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com o texto literal da Constituição Federal (Artigo 41, § 2º), o eventual ocupante da vaga, se for estável, será reconduzido ao cargo de origem, SEM direito a indenização.

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