Questões de Concurso
Sobre agentes da licitação em direito administrativo
Foram encontradas 177 questões
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351621
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei Federal nº 14.133/2021, na estruturação
do procedimento licitatório, considere que a autoridade
competente designou o mesmo agente público para atuar
simultaneamente na fase preparatória (elaboração de estudos e
termo de referência), na condução do certame como agente de
contratação e, posteriormente, na fiscalização do contrato, além
de integrar a equipe de apoio, inexistindo registro de avaliação
de riscos ou justificativa formal para a concentração de funções.
Com isso em mente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351600
Direito Administrativo
Em determinada licitação que envolvia bens e serviços especiais, a autoridade competente optou por substituir o agente
de contratação por uma comissão de contratação, designando três servidores para conduzir o certame. À luz da Lei Federal
nº 14.133/2021, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351599
Direito Administrativo
Conforme previsto e regulado pela Lei Federal
nº 14.133/2021, considere a atuação administrativa em
processos de contratação pública, especialmente quanto à
incidência da norma sobre os órgãos públicos, à observância
de princípios e à designação de agentes responsáveis pela
condução do certame e assinale apenas a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309876
Direito Administrativo
Texto associado
Um Conselho Regional planejou a contratação de uma empresa para realizar a reforma de sua sede. Para tanto: elaborou o estudo técnico preliminar e o projeto básico; adotou a modalidade de concorrência; designou um servidor efetivo para conduzir o procedimento licitatório; e optou por não divulgar previamente o orçamento estimado, mediante justificativa constante dos autos, assegurado o acesso aos órgãos de controle. Além disso, pretendia contratar uma instituição de notória especialização para ministrar um curso de aperfeiçoamento aos empregados e adquirir material de expediente por dispensa em razão do valor.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A designação do agente de contratação deve recair sobre o servidor ocupante de cargo efetivo do quadro permanente da Administração, sendo vedada a designação de empregado público.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Agente Administrativo |
Q4307860
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, art. 31, a condução do leilão
poderá ser formalmente cometida pela Administração
Pública diretamente a leiloeiro oficial
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Engenheiro Civil |
Q4304157
Direito Administrativo
À luz do Decreto Estadual nº 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Estado
do Paraná, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação administrativa, e
considerando a figura do fiscal de contrato, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Alagoa - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Alagoa - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4295224
Direito Administrativo
O secretário municipal de saúde de determinado município pretende designar uma equipe para conduzir a licitação de
aquisição de novos equipamentos de raio-X para o hospital municipal. O secretário nomeia o seu sobrinho, que é servidor
comissionado sem vínculo efetivo, para ser o agente de contratação e também acumular a função de fiscal do contrato;
entendendo que, assim, permitirá mais eficiência nos processos. Com base na Lei nº 14.133/2021, sobre a designação do
agente pelo secretário de saúde, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Câmara de Aracati - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Assessor Técnico |
Q4292182
Direito Administrativo
São atribuições do pregoeiro na realização do pregão:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Joinville
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Procurador |
Q4276710
Direito Administrativo
A condução do processo licitatório, na Lei n.º
14.133/2021, foi atribuída a agente específico. Sobre o
agente de contratação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Prova:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Controlador Interno |
Q4246346
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as
afirmativas:
I. O planejamento das contratações compreende, entre outros instrumentos, o Plano Anual de Contratações e a gestão de riscos, visando à racionalização das aquisições e à melhoria da governança.
II. O agente de contratação é responsável pela condução do certame, podendo ser auxiliado por equipe de apoio e respondendo pelos atos que praticar, nos limites de suas atribuições.
III. A dispensa e a inexigibilidade de licitação constituem hipóteses de contratação direta, embora possuam pressupostos jurídicos distintos.
IV. As fases da licitação, em regra, desenvolvem-se na seguinte sequência: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
V. A gestão e a fiscalização contratual, bem como a aplicação de sanções administrativas, integram a fase de execução contratual e submetem-se aos mecanismos de controle das contratações públicas.
VI. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) possui caráter meramente facultativo, destinando-se exclusivamente à divulgação de editais.
VII. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da transparência, da segregação de funções, do planejamento e da eficiência informam o regime jurídico das licitações e contratos administrativos.
VIII. A contratação direta por inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição, ao passo que a dispensa decorre de autorização legal para afastamento da licitação, ainda que, em tese, seja possível a competição.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O planejamento das contratações compreende, entre outros instrumentos, o Plano Anual de Contratações e a gestão de riscos, visando à racionalização das aquisições e à melhoria da governança.
II. O agente de contratação é responsável pela condução do certame, podendo ser auxiliado por equipe de apoio e respondendo pelos atos que praticar, nos limites de suas atribuições.
III. A dispensa e a inexigibilidade de licitação constituem hipóteses de contratação direta, embora possuam pressupostos jurídicos distintos.
IV. As fases da licitação, em regra, desenvolvem-se na seguinte sequência: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
V. A gestão e a fiscalização contratual, bem como a aplicação de sanções administrativas, integram a fase de execução contratual e submetem-se aos mecanismos de controle das contratações públicas.
VI. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) possui caráter meramente facultativo, destinando-se exclusivamente à divulgação de editais.
VII. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da transparência, da segregação de funções, do planejamento e da eficiência informam o regime jurídico das licitações e contratos administrativos.
VIII. A contratação direta por inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição, ao passo que a dispensa decorre de autorização legal para afastamento da licitação, ainda que, em tese, seja possível a competição.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |
Q4221394
Direito Administrativo
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação,
dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação. Com relação ao agente de contratação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos
Administrativos,
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Licitações, Compras Públicas e Contratos |
Q4189289
Direito Administrativo
A Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, instituiu a
figura do agente de contratação, com atribuições
definidas no processo licitatório. Considerando o regime
jurídico instituído pela referida lei, assinale a alternativa
CORRETA quanto às atribuições do agente de
contratação.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho
|
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Radiologia |
Q4175030
Direito Administrativo
Cabe à autoridade máxima do órgão ou da
entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e
designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021. A partir
disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que
apresenta informação considerada INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Anchieta - SC - Secretário do Legislativo |
Q4159874
Direito Administrativo
A condução das licitações e a publicidade dos atos
seguem a disciplina da lei de licitações e contratos
administrativos vigente. Sobre o tema, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151477
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios objetivos para
o julgamento de propostas (art. 33) e veda a participação de
determinados licitantes em situações específicas (art. 73 e 74).
Considerando essas normas, indique a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
Q4083998
Direito Administrativo
A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.
O agente de contratação, responsável por conduzir a licitação, pode ser escolhido entre servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão ou profissionais terceirizados.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CONSISA VRT - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - CONSISA VRT - RS - Agente Administrativo |
Q4055610
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes
públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054118
Direito Administrativo
Analise as seguintes disposições acerca do Agente de
Contratação:
1- O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio, os quais responderdo sempre solidariamente pelos atos que praticarem.
2 - Sera designado pela autoridade competente, preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros permanentes da Administração Publica.
3 - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação podera ser substituido por comissão de contratação formada por, no minimo, 3 (três) membros.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 8º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1- O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio, os quais responderdo sempre solidariamente pelos atos que praticarem.
2 - Sera designado pela autoridade competente, preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros permanentes da Administração Publica.
3 - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação podera ser substituido por comissão de contratação formada por, no minimo, 3 (três) membros.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 8º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil |
Q4027496
Direito Administrativo
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.º 14.133/2021 deve observar determinados critérios legais, como a ausência de vínculo de natureza econômica entre o agente e os contratados habituais da administração pública.
Ano: 2025
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |
Q4350317
Direito Administrativo
Um técnico administrativo foi encarregado de organizar
o julgamento de propostas em um processo licitatório de
grande relevância econômica para a administração
pública. Durante o processo, surgiram dúvidas quanto à
composição da comissão responsável pelo julgamento,
bem como sobre os critérios legais para garantir a
imparcialidade dos membros envolvidos.
Sobre a competência para o julgamento das propostas em processos licitatórios, com base na Lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
Sobre a competência para o julgamento das propostas em processos licitatórios, com base na Lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
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